POLÍTICA NACIONAL
Cleitinho defende debate sobre escala 6×1 e critica gastos públicos
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) chamou a atenção para o debate sobre o fim da escala 6×1 e afirmou que a discussão deve considerar a estrutura de gastos do país. Segundo o parlamentar, a economia brasileira não enfrenta falta de recursos, mas problemas relacionados à gestão pública.
O senador criticou despesas com a estrutura política e afirmou que trabalhadores e empresários não são responsáveis pelos desequilíbrios econômicos. Ele também defendeu a necessidade de reformas voltadas à organização do setor público.
— Então, está na hora de mostrar o que quebra o país. O país aqui nunca foi quebrado, o país foi roubado. Então, não venham com essa ladainha de que o país estará quebrado. O país nunca estará quebrado, o país sempre foi roubado — afirmou.
Cleitinho também lembrou que apresentou proposta para alterar a forma de cobrança do IPTU em contratos de locação, com o objetivo de impedir que o pagamento seja repassado ao inquilino (PL 2.051/2023).
— O IPTU é do proprietário, e não do inquilino. Eu acabei de entrar com um projeto de lei aqui para proibir, na hora da negociação, o inquilino pagar IPTU. Quem tem que pagar IPTU não é o inquilino; é o proprietário — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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