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Justiça do Acre garante cirurgia de quadril a paciente que aguardava há três anos na fila

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Caso já tinha sido julgado, mas na 1ª Câmara Cível, a sentença foi reformada por maioria dos votos, para que seja providenciado o tratamento ao paciente

O pedido de um paciente que estava há três anos aguardando a realização de uma cirurgia ortopédica no quadril foi acolhido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Dessa forma, os entes públicos reclamados devem providenciar o tratamento, seja na rede pública, seja custeando-o no setor privado ou oferecendo o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O relator do caso foi o desembargador Roberto Barros, que votou por reformar a sentença de primeiro grau para que fosse providenciado o procedimento operatório de artroplastia total de quadril ao paciente. No recurso, o paciente apresentou comprovações da gravidade do seu quadro clínico e mostrou que a cirurgia foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em seu voto, Barros discorreu sobre a demora em realizar a cirurgia e verificou não ser razoável impor essa espera: “A demora superior a três anos para a realização de cirurgia indicada desde 2022, associada à ausência de materiais e limitações estruturais reconhecidas administrativamente, caracteriza violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental à saúde, não se mostrando razoável impor ao paciente espera indefinida em fila administrativa”.

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Além do relator, participaram do julgamento a desembargadora Waldirene Cordeiro e os magistrados do 2º grau: Júnior Alberto, Elcio Mendes e Lois Arruda. Os integrantes decidiram em favor do paciente por maioria de votos.

Apelação Cível n. 0701224-26.2022.8.01.0011

Imagem gerada por IA

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC conquista Prêmio Juízo Verde do CNJ com o projeto Plantando o Futuro

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Iniciativa Plantando o Futuro garantiu o selo honorífico ao tribunal acreano por ações de sustentabilidade e metas de reflorestamento até 2030

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental na Justiça Estadual. A premiação ocorreu na última sexta-feira, 14, em Brasília, durante a abertura da 4ª edição do encontro Judiciário Sustentável.

Representando a corte acreana na cerimônia realizada na sede do CNJ, estiveram presentes a desembargadora Waldirene Cordeiro, a secretária de Infraestrutura (Seinf), Ana Paula Carrilho e a coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus), Valcilda Amorim.

A honraria concedida ao TJAC consiste em um selo honorífico destinado às instituições que se destacam pela eficiência na atuação jurisdicional finalística e pela implementação de práticas sustentáveis na gestão administrativa.

Impacto do projeto Plantando o Futuro

A iniciativa vencedora integra o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJAC e está alinhada às Resoluções n.º 400/2021 e n.º 594/2024 do CNJ, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Com foco em ações de curto e longo prazo, o projeto prevê:

  • Reforestamento urbano: Plantio de 15 mil árvores até 2030 para fomento da arborização urbana e do equilíbrio climático;

  • Neutralização de carbono: Compensação das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das rotinas operacionais do Poder Judiciário;

  • Engajamento comunitário: Ampliação das campanhas de conscientização ecológica envolvendo magistrados, servidores, instituições parceiras e a sociedade civil.

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Sustentabilidade em jogo

A solenidade debateu a urgência da pauta socioambiental no Poder Judiciário. O conselheiro do CNJ Ilan Presser defendeu que a gestão dos tribunais deve dar o exemplo por meio da governança e da transparência, combinando a solução célere dos litígios ambientais com uma administração sustentável.

Na mesma linha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, reforçou a importância do fortalecimento das instituições na Amazônia para coibir a grilagem e a destruição de recursos naturais, destacando o avanço histórico do sistema de justiça ao incorporar a sustentabilidade e a transição climática em suas diretrizes permanentes.

Fotos: CNJ e cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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