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TJAC promove formação sobre política antimanicomial para magistrados e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial

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Formação busca fortalecer práticas humanizadas de cuidado em saúde mental e alinhar o Sistema de Justiça do Acre às diretrizes da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e com o apoio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), promove uma formação sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O curso ocorre entre 29 a 31 de outubro, em Rio Branco, e reúne magistradas, magistrados, integrantes do Sistema de Justiça e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A capacitação tem como objetivo fortalecer a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e substituir o modelo tradicional de tratamento psiquiátrico, baseado em longas internações, por serviços comunitários e abertos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A proposta prioriza um cuidado humanizado, centrado na liberdade, autonomia e reinserção social.

A iniciativa está alinhada com a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e o Plano Pena Justa Estadual, que estabelecem parâmetros de direitos humanos para o atendimento de pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial em conflito com a lei.

Solenidade de abertura

Na abertura, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou o compromisso do Judiciário acreano com o combate a práticas que gerem sofrimento e violem direitos humanos. “É preciso compreender a pessoa humana em sua complexidade, considerando aspectos emocionais, intelectuais e sociais”, afirmou.

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Ele também destacou a importância de efetivar a política antimanicomial no Acre e fortalecer a cooperação entre o Sistema de Justiça, a Rede de Atenção Psicossocial e demais instituições. “Esse processo exige diálogo e compromisso com os valores fundamentais do Estado e com os direitos humanos”, pontuou.

O vice-diretor da Esjud, desembargador Júnior Alberto, por vídeo, frisou a relevância da iniciativa: “Mais do que oferecer cursos, buscamos formar consciência, estimular o pensamento crítico e fortalecer o papel do Poder Judiciário na defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais. Que este encontro seja um marco de aprendizado e inspiração.

O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, elogiou a iniciativa do TJAC e enfatizou a importância de compartilhar experiências. Segundo ele, a formação oferece um novo olhar sobre o tratamento das pessoas com transtorno mental, especialmente ao considerar as particularidades de se fazer política pública na Amazônia. 

Participaram da solenidade ainda o coordenador do GMF e do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), juiz Robson Aleixo; e o integrante do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) da Corte mineira, Afrânio Nardy.

Além da subdefensora-geral da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), Simone Santiago; a promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Aretuza Cruz; e o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do ACRE (OAB/AC), Renato Cabral.

Programação

Com duração de três dias, a programação inclui painéis, mesas-redondas e simulações de casos práticos sobre o marco legal da política antimanicomial, fluxos intersetoriais de atendimento, projetos terapêuticos singulares e monitoramento institucional.

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O painel de abertura “Política Antimanicomial do Poder Judiciário: fundamentos, diretrizes e desafios para a efetivação do cuidado em liberdade” contou com a defensora pública do Rio de Janeiro, Patrícia Magno, e o juiz Robson Aleixo, que trataram de ações para combater a superlotação carcerária, qualificar o cuidado em saúde mental e fortalecer a RAPS.

Na sequência, a mesa “Saúde Mental, Justiça e Sistema Penal: aspectos clínicos, jurídicos e psicossociais” reuniu a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Ludmila Cerqueira, e o assessor técnico do Ministério da Saúde, Marden Filho, para discutirem o novo modelo de atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

À tarde, o painel “Papel do Sistema de Justiça na Superação do Modelo Manicomial”, teve a participação do juiz do PAI-PJ do TJMG, Afrânio Nardy, e da defensora pública Flávia Nascimento, na qual discutiram as diretrizes para desinstitucionalização e ampliação dos serviços substitutivos em meio aberto.

Encerrando o primeiro dia, a mesa “Funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial e Articulação Intersetorial”, foi ministrada pelo assessor do Ministério da Saúde, Marden Filho, e a coordenadora da RAPS no Acre, Cristina Messias, que abordaram o papel das instituições na consolidação da política antimanicomial.

A programação segue nesta quinta-feira, 30, das 9h às 17h30, no auditório da Esjud, em formato híbrido, na sede administrativa do Tribunal de Justiça do Acre, localizada na rua Desembargador Jorge Araken, s/n, bairro Via Verde, em Rio Branco.

Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/ Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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