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Governo do Acre publica edital para seleção de consultores em gestão de ativos públicos no âmbito do programa Progestão

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O governo do Acre, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Administração (Sead), lançou edital de solicitação de manifestação de interesse para a contratação de empresa de consultoria especializada em gestão de ativos públicos. A seleção integra as ações do Progestão Acre, programa voltado ao fortalecimento da sustentabilidade fiscal, eficiência e qualidade do gasto público no estado, financiado com recursos do Banco Mundial.

A contratação tem como objetivo apoiar a identificação e o redesenho de fluxos, processos e procedimentos relacionados à gestão de bens móveis, imóveis, frotas, almoxarifado e bens intangíveis no âmbito da administração pública estadual. A iniciativa busca aprimorar a organização, o controle e a eficiência da gestão patrimonial, contribuindo para a redução de custos e a melhor alocação de recursos.

Entre as atividades previstas estão o planejamento e organização do trabalho, o mapeamento e o diagnóstico da estrutura organizacional e dos processos atuais, o redesenho de fluxos e da estrutura organizacional, além da gestão da mudança e da operação assistida. Também estão incluídos o estudo de mercado e o apoio à futura contratação de um sistema de gestão patrimonial, bem como a elaboração de relatórios técnicos e de sumário executivo do projeto.

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O trabalho deverá ainda contemplar a capacitação de servidores estaduais, com foco na implementação de novos processos e ferramentas, garantindo a incorporação das melhorias à rotina da administração pública e a continuidade das ações ao longo do tempo.

Podem participar empresas de consultoria que comprovem experiência e qualificação técnica na execução de serviços similares, incluindo atuação em projetos relacionados à gestão de processos, à reestruturação organizacional e à gestão de ativos. Para a formação da lista curta, serão considerados critérios como experiência prévia, capacidade técnica e gerencial e atuação no segmento.

As manifestações de interesse devem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected] até as 14h (horário do Acre) do dia 15 de maio de 2026, com o assunto “Manifestação de Interesse – Seleção de Consultores (Pessoa Jurídica) SBQC nº 003/2026”.

O termo de referência completo e demais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site oficial do Progestão Acre: seplan.ac.gov.br/progestao-acre.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre reforça apoio às aldeias atingidas por enchente na Terra Indígena do rio Gregório, em Tarauacá

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Gestores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e de Povos Indígenas (Sepi) estiveram nesta quarta-feira, 29, na Terra Indígena do rio Gregório, no município de Tarauacá, para dialogar com as lideranças e acompanhar de perto os impactos da enchente que, ao longo desta semana, atingiu as 18 aldeias dos povos Yawanawa e Noke Ko’í.

A visita integra a força-tarefa do governo do Estado, estruturada para assegurar uma resposta rápida, coordenada e eficaz às comunidades impactadas pela elevação do nível do Rio Gregório. A mobilização ocorre por determinação direta da governadora Mailza Assis, que, desde o último sábado, 26, acompanha de perto os desdobramentos da situação e tem acionado equipes para atuação imediata nas áreas atingidas.

Governo do Acre reforça apoio às aldeias atingidas por enchente na Terra Indígena do rio Gregório, em Tarauacá. Foto: Emanoel Farias/Sema

A cheia resultou em alagamentos de moradias, em prejuízos significativos às roças, em perdas na criação de peixes em açudes e em danos à produção de subsistência, afetando diretamente a segurança alimentar de famílias ribeirinhas e indígenas da região.

Durante a agenda, os gestores estaduais dialogaram com as lideranças indígenas, promovendo uma escuta qualificada para o levantamento das principais demandas. Entre as necessidades apresentadas estão o envio de cestas básicas e de água potável, materiais de construção para a reconstrução das moradias, além de apoio à reestruturação das atividades produtivas.

Gestores da Sema e da Sepi realizaram escuta qualificada com as comunidades para levantar as principais demandas. Foto: Emanoel Farias/Sema

Para além da assistência emergencial, o governo do Estado pretende avançar na construção de estratégias de médio e longo prazo, com foco na adaptação às mudanças climáticas, diante da recorrência de eventos extremos. A proposta é elaborar, de forma integrada com outros órgãos governamentais e em diálogo permanente com as comunidades, um plano de fortalecimento da resiliência do território, contemplando melhorias na infraestrutura, a recuperação das áreas atingidas e a reorganização das estruturas comunitárias.

A missão também tem como objetivo prestar assistência às famílias afetadas pela cheia que integram o Complexo de Florestas Estaduais do rio Gregório (Cferg).

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explicou que a visita teve como principal objetivo ouvir as lideranças e alinhar medidas de apoio às comunidades atingidas pelas enchentes.

Secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destaca o diálogo como importante ferramenta para atender às demandas das comunidades. Foto: Emanoel Farias/Sema

“O governo do Estado se coloca na posição de ouvir para entender como pode contribuir de forma efetiva. Neste primeiro momento, estamos garantindo apoio emergencial, com envio de cestas básicas e água potável. Também já iniciamos a construção de um plano de trabalho mais estruturado: vamos avançar na eloaboração de um plano de adaptação às mudanças climáticas, além de medidas de reconstrução, recuperação das áreas atingidas, apoio à retomada da produção e reestruturação das comunidades.”

A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou que o governo do Estado mantém presença constante nos territórios afetados pelas enchentes, com foco na escuta das comunidades e no encaminhamento das demandas apresentadas.

Secretária de Estado dos Povos Indígenas, Francisca Arara, acredita que o trabalho em conjunto das secretarias pode garantir respostas rápidas às demandas das aldeias visitadas. Foto: Emanoel Farias/Sema

“Ouvimos 11 aldeias da Terra Indígena do rio Gregório para compreender os danos causados por essa enchente. Também vamos dialogar com o povo Nawa, que igualmente foi afetado. O governo do Acre tem se faz presente nos territórios, mantendo diálogo direto com as lideranças. As demandas apresentadas serão encaminhadas às instâncias competentes, seja nas áreas de energia, de abastecimento de água ou de segurança alimentar, para que possamos garantir respostas rápidas e efetivas às comunidades impactadas por essa enchente.

Para a líder do Povo Yawanawa, Tashka Peshaho Yawanawa, a enchente registrada neste mês é um marco preocupante na história do território.

Líder do Povo Yawanawa, Tashka Peshaho Yawanawa, acredita que os povos indígenas são os mais afetados pelas mudanças climáticas. Foto: Emanoel Farias/Sema

“Abril costuma marcar o início do verão amazônico, quando as águas começam a baixar, mas, neste ano, ocorre uma situação inédita. Isso mostra claramente os impactos das mudanças climáticas. Os povos indígenas estão na linha de frente e são os mais afetados. Por isso, precisamos repensar nosso modo de viver e fortalecer estratégias de adaptação. Agradecemos a presença do governo, com a qual pudemos apresentar nossas necessidades e iniciar um planejamento conjunto.”

Durante a visita da equipe do governo do Estado às comunidades afetadas pela cheia do rio, a liderança Leda Yawanawa, da aldeia Matrichan, destacou a importância do apoio neste momento crítico para as famílias indígenas.

Para a liderança Leda Yawanawa, da aldeia Matrichan, a presença do governo no território é essencial para enfrentar as consequências da enchente. Foto: Emanoel Farias/Sema

“Eu estou muito feliz em receber a equipe do governo do Estado aqui para nos ajudar e nos apoiar nessa enchente que causou um problema muito sério. Essa mudança climática é muito difícil para nós. A conversa que tivemos foi muito importante porque precisamos desse apoio agora, pois a água foi afetada e não está adequada para o consumo. A saúde pode piorar, e as pessoas podem adoecer cada vez mais”.

As ações mobilizam diversos órgãos do governo estadual, entre eles a Sema, a Sepi, a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), além de forças de segurança e prefeituras locais.

A articulação também envolve organizações indígenas e parceiros institucionais, com atuação integrada tanto no atendimento emergencial às famílias atingidas quanto na reconstrução das áreas afetadas e no fortalecimento da resiliência das comunidades diante de eventos climáticos extremos.

Fonte: Governo AC

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