TJ AC
Exposição de trabalhos encerra residência em TI e destaca talentos locais
TJ AC
A aula inaugural do Programa Residência em Tecnologia da Informação ocorreu em dezembro de 2024 com o propósito de qualificar profissionais de TI para atuarem em ambientes e projetos reais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), encerrou, nesta quinta-feira, 30, a Residência em Tecnologia da Informação com a exposição de trabalhos desenvolvidos pelos participantes. O evento foi realizado no auditório da instituição e marcou a culminância de uma iniciativa educacional fruto de convênio entre o TJAC, a Esjud e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A programação teve como foco a apresentação dos projetos elaborados pelos discentes bolsistas da residência, reunindo magistrados, servidores e servidoras do Judiciário acreano e estudantes convidados da área de Tecnologia da Informação.
Durante a cerimônia de abertura, o diretor da Esjud, desembargador Luís Camolez, destacou a importância estratégica da tecnologia na sociedade contemporânea e no ambiente educacional. Ele ressaltou a necessidade de instituições de ensino mais dinâmicas e acolhedoras, voltadas à disseminação do conhecimento e à valorização da interação humana. Segundo o magistrado, o avanço tecnológico no Poder Judiciário está diretamente ligado ao compartilhamento de saberes e ao incentivo a práticas inovadoras.

Já o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, enfatizou o momento de transformação vivido pela sociedade, impulsionado especialmente pela inteligência artificial. Ele destacou a relevância de investir na formação de talentos locais por meio de parcerias com universidades e programas de residência.
“Profunda gratidão aos educadores e estudantes que se dedicam a modernizar a instituição por meio do conhecimento especializado. Sabemos que a empolgação de fazer o novo é o que transforma. Agradeço a todos que participaram desse processo”, afirmou.


Trabalhos
Entre os trabalhos apresentados, destacou-se o “Catálogo de Serviços de TIC – GLPI”, desenvolvido por Paulo Alencar, bacharel em Sistemas de Informação pela Universidade Estácio de Sá. Na sequência, André de Oliveira e Vinícius Sá apresentaram o “Portal do Acolhimento – SGA”, trazendo contribuições voltadas à melhoria de processos institucionais.
A terceira exposição abordou os “Painéis de BIAl da Esjud”, conduzida por Victória Cavalcante, mestra em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Acre, e Ediciana Torres, tecnóloga em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Uninorte. Já o projeto “Banco de Prompts – Abunã” foi apresentado por Dalila Queiroz e Luan de Lima, também com formação pela Ufac.
O quinto trabalho, intitulado “SEI Julgar”, contou com a participação de André de Oliveira, Vinícius Sá e Victória Cavalcante, enquanto o encerramento das apresentações ficou por conta de Rani Bezerra, com o projeto “Automação de matrículas da Esjud”.




O TJAC instituiu o Programa de Residência Jurídica e em Tecnologia da Informação em 2024, ainda na gestão da desembargadora Regina Ferrari, com o objetivo aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça acreano, em especial os bacharéis em Direito e graduados da área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
A aula inaugural do Programa Residência em Tecnologia da Informação, por exemplo, ocorreu em dezembro de 2024 com o propósito de qualificar profissionais de TI para atuarem em ambientes e projetos reais, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho e fomentando a inovação tecnológica em diferentes setores institucionais e de organizações públicas.


O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Elson Correia, agradeceu a gestão e destacou a importância do investimento contínuo em inovação e qualificação profissional. Segundo ele, iniciativas como a residência em tecnologia fortalecem a capacidade do Tribunal de desenvolver soluções eficientes e alinhadas às necessidades da sociedade.
O professor-orientador da Residência João Marcos disse que a residência é muito importante porque forma mão de obra qualificada, que posteriormente pode ser absorvida pelo próprio Tribunal. “Ou seja, além de capacitar profissionais, a iniciativa também contribui diretamente para o desenvolvimento de projetos. Um exemplo disso são os projetos apresentados aqui. Tivemos participantes que estavam trabalhando com LLN — algo que inicialmente estava fora do escopo de sua área de especialização. Eles foram selecionados para uma determinada área, mas se desenvolveram tão bem que passaram a atuar também em outras frentes”, salientou.
Segundo ele, isso demonstra um ganho ainda maior para o Tribunal, que passa a contar com profissionais altamente qualificados, inclusive em áreas que não eram originalmente a demanda.
Ele destacou também que a carga horária apresentada, de cerca de 1.700 horas, vai além dos números, pois o conhecimento adquirido ao longo do processo não pode ser mensurado apenas dessa forma.
“A universidade, por meio do Instituto Metrópole Digital, começou a pensar nesse modelo ainda em 2018, quando iniciou a prospecção dos primeiros projetos de residência. A proposta era justamente despertar esse interesse e aproximar professores de Tecnologia da Informação de instituições públicas e privadas”.
O professor da UFRN, Jair Leite compartilhou da importância da qualificação profissional contemplado em projetos dessa natureza. Segundo ele, há cerca de dez anos, tem-se buscado levar para os órgãos públicos projetos desenvolvidos na universidade, seja no ensino, na pesquisa ou na inovação.
“A proposta é selecionar profissionais recém-formados, que muitas vezes ainda não tiveram oportunidades no mercado de trabalho, e inseri-los em organizações onde possam se desenvolver na prática. Enquanto o setor privado avança com mais agilidade, percebemos que muitos órgãos públicos enfrentam dificuldades para incorporar novos profissionais aos seus quadros, principalmente por questões burocráticas. Diante disso, entendemos que a parceria com instituições públicas seria um caminho viável e estratégico. Esse modelo permite que os órgãos tenham acesso a uma mão de obra qualificada, que já possui formação, mas que também continua em processo de capacitação, podendo se aprofundar em áreas específicas — como é o caso aqui da área de Business Intelligence. O Tribunal compreendeu esse potencial e foi buscar esse modelo no Rio Grande do Norte, onde já havia experiências bem-sucedidas”, finalizou.
Em nome da turma, João de Matos, agradeceu aos professores pela confiança, pelo incentivo ao conhecimento científico e pelo investimento na equipe. Estendeu os agradecimentos ainda àqueles que representam e fortalecem a estrutura do sistema de justiça.
Fotos: Elisson Nogueira/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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