A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, participou ativamente, nesta segunda-feira (4), do 4º Mutirão PopRuaJud. A ação, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi realizada no Colégio Barão do Rio Branco (CEBRB) e reuniu diversos órgãos para oferecer serviços de justiça, saúde, cidadania e assistência social à população em situação de rua da capital.
Com o objetivo de superar barreiras históricas, ampliar o acesso a direitos e reduzir a invisibilidade social, as equipes do Centro POP e do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) estiveram na linha de frente, prestando suporte técnico e assistência direta aos participantes.
Durante o evento, a equipe municipal atuou para garantir que os atendidos tivessem acesso facilitado a direitos fundamentais. (Foto: Secom)
Durante o evento, a equipe municipal atuou para garantir que os atendidos tivessem acesso facilitado a direitos fundamentais. Entre as principais frentes de trabalho da Prefeitura estiveram a emissão de 1ª e 2ª vias de documentos básicos, a atualização e inserção de dados para acesso a benefícios sociais, além de orientações sobre a rede de proteção municipal. A gestão municipal também disponibilizou café da manhã e almoço para todos os participantes do mutirão.
A iniciativa atende à Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui diretrizes voltadas à atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário.
Para a juíza Isabelle Sacramento, coordenadora do mutirão, a ação representa uma política pública estruturada de inclusão social. “É um olhar mais atento da Administração do Tribunal de Justiça frente a essas pessoas”, afirmou a magistrada.
O papel da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos é fundamental nesse processo, uma vez que, por meio do Centro POP e do SEAS, o acompanhamento das pessoas atendidas continua mesmo após o encerramento do evento.
“Estamos colocando em prática todo o planejamento da gestão, que é cuidar das pessoas”, destacou o secretário Ivan Ferreira. (Foto: Secom)
“Todo o trabalho executado faz parte da política pública de Assistência Social determinada pelo nosso prefeito Alysson Bestene. Estamos colocando em prática todo o planejamento da gestão, que é cuidar das pessoas”, destacou o secretário Ivan Ferreira.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita do secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acre, Vinícius dos Passos Soares.
O encontro contou com a participação do diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, e dos diretores Antônio Lima e Rutileny Bastos. Durante a reunião, foram discutidas as ações desenvolvidas pela autarquia para ampliar e melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento na capital acreana, em conformidade com as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
A agenda teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional com o órgão de controle e acompanhar projetos considerados estratégicos para a modernização e o fortalecimento do sistema de abastecimento de Rio Branco.
Na ocasião, a direção do Saerb apresentou os avanços alcançados nos últimos anos, os investimentos realizados e os principais desafios que ainda precisam ser superados para garantir maior eficiência, segurança e qualidade na prestação dos serviços à população.
Na ocasião, a direção do Saerb apresentou os avanços alcançados nos últimos anos, os investimentos realizados e os principais desafios que ainda precisam ser superados. (Foto: Secom)
Para o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, a aproximação com os órgãos de controle contribui para a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
“O diálogo com os órgãos de controle é fundamental para garantir transparência, eficiência e segurança na execução dos investimentos necessários ao fortalecimento do saneamento em Rio Branco”, destacou.
Entre os temas abordados, esteve a situação dos recursos remanescentes destinados à reforma da Estação de Tratamento de Água I (ETA I). A obra está sob a responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).
Durante a reunião, foram avaliadas alternativas para viabilizar a aplicação dos recursos e dar continuidade às intervenções previstas. A conclusão dos serviços é considerada essencial para ampliar a capacidade operacional e reforçar a segurança do sistema de abastecimento de água da capital.
A visita também reforçou a importância da cooperação entre o Município, o Governo do Estado e os órgãos de controle para a execução de projetos que contribuam para a universalização e a melhoria dos serviços de saneamento básico em Rio Branco.
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