AGRONEGÓCIO
Nova lei do chocolate no Brasil exige percentual mínimo de cacau e muda regras de rotulagem
AGRONEGÓCIO
O mercado brasileiro de chocolates passará por uma das maiores mudanças regulatórias dos últimos anos. O governo federal sancionou a Lei nº 15.404/2026, que estabelece novas regras para fabricação, composição, classificação e rotulagem de chocolates e produtos derivados de cacau comercializados no país.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), cria critérios técnicos inéditos para definir o que poderá ser comercializado como chocolate no Brasil e obriga maior transparência nas informações apresentadas aos consumidores.
As empresas terão prazo de 360 dias para adequar produtos, embalagens e estratégias comerciais às novas exigências.
Chocolate terá percentual mínimo obrigatório de cacau
Uma das principais mudanças da nova lei é a definição oficial da composição mínima necessária para que um produto seja considerado chocolate.
Pelas novas regras, o chocolate deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, incluindo:
- mínimo de 18% de manteiga de cacau;
- pelo menos 14% de sólidos de cacau isentos de gordura.
Além disso, a legislação limita em até 5% a utilização de outras gorduras vegetais na composição total do produto.
A medida busca padronizar o mercado nacional e reduzir distorções na comercialização de produtos que utilizavam baixo teor de cacau, mas eram apresentados ao consumidor como chocolate.
Chocolate ao leite, branco e achocolatados também terão regras específicas
A legislação também estabelece critérios técnicos próprios para diferentes categorias de produtos derivados do cacau.
No caso do chocolate ao leite, será obrigatório conter:
- mínimo de 25% de sólidos totais de cacau;
- pelo menos 14% de sólidos lácteos ou derivados.
- Já o chocolate branco deverá apresentar:
- no mínimo 20% de manteiga de cacau;
- ao menos 14% de sólidos de leite.
O texto ainda regulamenta padrões para chocolate em pó, achocolatados, cacau em pó, nibs de cacau, liquor de cacau, manteiga de cacau e cacau solúvel.
Segundo especialistas do setor, a padronização pode trazer maior segurança jurídica para a indústria e aumentar a confiança dos consumidores.
Rótulos terão destaque obrigatório para percentual de cacau
Outro ponto de forte impacto para a indústria será a mudança nas regras de rotulagem.
A partir da entrada em vigor da lei, todas as embalagens deverão informar de maneira clara o percentual total de cacau presente no produto.
A informação precisará aparecer na parte frontal da embalagem com destaque mínimo correspondente a 15% da área principal do rótulo, utilizando a expressão:
“Contém X% de cacau”.
O objetivo é ampliar a transparência e permitir que o consumidor identifique com facilidade a composição real do produto antes da compra.
Nova lei proíbe embalagens que induzam consumidor ao erro
A legislação também endurece as regras de comunicação visual e marketing dos produtos.
Fica proibida a utilização de imagens, cores, expressões ou elementos gráficos que possam induzir o consumidor a acreditar que determinado item é chocolate, caso ele não cumpra os critérios mínimos definidos pela nova regulamentação.
Produtos que não atenderem aos requisitos legais deverão utilizar outra denominação comercial.
A medida deve provocar mudanças importantes em linhas de produtos ultraprocessados, coberturas sabor chocolate e itens similares atualmente vendidos no varejo.
Setor do cacau e indústria acompanham impactos da nova regulamentação
A nova legislação é acompanhada com atenção por toda a cadeia produtiva do cacau, incluindo indústrias, importadores, varejistas e produtores rurais.
O setor avalia que a padronização pode favorecer produtos com maior qualidade e ampliar a valorização do cacau brasileiro no mercado interno.
Ao mesmo tempo, empresas terão de rever formulações, embalagens e processos industriais para atender às exigências da nova regulamentação dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.
A expectativa é que as mudanças aumentem a competitividade dos chocolates com maior teor de cacau e elevem o nível de informação disponível ao consumidor brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Frete rodoviário cai em maio com diesel mais barato, mas agronegócio mantém demanda aquecida
O custo do frete rodoviário no Brasil registrou leve recuo em maio, refletindo principalmente a queda dos preços do diesel. Apesar da redução dos custos operacionais, o agronegócio continua sendo o principal responsável pela sustentação da demanda por transporte de cargas, enquanto a indústria brasileira começa a apresentar sinais de desaceleração.
Levantamento do Índice de Frete Rodoviário da Edenred (IFR), elaborado com base nos dados da plataforma Repom, aponta que o preço médio do frete por quilômetro rodado fechou maio em R$ 8,59, ante R$ 8,66 registrados em abril. O resultado representa uma queda de 0,81% no período.
Queda do diesel reduz custos do transporte
O principal fator por trás da redução do frete foi o recuo dos preços dos combustíveis, especialmente do diesel, que representa um dos maiores componentes dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas.
Segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), o diesel S-10 apresentou queda de 3,81% em maio, encerrando o mês com preço médio de R$ 7,32 por litro. Já o diesel comum registrou retração ainda mais expressiva, de 4,42%, com valor médio de R$ 7,13 por litro.
A redução dos combustíveis trouxe alívio para transportadoras e caminhoneiros, contribuindo para a acomodação dos preços praticados no mercado de fretes.
Agronegócio segue impulsionando o transporte de cargas
Mesmo diante de um cenário econômico mais desafiador, o agronegócio permanece como o principal motor da logística brasileira.
Em maio, as exportações do setor somaram US$ 16 bilhões, respondendo por mais da metade de todas as vendas externas do país. O desempenho reforça a necessidade de escoamento da produção agrícola, sustentando a demanda por transporte rodoviário em diversas regiões produtoras.
A movimentação de grãos, carnes, açúcar, café, celulose e outros produtos do agro continua garantindo fluxo de cargas, mesmo em um ambiente marcado por incertezas nos mercados internacionais.
Indústria dá sinais de desaceleração
Enquanto o agronegócio mantém ritmo forte de exportações, a atividade industrial brasileira começa a demonstrar enfraquecimento.
Dados do Índice de Gerentes de Compras (PMI), divulgado pela S&P Global, mostram que o indicador caiu de 52,6 pontos em abril para 49,1 pontos em maio. O resultado sinaliza retração da atividade manufatureira e redução no volume de novas encomendas.
O cenário preocupa parte do setor logístico, já que a desaceleração industrial tende a reduzir a demanda por transporte de produtos manufaturados nos próximos meses.
Além disso, novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos podem afetar importantes segmentos exportadores brasileiros, incluindo cadeias ligadas ao processamento de madeira e ao café.
Novas regras do CIOT exigem adaptação do setor
Além dos fatores econômicos, transportadores e embarcadores também enfrentam mudanças regulatórias importantes.
Entraram em vigor novas exigências relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), ampliando a obrigatoriedade de emissão para operações de transporte próprio.
As alterações também incluem mecanismos automáticos de conferência, fortalecendo a fiscalização do cumprimento do Piso Mínimo de Frete estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A expectativa é que as novas regras aumentem a transparência das operações e reforcem o controle sobre a remuneração do transporte rodoviário de cargas.
Mercado acompanha comportamento da demanda
Para especialistas do setor, a queda registrada em maio reflete principalmente a redução dos custos com combustível, mas os próximos movimentos do mercado dependerão do comportamento da demanda.
Com o agronegócio mantendo forte atividade exportadora e a indústria apresentando sinais de desaceleração, o equilíbrio entre esses dois segmentos será determinante para a formação dos preços do frete ao longo do segundo semestre.
Além disso, a adaptação às novas exigências regulatórias deverá continuar influenciando a dinâmica do setor logístico brasileiro.
Perspectivas para o transporte rodoviário
O cenário atual aponta para um mercado de fretes relativamente equilibrado, sustentado pelo desempenho do agronegócio e beneficiado pela redução dos custos operacionais.
No entanto, a evolução da atividade industrial, o comportamento das exportações e os impactos das novas regras do CIOT serão fatores decisivos para definir a trajetória dos preços nos próximos meses.
Com a colheita da segunda safra de milho ganhando ritmo e o fluxo de exportações agrícolas permanecendo elevado, a expectativa é de manutenção de uma demanda consistente por transporte rodoviário, especialmente nas principais regiões produtoras do país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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