POLÍTICA NACIONAL
Câmara discute projeto que impõe novas restrições a condenados por crimes de pedofilia; acompanhe
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 488/19, que impõe novas restrições a condenados por crimes de pedofilia, como não se aproximar de parques infantis ou escolas.
De autoria do ex-deputado Capitão Wagner, o projeto conta com substitutivo da deputada Caroline de Toni, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o texto, essas pessoas deverão se manter distantes ao menos 200 metros de escolas públicas ou privadas de ensino infantil, fundamental e médio; não poderão frequentar parques ou praças públicos ou privados que contenham parques infantis; ou se aproximar de locais ou frequentá-los caso, segundo verificado pelo juiz, sejam frequentados predominantemente por menores de 18 anos.
Atualmente, essa lei já autoriza o juiz a determinar o uso de tornozeleira eletrônica quando o condenado também for proibido de frequentar lugares específicos, mas sem detalhar quais seriam e para que tipos de crimes relacionados à condenação.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.
A reunião foi pedida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
O parlamentar destaca que o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização prevê ações voltadas ao controle de irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e monitoramento.
“É imperativo debater como a integração entre os entes federativos e o uso de novas tecnologias de auditoria estão assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social”, afirma o deputado. A intenção é evitar o pagamento indevido e a exclusão de famílias com real necessidade.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Faesp critica veto a projeto dos safristas e alerta para agravamento da falta de mão de obra no campo
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Videomonitoramento e inteligência policial proporcionam mais segurança à população acreana
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COMUNICADO
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