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Palácio da Justiça do Acre é destaque na 24ª Semana Nacional de Museus com visitas e exposições

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A iniciativa visa a valorização do patrimônio histórico com historias, memorias e registros fotográficos durante toda a programação

O histórico Palácio da Justiça será um dos destaques da 24ª Semana Nacional de Museus, que acontecerá entre os dias 18 e 26 de maio, reunindo uma programação voltada à valorização da memória, do patrimônio histórico e da cultura acreana. Durante o período, o espaço receberá visitas agendadas, palestras, exposições fotográficas, mesas-redondas e exibição de documentários, fortalecendo o papel do museu como ambiente de aprendizado, preservação histórica e conexão entre passado e presente.

A participação do Palácio na Semana Nacional de Museus também reforça como os espaços culturais têm utilizado recursos tecnológicos para ampliar o acesso à informação e preservar patrimônios históricos. Exposições digitais, registros de documentários e acervos digitalizados vêm se tornando ferramentas importantes para conectar história e inovação nos últimos anos.

Inaugurado em 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal, o Palácio da Justiça se consolidou como um dos maiores marcos históricos e arquitetônicos do estado. O edifício foi concebido para representar a força e a organização do Poder Judiciário acreano em um período importante da formação política e administrativa do estado.

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Com arquitetura neoclássica, o prédio transmite características de solidez, ordem e imparcialidade, sendo considerado um dos poucos exemplares desse estilo arquitetônico já construídos no estado. Além da relevância histórica, o espaço passou por um processo de recomposição arquitetônica e modernização interna, permitindo a implantação do futuro Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Hoje transformado em museu e espaço cultural na capital acreana, o Palácio da Justiça preserva documentos, memórias e elementos que ajudam a contar parte da trajetória do povo acreano, aproximando novas gerações da história local. O espaço cumpre a função de preservar e dar acesso à memória do Poder Judiciário acreano, aproximando a Corte de Justiça da comunidade. Essas iniciativas contribuem para manter viva a memória histórica, permitindo que estudantes, pesquisadores e visitantes tenham acesso a conteúdos educativos de forma mais dinâmica e acessível.

Com uma programação diversificada e voltada à valorização cultural, o Palácio da Justiça exerce um papel fundamental como um dos principais espaços de preservação histórica do Acre durante a 24ª Semana Nacional de Museus.

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A programação será encerrada nos dias 25 e 26 de maio com a apresentação de um documentário produzido por professores da Universidade Federal do Acre e pela equipe do Iphan, abordando o patrimônio histórico acreano. O museu no Palácio da Justiça foi contemplado na produção audiovisual, que destaca sua importância histórica e arquitetônica para a capital acreana; a exibição oficial ocorrerá na tarde do dia 26.

Confira a programação completa!

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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