Em audiência nesta terça-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadores questionaram o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, sobre mudanças de postura da autoridade monetária, ao longo das últimas gestões, em relação ao Banco Master.

Senadores lembraram que a aquisição do então Banco Máxima (rebatizado Master) por Daniel Vorcaro chegou a ser barrada durante o mandato de Ilan Goldfajn na presidência do BC, mas acabou aprovada na gestão de Roberto Campos Neto, período em que teria havido flexibilização regulatória. Medidas mais rigorosas contra o Master só teriam ocorrido na gestão de Gabriel Galípolo, apesar de a estrutura de governança e os principais controladores da instituição permanecerem semelhantes ao longo das três gestões.

— A governança não mudou, é o mesmo sistema. Então, o doutor Ilan proíbe, depois se autoriza e se mantém por quatro anos, e Vossa Excelência em pouco tempo, quando se senta na posição de poder liquidar, liquida o banco. Alguma coisa estranha aconteceu nesse período — recapitulou o senador Jaques Wagner (PT-BA), referindo-se às três últimas gestões do BC.

Citando informações constantes no processo analisado pelo Banco Central, Galípolo explicou que a negativa inicial à aquisição do então Banco Máxima por Daniel Vorcaro ocorreu por dúvidas relacionadas à origem dos recursos utilizados na operação. De acordo com ele, na gestão de Campos Neto teriam sido apresentados novos recursos financeiros.

— Eu não estava lá. A informação que eu tenho, a partir do processo, é que a discussão original era sobre a origem de recursos, o veto que teve na primeira. Com o Roberto [Campos Neto], parece que lhe apresentam outros recursos. E aí, nesses outros recursos que foram apresentados, a origem teve parecer favorável da área técnica [do BC] — afirmou Galípolo.

Sobre a atuação da sua gestão, Galípolo informou que em janeiro de 2025 o BC começou a achar “pouco usual” que um banco com dificuldade de liquidez começasse a formar e vender uma carteira de investimentos. A partir daquele momento, foi constituído um grupo específico, dentro da Diretoria de Fiscalização, para analisar as carteiras e iniciou-se a sindicância. 

“Crise sistêmica”

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que em abril de 2025 o BC enviou um ofício ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) solicitando assistência financeira de R$ 11 bilhões para evitar a quebra da instituição.

— O senhor há pouco lembrou que a quebra do Master não causaria crise sistêmica, porque era um banco de terceira divisão. E por que esse ofício do Banco Central na sua gestão? O FGC acabou liberando R$ 5,7 bilhões. Pode explicar a razão desse pedido do Banco Central ao FGC? — perguntou Renan.

Em resposta, Galípolo afirmou que uma eventual liquidação do banco obrigaria o FGC a arcar integralmente com os depósitos garantidos pela instituição. Segundo ele, o fundo optou por antecipar pagamentos enquanto o Banco Central avaliava alternativas de venda parcial ou total do banco.

— O que o FGC fez, inteligentemente? Falou: olha, enquanto você está analisando a possibilidade de encontrar venda parcial ou total do banco, eu vou honrando os FGCs que estão vencendo e vou pagando — explicou Galípolo.

Encontro com Lula

Senadores da oposição questionaram o presidente do BC sobre uma reunião com Daniel Vorcaro realizada fora da agenda do presidente Lula, em dezembro passado, no Palácio do Planalto.

Galípolo confirmou que o encontro ocorreu e que ele, à época indicado para suceder Roberto Campos Neto na presidência do BC, estava presente. Sobre o que foi tratado, informou que Vorcaro relatou um cenário de perseguição por parte de outros bancos maiores quando o presidente respondeu que o assunto seria tratado de forma técnica.

— A fala do presidente foi bastante objetiva em dizer: “Esse é um tema tratado por dentro do Banco Central, não aqui. Você tem que tratar isso no Banco Central. O Gabriel vai ser o próximo presidente, tenho certeza de que ele é técnico e vai dar um tratamento técnico” — relatou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou Galípolo sobre os mecanismos de governança, reputação e fiscalização adotados pelo Banco Central no acompanhamento da transição do antigo Banco Máxima para o Banco Master. Segundo Braga, é necessário avaliar se houve falhas nos controles internos da autoridade monetária para prevenir crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Galípolo afirmou que o Banco Master recebera avaliações positivas de agências de risco, auditorias de grandes empresas e pareceres jurídicos favoráveis. Segundo ele, foi justamente a atuação da governança do Banco Central que permitiu identificar irregularidades e encaminhar o caso aos órgãos de investigação.

PEC da autonomia

O presidente do BC voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que amplia a autonomia financeira e administrativa da instituição. Afirmou que a autoridade monetária enfrenta dificuldades para competir com a estrutura tecnológica e operacional do sistema financeiro privado.

— Se a gente ficar cobrando mais e não der recurso, fica impossível ampliar a supervisão e a fiscalização — afirmou.

Em relação à PEC, Galípolo recebeu apoio dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Plínio Valério (PSDB-AM), este último, relator da matéria no Senado. Eles afirmaram que os problemas revelados pelo caso Banco Master apontam a existência de uma organização criminosa que teria se infiltrado em diferentes esferas do poder público.

Para Alessandro, concentrar as discussões apenas no Banco Central pode dificultar a compreensão da dimensão do problema.

— Se esta Casa não perceber isso e focar apenas no Banco Central, não vamos contribuir para a solução — declarou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu o fortalecimento institucional do Banco Central e afirmou que o avanço de fundos financeiros exige maior capacidade de fiscalização do sistema financeiro. Segundo ele, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfrenta limitações operacionais e de pessoal para acompanhar a expansão desses instrumentos.

— Os fundos estão sendo criados hoje às centenas. É impossível a CVM cuidar disso com a estrutura atual. Nós queremos um Banco Central forte e fortalecido, porque isso é emissão de moeda, isso é muito grave — declarou.

Por sua vez, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse não acreditar que, por si só, a PEC da autonomia resolva problemas como o do Banco Master. Para ele, é preciso apontar os mecanismos que possibilitaram que ex-diretores atuassem como advogados de Daniel Vorcaro dentro da instituição.

— Simplesmente tornar o Banco Central independente não resolverá, como não resolveu situações gravíssimas — avaliou. 

Eduardo Braga manifestou preocupação com a falta de recursos para a fiscalização.

— Não adianta resolver exclusivamente a questão orçamentária do Banco Central. É mais complexo do que isso. É preciso resolver o problema do Banco Central, o problema do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e o problema da CVM. Nós temos que dotar o sistema de fiscalização, comando e controle do sistema financeiro brasileiro de recursos necessários para que essa governança funcione com eficiência — afirmou.

BRB

Senadores também questionaram se o Banco Central teria atuado para viabilizar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). De acordo com as investigações, mesmo sem efetivar a compra planejada de 58% das ações do Master, o BRB adquiriu carteiras de “créditos podres” do banco de Vorcaro por R$ 12 bilhões.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou ter pedido à Procuradoria do Banco Central e à Polícia Federal o compartilhamento de informações das investigações relacionadas ao BRB.

— O BRB não é uma questão local. O Distrito Federal não é uma unidade qualquer. O BRB diz respeito a todos nós, inclusive agora com uma história de que querem usar o nosso fundo constitucional, olha que loucura, para dar garantias ao BRB — disse Damares, citando relatos na imprensa.

Sobre o compartilhamento de informações das investigações, o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, afirmou que o Banco Central é obrigado por lei a preservar os sigilos bancário, fiscal e empresarial. O presidente do BC sugeriu ainda que os senadores consultem o relatório produzido pela AudBancos no Tribunal de Contas da União (TCU), durante auditoria conduzida pelo órgão sobre a atuação do Banco Central no caso.

Exoneração do presidente

Questionado sobre sua suposta falta de reação a uma iniciativa do Congresso para delegar ao Legislativo o poder de exonerar o presidente do BC, Galípolo disse que é importante, para a credibilidade do Banco Central, que ele “não seja arrastado para esse tipo de debate”.

— O Banco Central não tem que pegar a televisão, gravar um Instagram, um TikTok fazendo isso. O Banco Central não é palanque. O Banco Central toma a decisão correta, independente de quem está jogando pedra e fazendo barulho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado