POLÍTICA
Aleac aprova projetos do Executivo, Tribunal de Justiça e Acreprevidência durante sessão desta terça
POLÍTICA
Os deputados estaduais aprovaram, durante a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), projetos encaminhados pelo Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado. Entre as matérias apreciadas pelos parlamentares estão alterações na legislação previdenciária estadual, mudanças no plano de cargos do Judiciário acreano, adequações nas custas judiciais, autorização para operação de crédito e propostas relacionadas à administração patrimonial do Estado.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado e modifica dispositivos referentes ao Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência). A matéria recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovada por 14 votos.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Acre, que altera o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Poder Judiciário para criação de cargos em comissão de natureza jurisdicional no segundo grau. A proposta igualmente recebeu parecer pela aprovação e obteve 14 votos favoráveis.
Outras matérias de autoria do Tribunal de Justiça seguiram em tramitação nas comissões permanentes da Casa, entre elas os Projetos de Lei Complementar nº 12 e nº 14 de 2026, além dos Projetos de Lei nº 3, nº 16 e nº 17 de 2026, que tratam de alterações nas custas judiciais, limites de multas moratórias e utilização de sistemas eletrônicos conveniados para intimações judiciais.
Na pauta também foram aprovados projetos do Poder Executivo relacionados à gestão administrativa e financeira do Estado. O Projeto de Lei nº 80/2026 autoriza o oferecimento de imóvel público como forma de indenização decorrente de desapropriação parcial para implantação do Complexo Viário da Avenida Ceará. Já o Projeto de Lei nº 81/2026 promove adequações técnicas em operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal para ações de transformação digital.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 82/2026, que dispõe sobre o recebimento de imóvel doado pelo município de Brasileia ao Estado, além do Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que altera dispositivos da legislação referente ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos da Corte de Contas acreana.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Manoel Moraes chama atenção para circulação de informações durante período eleitoral
Durante sessão na Aleac, deputado afirmou que eleitores devem analisar informações e destacou que as atividades dos Poderes continuam após o pleito
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Manoel Moraes (União Progressista), líder do governo, abordou a proximidade das eleições e fez considerações sobre a circulação de informações durante o período eleitoral.
Ao comentar a chegada do dia 4 de outubro, o parlamentar afirmou que o período eleitoral costuma ser marcado por uma intensificação de manifestações e debates públicos. Segundo ele, é necessário que os eleitores avaliem as informações antes de formar suas opiniões.
“Tem muito eleitor falando um monte de coisa, falando um monte de besteira aí. E tanta gente falando besteira aqui no Acre. Eu só fico triste de saber”, declarou.
Manoel Moraes também afirmou que, independentemente do resultado das eleições, as instituições e os agentes públicos continuarão exercendo suas atividades. “Depois do dia 4, a vida continua. Nós vamos continuar trabalhando, os deputados, o Judiciário, o governo, todo mundo trabalhando”, disse.
O deputado progressista criticou ainda a disseminação de informações que, segundo sua avaliação, seriam falsas ou produzidas de forma deliberada no ambiente digital. Ao tratar do assunto, fez referência às chamadas “milícias digitais” e defendeu a responsabilização de quem utilizar ferramentas digitais para disseminar conteúdos que possam configurar irregularidades.
Ainda em seu pronunciamento, Moraes também se dirigiu ao deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fazendo um alerta sobre a necessidade de verificar a procedência das informações utilizadas nos debates políticos.
“Então, amigo Edvaldo, tome cuidado com essas informações. Não busque informações como certas coisas que não são certas, coisas que são criadas e fabricadas lá no meio das milícias digitais que nós temos aqui no Acre e no Brasil”, afirmou.
O parlamentar reforçou a importância da análise dos fatos pelos eleitores e declarou que o período eleitoral não representa o encerramento das atividades institucionais. “E o mundo não vai se acabar dia 4 não”, concluiu.
No grande expediente, o deputado disse que as dificuldades relacionadas ao transporte e à alimentação escolar, precisam ser analisadas considerando as condições de infraestrutura do Estado. Segundo ele, a rede atende cerca de 600 escolas e mais de 100 mil estudantes, incluindo localidades de difícil acesso, o que, em sua avaliação, torna complexa a manutenção do transporte terrestre e fluvial.
O parlamentar também mencionou dificuldades no abastecimento de alimentos e defendeu que os problemas sejam discutidos e solucionados de forma conjunta. “Estamos para discutir o transporte escolar, estamos para discutir a merenda. Agora, dizer que em qualquer município do Acre saia às 9 horas para comprar carne, vê se você acha carne para comprar proteína. Então nós temos que ter cuidado com o que fala. Às vezes não é por uma administração. É muita gente, é um Estado pobre, é um Estado difícil, é muita chuva”, afirmou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: João Henrique
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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