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PL do MPAC que altera plano de cargos e remuneração dos servidores é aprovado na Aleac

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que altera dispositivos da Lei nº 4.131, de junho de 2023, responsável pelo plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da instituição. A proposta prevê reajustes salariais escalonados em quatro etapas, além da criação de cargos para reforçar a estrutura administrativa e funcional do órgão.

Segundo a matéria aprovada pelos parlamentares, a implementação dos reajustes ficará condicionada à disponibilidade orçamentária do Ministério Público, permitindo que os percentuais sejam implantados gradualmente pelo chefe do poder. O projeto também busca fortalecer setores internos da instituição por meio da ampliação da estrutura de pessoal.

Durante a votação, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) justificou o voto para defender a aprovação da proposta e rebater críticas que, segundo ele, vêm sendo feitas sobre os reajustes concedidos aos órgãos públicos. O parlamentar afirmou que a Aleac aprovou, na mesma sessão, projetos semelhantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, todos envolvendo alterações em planos de cargos e criação de funções. “Estamos aprovando matérias que fortalecem instituições e valorizam servidores. O mesmo entendimento precisa valer para todos os órgãos”, declarou.

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Edvaldo também ressaltou que votaria favoravelmente às futuras propostas relacionadas aos servidores da própria Assembleia Legislativa, defendendo a valorização do funcionalismo público como parte do fortalecimento institucional. “Fortalecer os poderes e órgãos do Estado passa necessariamente pelo reconhecimento dos seus servidores”, afirmou.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Eleito deputado federal, Pedro Longo aponta produção rural e obras estruturantes como prioridades para atuação em Brasília

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A defesa da produção rural, do cooperativismo e de obras estruturantes para o Acre estará entre as prioridades de Pedro Longo em seu mandato na Câmara dos Deputados. Eleito deputado federal, o parlamentar afirmou nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que pretende levar para Brasília pautas ligadas à realidade dos pequenos produtores, à infraestrutura e à redução da dependência econômica do Estado em relação ao poder público.

Pedro Longo iniciou o pronunciamento agradecendo à população acreana e destacou que a eleição foi marcada por forte disputa. “Não foi uma eleição fácil. Foi, pelo contrário, uma eleição extremamente disputada e que bom que seja assim, porque a democracia se impõe dessa maneira”, afirmou.

O deputado também agradeceu à equipe de trabalho, aos servidores da Aleac e às pessoas que acompanharam sua atuação nos 22 municípios. Segundo ele, a votação alcançada em diferentes regiões do Estado reforça a responsabilidade para o novo mandato. “Há uma expectativa em relação ao nosso mandato em Brasília e eu pretendo honrar essa expectativa”, declarou.

Na área rural, Pedro Longo afirmou que pretende trabalhar para enfrentar os efeitos dos embargos que atingem pequenos produtores. Para ele, é necessário criar mecanismos que permitam a regularização dessas famílias e garantam condições para que permaneçam no campo com dignidade. “Nós temos que ter anistia, nós temos que ter políticas públicas para tirar esse pessoal da ilegalidade, porque ali não tem criminoso, não. São famílias que trabalham no sol, na chuva, para sustentar”, disse.

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O parlamentar defendeu ainda o cooperativismo e o associativismo como instrumentos para ampliar a capacidade de produção e de acesso a políticas públicas. “Aquilo que é muito difícil um produtor rural fazer no CPF, quando ele se une e une essas energias, a gente pode ajudar também com as nossas emendas e com as políticas públicas voltadas a esse segmento”, pontuou.

Outro eixo apresentado foi a infraestrutura. Pedro Longo citou a necessidade de manutenção permanente da BR-364, a construção da ponte de Rodrigues Alves, o projeto do Quadrante Rondon, a área de livre comércio e outras iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Acre. “Eu quero trabalhar também muito nas obras estruturantes, naquilo que pode realmente fazer a diferença e diminuir a dependência do nosso Estado do poder público”, afirmou.

O deputado também defendeu que a preservação ambiental resulte em benefícios concretos para a população. Segundo ele, muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar crédito em razão de embargos ambientais e, em alguns casos, só tomam conhecimento da restrição quando procuram financiamento. “Não é justo o que acontece. Nós temos 85% preservado e os nossos produtores estão embargados. Às vezes, sem até saber, porque há uma leitura pelo satélite e a notificação é feita pelo Diário Oficial”, declarou.

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Ao falar sobre a atuação que pretende desenvolver na Câmara Federal, Pedro Longo afirmou que deseja reunir a experiência jurídica e legislativa com o conhecimento adquirido sobre a realidade das comunidades acreanas. Ele citou a vivência em áreas ribeirinhas, aldeias indígenas e comunidades localizadas em ramais distantes dos centros urbanos.

“Eu quero aliar o conhecimento jurídico que eu tenho, em razão da minha formação como professor do curso de Direito da Ufac, como magistrado aposentado, com o conhecimento legislativo que adquiri aqui, mas aliado a isso o conhecimento da realidade da nossa gente”, explicou.

Pedro Longo afirmou ainda que decidiu disputar uma vaga na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar sua atuação política e contribuir para projetos de maior alcance. “Eu quero estar na política para deixar um legado. É para isso que eu quero estar em Brasília, não por outra razão”, disse.

O parlamentar encerrou reiterando o agradecimento aos eleitores e o compromisso de concluir o atual mandato na Aleac antes de assumir a nova função. “Gratidão pelo carinho, pelo acolhimento, mas principalmente renovar o meu compromisso de fazer diferente em Brasília, de estar lá realmente buscando representar e orgulhar a cada voto que nós recebemos”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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