O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Acre (Caisan), iniciou nesta semana a cooperação técnica com municípios para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e pactuação de convênios com as prefeituras para criação de hortas comunitárias e cozinhas solidárias.

A primeira agenda de alinhamento aconteceu nesta terça-feira, 26, na sede do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em Tarauacá, reunindo equipes das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Planejamento.

O município foi selecionado nesta etapa inicial por apresentar índices elevados de vulnerabilidade alimentar, conforme levantamento estadual.

Durante o encontro, foram discutidas ações integradas para fortalecer a identificação, o acompanhamento e o atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar, promovendo maior articulação entre assistência social, saúde e políticas de segurança alimentar.

Segundo o coordenador da Caisan, André Crespo, a atuação conjunta entre os setores é fundamental para garantir respostas mais eficientes às famílias em situação de vulnerabilidade.

“A atuação da Caisan é justamente promover essa integração entre as áreas de assistência social, saúde e segurança alimentar. O Protocolo Brasil Sem Fome fortalece essa articulação e permite organizar respostas mais estratégicas, com planejamento, monitoramento e acompanhamento das famílias que mais precisam”, destacou.

A assistente social da Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá, Rosa Dourado, falou da importância do trabalho integrado. “Sem essa junção, a gente não consegue ter de fato políticas públicas que possam alcançar essas populações. Essa adesão reforça  o compromisso da nossa cidade em garantir o direito à alimentação adequada para para as famílias em situação de maior vulnerabilidade”, disse.

Jonas Lima, assessor especial da Secretaria Municipal de Assistência Social do município, reforçou a adesão e o impacto das medidas para a população. “A implantação desse sistema integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, Protocolo Brasil sem Fome e os convênios do estado com a prefeitura para produção de hortas representa uma nova realidade e perspectivas de combate à fome das nossas famílias tarauacaenses”, destacou.

A agente articuladora estadual do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Catiana Rodrigues, apresentou às equipes municipais o cronograma de atividades previsto até dezembro, além das orientações técnicas e institucionais que serão ofertadas aos municípios participantes.

O objetivo é apoiar as gestões locais na criação de fluxos integrados de atendimento às famílias em situação de insegurança alimentar grave, garantindo maior eficiência na execução das políticas públicas.

Os próximos municípios a serem realizados os encontros são Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, na regional Juruá. A partir do dia 2 de junho, a equipe vai até os de difícil acesso: Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.

Adesão ao Sisan fortalece governança alimentar

Além da implementação do protocolo, a equipe estadual também apresentou ao município a possibilidade de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), mecanismo que integra estados e municípios à política nacional de segurança alimentar.

Com a adesão, o município passa a ter acesso a instrumentos de diagnóstico e mapeamento da insegurança alimentar, apoio técnico para elaboração de planos municipais, participação nas instâncias de pactuação do sistema e prioridade no acesso a programas e recursos federais voltados ao combate à fome.

Na prática, a adesão ao Sisan permite estruturar uma política pública permanente de segurança alimentar, baseada em planejamento, monitoramento e atuação integrada entre saúde, assistência social e demais áreas da gestão pública. Tarauacá está entre os municípios considerados prioritários pelo estado para essa etapa de expansão do sistema no Acre.

Convênios poderão garantir cozinhas e hortas comunitárias

Durante a visita técnica, o governo do Acre também apresentou uma oportunidade de investimento para implantação de equipamentos de segurança alimentar no município, com cozinhas e hortas comunitárias.

O modelo prevê a celebração de convênios diretamente com o Estado, responsável pela aquisição e fornecimento dos equipamentos necessários para a estruturação das unidades. Além disso, o município poderá receber repasse de R$ 150 mil para custear o funcionamento da cozinha comunitária pelo período de seis meses.

A iniciativa contará ainda com suporte técnico continuado da SEASDH para gestão dos equipamentos e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade alimentar. Como contrapartida, o município deverá disponibilizar espaço físico adequado e garantir o funcionamento da unidade durante a vigência do convênio.

Municípios terão apoio técnico continuado

A cooperação está prevista na Portaria MDS nº 1.148/2026, que prioriza os 500 municípios brasileiros com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, com base no indicador CadInSan.

Os municípios contemplados terão prazo de 30 dias para formalizar a adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome, mediante assinatura do Termo de Aceite pelo chefe do Executivo municipal. Após a adesão, as gestões passam a contar com apoio técnico continuado, articulação intersetorial e instrumentos para elaboração de diagnósticos locais, mapas de vulnerabilidade e planos de ação.

Protocolo Brasil Sem Fome

Instituído após a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, em 2025, o Protocolo Brasil Sem Fome tem como principal objetivo identificar famílias em situação crítica e organizar respostas coordenadas entre os entes públicos.

A estratégia é coordenada pelo MDS e integra ações do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Entre as principais medidas previstas estão a triagem do risco de insegurança alimentar na Atenção Primária à Saúde, o cruzamento de dados do SUS com o Cadastro Único, a priorização das famílias em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e o acompanhamento intersetorial dos casos.

Fonte: Governo AC