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Câmara aprova participação do agro na regulamentação do ITR e fortalece representação dos produtores rurais

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que amplia a participação das entidades representativas do agronegócio nas discussões e regulamentações relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A proposta, considerada estratégica para o setor produtivo, estabelece que organizações nacionais ligadas aos produtores rurais, à agricultura familiar e ao cooperativismo sejam consultadas em processos que envolvam alterações e regulamentações do tributo federal.

O ITR é um imposto cobrado anualmente sobre propriedades rurais e exerce função semelhante à do IPTU nas áreas urbanas, sendo um dos principais instrumentos de tributação sobre a posse de terras no país.

Projeto reforça diálogo entre governo e setor produtivo

O Projeto de Lei nº 955/2026 tem autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da bancada ruralista.

O texto altera a Lei nº 11.250/2005 para incluir um dispositivo que determina a participação consultiva das entidades representativas sempre que houver regulamentações relacionadas ao ITR.

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A medida abrange discussões sobre:

  • Alteração de requisitos e critérios de aplicação do imposto;
  • Mudanças nas condições de fiscalização;
  • Procedimentos de lançamento tributário;
  • Operacionalização e gestão do tributo;
  • Normas administrativas ligadas ao ITR.

Embora a participação prevista seja de caráter consultivo, os parlamentares defendem que a medida fortalece a transparência e amplia a segurança jurídica para produtores rurais e demais contribuintes do setor.

Entidades do agro poderão contribuir nas decisões

Pela proposta, deverão integrar as consultas representantes de entidades nacionais ligadas aos diferentes segmentos da produção agropecuária brasileira.

Entre as organizações que já vêm participando das discussões sobre o tema estão:

  • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
  • Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Segundo o autor do projeto, a necessidade de ampliar a participação dessas entidades tem sido debatida nos últimos anos, especialmente diante da crescente complexidade das normas tributárias que afetam o meio rural.

Segurança jurídica e previsibilidade para o campo

A iniciativa é vista por lideranças do agronegócio como um avanço institucional na construção de políticas tributárias mais alinhadas à realidade do setor produtivo.

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Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária avaliam que a participação das entidades permitirá uma análise mais técnica dos impactos das regulamentações, contribuindo para evitar distorções e reduzir inseguranças para produtores rurais.

Além disso, a medida poderá facilitar o diálogo entre governo, contribuintes e órgãos responsáveis pela administração tributária, promovendo maior previsibilidade nas decisões relacionadas ao ITR.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

Caso seja aprovado em todas as etapas legislativas e sancionado, o texto passará a garantir formalmente a participação consultiva das entidades representativas do agro em futuras regulamentações do Imposto Territorial Rural.

A expectativa do setor é que a medida contribua para tornar a gestão tributária rural mais transparente, técnica e compatível com a realidade do campo brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Soja brasileira caminha para safra recorde de 182 milhões de toneladas e reforça liderança global em 2026

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A soja brasileira segue consolidando sua posição como principal protagonista do agronegócio mundial. De acordo com o relatório AgroInfo Junho 2026, divulgado pelo Rabobank, o Brasil deverá colher uma safra histórica de 182 milhões de toneladas na temporada 2025/26, volume que representa um acréscimo de 10 milhões de toneladas em comparação ao ciclo anterior.

O resultado reflete a combinação entre expansão moderada da área cultivada e condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento das lavouras, fortalecendo ainda mais a competitividade do país no mercado internacional.

Produção recorde fortalece oferta brasileira

Segundo a análise do RaboResearch Food & Agribusiness, o desempenho da safra brasileira confirma o elevado potencial produtivo do setor, mesmo em um ambiente global marcado por incertezas geopolíticas e oscilações nos preços das commodities.

Além do crescimento da produção, a demanda pela oleaginosa continua apresentando sinais robustos, sustentando perspectivas positivas para toda a cadeia produtiva.

Exportações seguem em ritmo acelerado

As exportações brasileiras de soja mantêm forte desempenho em 2026. Dados compilados pelo Rabobank mostram que os embarques entre janeiro e maio registraram crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

A expectativa é que o Brasil exporte aproximadamente 113 milhões de toneladas ao longo do ano, estabelecendo um novo recorde e ampliando em cerca de 5 milhões de toneladas o volume embarcado em comparação a 2025.

Mesmo diante da valorização do real frente ao dólar e do aumento dos custos logísticos internos, a soja brasileira continua altamente competitiva no mercado global, especialmente em relação aos principais concorrentes internacionais.

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Mercado internacional influencia preços

Durante o primeiro semestre de 2026, os preços da soja foram fortemente impactados pelo cenário geopolítico internacional.

A expectativa de exportações expressivas dos Estados Unidos para a China ajudou a sustentar as cotações na Bolsa de Chicago (CBOT), enquanto o conflito envolvendo Estados Unidos e Irã impulsionou os preços do petróleo e dos óleos vegetais, incluindo o óleo de soja.

Esse movimento levou os contratos da oleaginosa a alcançarem níveis próximos de US$ 12,20 por bushel em março. Entretanto, a valorização observada em Chicago não se refletiu integralmente nos preços recebidos pelos produtores brasileiros.

A combinação entre prêmios mais baixos nos portos e a valorização do real limitou os ganhos no mercado interno, mantendo as cotações em reais relativamente estáveis ao longo do período.

Esmagamento cresce com margens mais atrativas

Outro destaque do relatório é o fortalecimento da indústria de processamento.

Mesmo com o adiamento do aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, as margens de esmagamento foram beneficiadas pela valorização do óleo de soja.

No primeiro trimestre de 2026, o volume processado atingiu 14,3 milhões de toneladas, crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2025.

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A tendência é que a demanda por derivados continue sustentando o avanço do esmagamento ao longo do ano.

Clima nos Estados Unidos e El Niño entram no radar

Nas últimas semanas, os fundamentos de mercado voltaram a assumir protagonismo na formação dos preços globais.

O avanço do plantio e as boas condições das lavouras norte-americanas pressionaram as cotações da soja em Chicago, que registraram queda próxima de 5% durante junho.

Segundo o Rabobank, caso o clima continue favorável nos Estados Unidos, os preços poderão sofrer novas correções no curto prazo.

Por outro lado, após o início da colheita norte-americana, a atenção dos investidores deverá migrar para a América do Sul, especialmente para os possíveis impactos do fenômeno El Niño sobre a safra brasileira 2026/27.

Perspectivas para o produtor

Apesar da volatilidade dos mercados internacionais e das incertezas climáticas para a próxima temporada, o cenário para a soja brasileira permanece amplamente favorável.

A combinação entre safra recorde, crescimento das exportações, aumento do esmagamento e forte demanda global reforça o papel estratégico da cultura para o agronegócio nacional.

No entanto, produtores devem acompanhar atentamente fatores como o comportamento do clima, a evolução da demanda chinesa, os custos logísticos e os movimentos do câmbio, que continuarão exercendo influência direta sobre a rentabilidade do setor nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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