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Tchê defende fortalecimento das prerrogativas da Aleac e manifesta apoio a Eduardo Ribeiro após questionamentos sobre emenda

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Na sessão desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um deputado Luís Tchê (PDT), utilizou a tribuna para defender o fortalecimento das prerrogativas do Poder Legislativo e manifestar solidariedade ao deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), diante da suspensão de uma emenda parlamentar destinada à realização da corrida dos servidores do sistema socioeducativo.

Segundo o parlamentar, caso a situação relatada por Eduardo Ribeiro não seja um episódio isolado, a Assembleia deverá adotar providências para assegurar o respeito às emendas parlamentares. “As nossas emendas são sagradas e nós não podemos compactuar com situações como essa”, afirmou.

O pedetista aproveitou a discussão para fazer uma reflexão sobre a necessidade de o Parlamento retomar atribuições e competências que, segundo ele, foram sendo gradativamente reduzidas ao longo dos anos.

Nesse contexto, informou que já iniciou a coleta de assinaturas dos parlamentares para promover alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, considerado por ele ultrapassado e desatualizado diante das demandas atuais do Poder Legislativo.

De acordo com o parlamentar, muitas normas e procedimentos adotados atualmente sequer estão previstos no texto regimental vigente, o que reforça a necessidade de modernização das regras internas da Casa.

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Tchê também chamou a atenção dos deputados para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento estadual do próximo ano, defendendo maior participação e fiscalização do Legislativo sobre a execução dos recursos públicos.

Como exemplo, citou a discussão em torno das obras da ponte em Rodrigues Alves e a importância de a Assembleia acompanhar de forma mais efetiva a destinação e execução dos recursos estaduais. “O povo acreano nos concedeu a responsabilidade de trabalhar em cima do orçamento e precisamos exercer plenamente essa atribuição”, destacou.

Ao encerrar o pronunciamento, o deputado reafirmou o compromisso de atuar como interlocutor na busca de soluções para os problemas apresentados pelos colegas parlamentares e pela população acreana.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Tanízio Sá propõe audiência pública para discutir vacinação do rebanho e avanço de doenças no Acre

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Preocupado com os impactos da escassez de vacinas para o rebanho bovino acreano, o deputado Tanízio Sá (MDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sessão desta quarta-feira (24), para solicitar a realização de uma audiência pública destinada a discutir soluções para o problema enfrentado pelos produtores rurais do Estado.

O parlamentar relembrou que já havia abordado o tema em pronunciamento anterior, especialmente em relação às dificuldades encontradas pelos pecuaristas para adquirir vacinas destinadas aos bezerros e demais animais do rebanho.

Segundo ele, após a repercussão do discurso, recebeu diversas ligações de produtores preocupados com a situação e decidiu formalizar o pedido para que o debate seja ampliado dentro do Parlamento acreano.

Tanízio propôs que a audiência pública seja realizada na próxima terça-feira, aproveitando a suspensão das sessões ordinárias em razão da participação de parte dos parlamentares em evento programado para o município de Manoel Urbano.

Para o debate, o deputado sugeriu a participação do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), acompanhado da equipe técnica do órgão, além do superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Paulinho Trindade, e representantes técnicos da pasta federal.

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O parlamentar também defendeu a participação da Comissão de Agricultura da Aleac, atualmente presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), para que o tema seja discutido de forma ampla entre os órgãos responsáveis pelo controle sanitário e o setor produtivo.

De acordo com o emedebista, existe uma preocupação crescente com a entrada irregular de vacinas provenientes do Peru e da Bolívia, situação que, segundo ele, expõe os produtores a riscos sanitários e econômicos. “Os produtores não vão simplesmente deixar de proteger seu patrimônio. Precisamos encontrar uma solução legal e segura para garantir a imunização do rebanho acreano”, afirmou.

O deputado destacou ainda relatos sobre mortes de bezerros em pelo menos seis municípios acreanos em decorrência de casos associados ao carbúnculo sintomático, conhecido popularmente como “carvão”, o que aumenta ainda mais a preocupação do setor produtivo.

Para ele, o momento exige diálogo entre os órgãos de fiscalização e controle, o Governo do Estado e os produtores rurais, com o objetivo de buscar alternativas que garantam a segurança sanitária do rebanho e a manutenção da atividade pecuária, considerada um dos principais motores da economia acreana.

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Ao final do pronunciamento, Tanízio Sá solicitou apoio dos demais parlamentares para a realização da audiência pública e reforçou a importância de encontrar soluções conjuntas para um problema que afeta diretamente milhares de produtores e a economia do Estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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