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TJAC realiza 1ª reunião da Rede Humanize e aprova ações para o segundo semestre

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Iniciativa articula instituições do Sistema de Justiça e das forças de segurança para ampliar a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no estado

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na tarde desta quinta-feira, 2, a primeira reunião da Rede Interamericana Interinstitucional Estadual de Controle de Convencionalidade – Rede Humanize. O encontro ocorreu na Escola do Poder Judiciário (Esjud), em Rio Branco, e reuniu representantes do Sistema de Justiça e das forças de segurança para definir estratégias que serão implementadas no segundo semestre.

A Rede Humanize integra as ações do Programa Humanize, criado pelo TJAC para assegurar que os atos judiciais estejam em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos. A iniciativa busca ampliar a aplicação do controle de convencionalidade no Judiciário brasileiro, diante da baixa utilização desse instrumento, situação que pode resultar em insegurança jurídica, responsabilização internacional do Estado e manutenção de normas incompatíveis com garantias fundamentais.

A proposta do TJAC é que a rede articule medidas e estratégias para enfrentar esse cenário. Na primeira reunião, os participantes apresentaram e aprovaram ações que serão adotadas no estado. Entre elas estão a realização do 1º Congresso de Direitos Humanos do Acre, uma visita técnica à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a inclusão de novas instituições na rede, a criação do Observatório de Direitos Humanos e a elaboração de um curso de formação sobre controle de convencionalidade.

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Mais um passo na consolidação da cultura de controle de convencionalidade

Na abertura da reunião, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que a criação da rede representa um passo para consolidar a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos nas instituições acreanas. Segundo ele, a atuação integrada entre os órgãos participantes dará maior efetividade aos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil.

“É, certamente, a semente de um passo importante para a implantação de uma cultura de controle de convencionalidade dos direitos humanos. Estou muito satisfeito com a consolidação dessa rede. Unindo esforços, faremos valer aquilo que está previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em que o Estado garante, com efetividade, os direitos humanos”, afirmou.

O coordenador do Programa Humanize e presidente da Rede Humanize, juiz auxiliar da Presidência Giordane Dourado, explicou que a iniciativa prevê ações permanentes para fortalecer a proteção aos direitos humanos no estado. De acordo com o magistrado, a experiência desenvolvida no Acre pode servir de referência para outras unidades da federação e também para outros países.

“Essas ações incluem a realização de eventos, formações, cursos e políticas públicas dentro das nossas instituições para levar a sério os direitos humanos. É algo inédito que vai inspirar outras iniciativas. A ideia da rede foi apresentada durante nosso intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que manifestou interesse em acompanhar sua implementação”, disse.

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Participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo; o juiz auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes; o promotor de Justiça Thalles Ferreira; a defensora pública-geral Juliana Marques; as defensoras públicas Roberta Caminha e Flávia Nascimento; o delegado Martin Hessel; o advogado Álvaro Maciel; o coronel Atahualpa Ribeiro; além de servidoras e servidores do TJAC.

Política institucional de proteção aos direitos humanos

A administração da Corte considera que o tema deve fazer parte da atuação de todos os operadores do Direito. Com esse objetivo, editou a Resolução nº 361/2026, que institui o Programa Humanize como política institucional do Poder Judiciário acreano.

A resolução incorpora o programa ao planejamento estratégico do TJAC, tornando-o referência para as ações desenvolvidas pelo Judiciário. A medida orienta magistradas, magistrados, servidoras e servidores a aplicar o controle de convencionalidade na atividade jurisdicional.

A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e assegurar maior proteção jurídica a população acreana, com atenção às demandas de povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhas e fronteiriças. O objetivo é fortalecer a prestação jurisdicional por meio da aplicação dos direitos humanos e do respeito às particularidades de cada caso, sem afastar a responsabilização prevista em lei.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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