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Autorização de viagem para crianças e adolescentes: saiba quando é necessária

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Com o Provimento nº 120/2021, os pais ou responsáveis podem emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de forma online, por meio de videoconferência com o cartório.

Viajar exige organização, mesmo quando o destino é próximo. Porém, quando a viagem envolve crianças ou adolescentes — acompanhados ou desacompanhados dos pais, responsáveis ou terceiros — é preciso ter atenção redobrada. Nesses casos, apenas o documento oficial com foto nem sempre é suficiente, sendo exigida, em determinadas situações, a apresentação de autorização de viagem. Veja abaixo quando é preciso pedir autorização.

Autorização de viagem para crianças e adolescentes: o que é importante saber

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC participa da posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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Desembargadora Waldirene Cordeiro representou o Judiciário acreano na cerimônia. Em seu discurso, ela defendeu a presença e a participação feminina nos espaços de poder

A desembargadora Waldirene Cordeiro representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na solenidade de posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) para o biênio 2026-2028. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira, 24, no auditório da Biblioteca Pública Adonay Barbosa, em Rio Branco. Na ocasião, foram empossadas 44 conselheiras titulares e suas respectivas suplentes. O evento reuniu autoridades civis e militares, além de representantes da sociedade civil.

O Cedim é composto por representantes do poder público e de entidades comunitárias. Os integrantes exercem mandato de dois anos, com direito à recondução. A presidência do Conselho permanece com Geovana Castelo Branco, reconduzida ao cargo, enquanto a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), representada por Simone Santiago, ocupa a vice-presidência.

O Conselho acompanha programas governamentais, denuncia violações de direitos, propõe diretrizes e ações para combater a discriminação e a violência de gênero e articula a atuação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em defesa dos direitos das mulheres. Entre as instituições parceiras está o Tribunal de Justiça, que integra a rede de proteção à mulher.

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Em defesa da participação feminina nos espaços de poder

Durante a cerimônia, a desembargadora Waldirene Cordeiro reconheceu o papel das conselheiras em um cenário ainda marcado pela desigualdade de representação entre homens e mulheres, especialmente nos espaços de decisão política. “Somos maioria em tudo, mas no parlamento nossa presença é mínima”, enfatizou.

A desembargadora, que preside o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), ressaltou também a dedicação do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral com o fortalecimento da participação feminina na política. Por fim, declarou que ela e os demais magistrados permanecem à disposição para atuar na defesa dos direitos das mulheres.

Em seu discurso, a presidente do Cedim, Geovana Castelo Branco, destacou o compromisso assumido pelas conselheiras de atuar com responsabilidade e sensibilidade para atender às diferentes realidades das mulheres acreanas.”Nós representamos as mulheres. Elas precisam da gente. Somos a voz delas dentro desse estado, seja ela indígena, camponesa ou negra. Cada mulher”, afirmou.

Participaram

Participaram da solenidade a secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago; a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; a promotora de Justiça Dulce Helena; a defensora pública-geral, Juliana Marques; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Thaís Moura; o secretário de Governo, Luiz Calixto; e a vereadora Elzinha Mendonça; além de representantes da sociedade civil.

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Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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