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TJAC atua para consolidar o Escritório Social e qualificar a reintegração de egressos no estado

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Objetivo da reunião realizada entre Judiciário, Instituto de Administração Penitenciária, Ministério Público e Defensoria estadual foi debater uma minuta de Termo de Cooperação para tornar os Escritórios Sociais política pública institucionalizada

Até 2027, o governo do Estado do Acre deverá cumprir as metas estabelecidas no Plano Pena Justa, firmado pelo Executivo e pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em agosto do ano passado. Entre as iniciativas previstas está o fortalecimento dos Escritórios Sociais, tanto na capital quanto no interior. Com esse objetivo, foi realizada, nesta sexta-feira, 20, uma reunião de trabalho para analisar a minuta de um Termo de Cooperação que visa direcionar esforços e recursos específicos para o fortalecimento dessa política de inclusão pós-cárcere, desenvolvida por meio dos Escritórios Sociais.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, recebeu representantes da Defensoria Estadual do Acre (DPE-AC), do Ministério Público estadual (MPAC) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). Além disso estavam presentes integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC: desembargador Francisco Djalma (supervisor), juiz de Direito Robson Aleixo (coordenador), Débora Nogueira (coordenadora executiva) e Rúbia Evangelista (consultora do Programa Fazendo Justiça).

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“Esta é mais uma das providências que estamos adotando para a melhoria das condições do sistema prisional, em conformidade com as determinações do CNJ e do Supremo, que estabeleceram que todos os estados devem implementar políticas voltadas ao aprimoramento dos presídios brasileiros. Há uma decisão que impõe essa obrigação aos estados. Portanto, não se trata de discutir se devemos ou não cumprir, trata-se de cumprir. Os Poderes Executivo e Judiciário têm o dever de atender a essa determinação”, explicou Nogueira.

Escritórios sociais

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que buscam articular as ações do Judiciário e Executivo para disponibilizar serviços de acolhimento de pessoas egressas do sistema penal e seus familiares. A política visa reduzir e reincidência criminal, garantir acesso aos direitos e reinserir essas pessoas na sociedade. No Acre, o TJAC inaugurou um Escritório Social em janeiro de 2021.

Mas, essa medida precisa ser fortalecida e incorporada como política pública do Estado. Por isso, o principal encaminhamento da reunião foi convidar outros órgãos, como as secretarias de Planejamento e Administração do Estado, a engajarem nessa frente de atuação, para que esse instrumento da política penal seja institucionalizado com garantia de continuidade.

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A proposta para avançar na área é que esse Termo de Cooperação seja firmado entre Executivo e TJAC, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), MPAC e DPE-AC monitorando e fiscalizando o desenvolvimento e implantação dos Escritórios Sociais.

O supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, também enfatizou a necessidade de institucionalizar os Escritórios Sociais e outras políticas penais com andamento da lei estadual na área. “Está na hora de agirmos, não podemos adiar. Nós lutamos por essas ações, assinamos o plano Pena Justa, com intuito de promover justiça, cidadania e direitos”, disse o magistrado.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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No Mês do Meio Ambiente, TJAC lança novas ações de proteção à Amazônia

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As iniciativas têm foco no engajamento coletivo, para comemorar o Mês do Meio Ambiente com práticas sustentáveis e contínuas

Comemorando o Mês do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou nesta quinta-feira, 11 a Cartilha Sustentável, realizou a instalação do Ponto Verde e a premiação dos vencedores do Selo Verde no auditório da Escola do Poder Judiciário.

A coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou o fortalecimento das políticas institucionais. “É um grande desafio planejar, mobilizar, sensibilizar e convencer as pessoas sobre a temática ambiental. Mas isso significa investir na nossa qualidade de vida e em uma gestão pública de excelência. É necessária a capacidade de unir pessoas e buscar instituições para conectar a um propósito comum de proteger a Amazônia ”, ressaltou.

“Muitas mãos, Único Destino: Um Planeta em Equilíbrio” é o título da cartilha lançada, que possui como protagonista uma cutia, roedor fundamental para o ecossistema amazônico. O animal possui a capacidade de romper com seus dentes os ouriços das castanheiras e os estoca em esconderijos para se alimentar posteriormente. Essa dispersão natural é responsável por parte da sobrevivência e regeneração da floresta. Portanto, o mascote ganhou o título de agente ambiental.

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Contudo, a cartilha também apresenta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), curiosidades, dicas de consumo consciente, além de informações sobre gestão e redução dos resíduos sólidos, coleta seletiva, descarbonização e bem-estar.

Acesse a cartilha

Já o Ponto Verde é uma iniciativa voltada a melhoria da separação do lixo orgânico e reciclável. Simplificando a destinação correta dos resíduos em duas opções, a ideia é ampliar a adesão dos servidores a correta separação, assim favorecendo o encaminhamento dos recicláveis e dos orgânicos para decomposição. Conheça a boa prática.

Em seguida, foi apresentada a extensão do projeto Plantando o Futuro: “Vamos Tomar um Café em 2027?”. Além da entrega de mudas, ocorreu a homenagem aos colaboradores da iniciativa.

Confira a lista de homenageados:

  • Adão Rocha da Silva
  • Alexandre Rabelo da Silva
  • Antônio Divino Pereira de Sousa
  • Chrystian Brasil
  • Edilson Araújo de Souza
  • Erick Vitor Cavalcante da Costa
  • Francisco de Castro de Souza
  • Gelsimar Ferreira Mendes
  • Gilson Monteiro Mariano
  • Laceandro Carneiro Souza
  • José Ferreira do Nascimento

Em seu pronunciamento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a importância de espalhar sementes de engajamento. “Hoje nós temos que fazer uma reflexão muito importante: A melhor época para plantar uma árvore foi há 20 anos. A segunda melhor época é hoje. Então, sempre é tempo de plantar e construir um legado para as gerações futuras”, declarou.

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No encerramento, as três práticas vencedoras do Selo Verde foram premiadas.

1º Lugar – “Trilha da Sustentabilidade”, de autoria da servidora Bruna Fonseca de Souza

2º Lugar – “O Curupira Digital”, de autoria do servidor Allan Diego Almeida

3º Lugar – “Gamificação e Sustentabilidade”, de autoria de Bono Luy Maia

Também estavam presentes o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Maia; as defensoras públicas Flávia Nascimento e Juliana Caobianco; e o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho. O evento contou com recursos de acessibilidade, por meio da tradução de Libras.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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