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No Mês do Meio Ambiente, TJAC lança novas ações de proteção à Amazônia

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As iniciativas têm foco no engajamento coletivo, para comemorar o Mês do Meio Ambiente com práticas sustentáveis e contínuas

Comemorando o Mês do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou nesta quinta-feira, 11 a Cartilha Sustentável, realizou a instalação do Ponto Verde e a premiação dos vencedores do Selo Verde no auditório da Escola do Poder Judiciário.

A coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou o fortalecimento das políticas institucionais. “É um grande desafio planejar, mobilizar, sensibilizar e convencer as pessoas sobre a temática ambiental. Mas isso significa investir na nossa qualidade de vida e em uma gestão pública de excelência. É necessária a capacidade de unir pessoas e buscar instituições para conectar a um propósito comum de proteger a Amazônia ”, ressaltou.

“Muitas mãos, Único Destino: Um Planeta em Equilíbrio” é o título da cartilha lançada, que possui como protagonista uma cutia, roedor fundamental para o ecossistema amazônico. O animal possui a capacidade de romper com seus dentes os ouriços das castanheiras e os estoca em esconderijos para se alimentar posteriormente. Essa dispersão natural é responsável por parte da sobrevivência e regeneração da floresta. Portanto, o mascote ganhou o título de agente ambiental.

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Contudo, a cartilha também apresenta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), curiosidades, dicas de consumo consciente, além de informações sobre gestão e redução dos resíduos sólidos, coleta seletiva, descarbonização e bem-estar.

Acesse a cartilha

Já o Ponto Verde é uma iniciativa voltada a melhoria da separação do lixo orgânico e reciclável. Simplificando a destinação correta dos resíduos em duas opções, a ideia é ampliar a adesão dos servidores a correta separação, assim favorecendo o encaminhamento dos recicláveis e dos orgânicos para decomposição. Conheça a boa prática.

Em seguida, foi apresentada a extensão do projeto Plantando o Futuro: “Vamos Tomar um Café em 2027?”. Além da entrega de mudas, ocorreu a homenagem aos colaboradores da iniciativa.

Confira a lista de homenageados:

  • Adão Rocha da Silva
  • Alexandre Rabelo da Silva
  • Antônio Divino Pereira de Sousa
  • Chrystian Brasil
  • Edilson Araújo de Souza
  • Erick Vitor Cavalcante da Costa
  • Francisco de Castro de Souza
  • Gelsimar Ferreira Mendes
  • Gilson Monteiro Mariano
  • Laceandro Carneiro Souza
  • José Ferreira do Nascimento

Em seu pronunciamento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a importância de espalhar sementes de engajamento. “Hoje nós temos que fazer uma reflexão muito importante: A melhor época para plantar uma árvore foi há 20 anos. A segunda melhor época é hoje. Então, sempre é tempo de plantar e construir um legado para as gerações futuras”, declarou.

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No encerramento, as três práticas vencedoras do Selo Verde foram premiadas.

1º Lugar – “Trilha da Sustentabilidade”, de autoria da servidora Bruna Fonseca de Souza

2º Lugar – “O Curupira Digital”, de autoria do servidor Allan Diego Almeida

3º Lugar – “Gamificação e Sustentabilidade”, de autoria de Bono Luy Maia

Também estavam presentes o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Maia; as defensoras públicas Flávia Nascimento e Juliana Caobianco; e o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho. O evento contou com recursos de acessibilidade, por meio da tradução de Libras.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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