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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova gestão de riscos e desastres inclusiva para pessoas com deficiência

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em todas as fases da gestão de riscos e desastres. O objetivo é garantir que as ações de prevenção, resposta e recuperação considerem as necessidades específicas desse público.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), para o Projeto de Lei 7201/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Leocádio considerou mais adequado incorporar as medidas diretamente na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, evitando estruturas paralelas.

“Parte significativa das medidas previstas tem relação direta com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que já disciplina instrumentos de alerta, planos de contingência, simulados, cadastros populacionais e ações de resposta e prevenção a desastres”, justificou o relator.

Sistemas de alerta
O projeto exige que os sistemas de alerta, como sirenes e mensagens de celular, sejam disponibilizados em formatos acessíveis, incluindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e alertas táteis ou visuais. Além disso, os planos de evacuação e exercícios simulados devem ser adaptados.

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A proposta também prevê o aperfeiçoamento do cadastro da população em áreas de risco. Os órgãos de defesa civil deverão registrar informações sobre o tipo de deficiência e as necessidades de cada morador, observando a legislação de proteção de dados pessoais. Esses dados servirão para orientar as equipes de resgate e emergência durante o atendimento.

Amom Mandel destacou que a ausência de planejamento inclusivo faz com que pessoas com deficiência figurem de forma desproporcional entre as vítimas de eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado terá centro cultural em Brasília

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O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

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O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx. 

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília. 

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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