POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 24 autorizações e renovações de rádios comunitárias
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) com renovações e novas autorizações para rádios comunitárias e rádios FM em vários estados e no Distrito Federal. Agora, os PDLs vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas são dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a comunidades específicas e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quando o PDL trata de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação. Já uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM) é feita por concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião da CCT foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Confira se seu município está na lista:
Emissoras de rádio autorizadas e renovadas |
||||
|---|---|---|---|---|
|
Solicitante |
Local |
Relator(a) |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão |
Verdelândia (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical |
Angical (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Meridional FM da Bahia |
Itabuna (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Jitaúna |
Jitaúna (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida |
Acopiara (CE) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Sistema Lageado de Comunicação (FM) |
Rurópolis (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Comunicação Alto Astral |
Belo Horizonte (MG) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade |
Andaraí (BA) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cultural e Comunitária Fênix |
Várzea Paulista (SP) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Autorização |
|
Fundação Pedro Tavares Maia (FM) |
Santa Cruz do Capibaribe (PE) |
Chico Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
|
Sociedade Montessionense de Radiodifusão (FM) |
Monte Sião (MG) |
Damares Alves |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley |
Wanderley (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Assistencial Rio de Contas |
Jequié (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá |
Ipecaetá (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (Acopoc) |
Codó (MA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM |
Betânia do Piauí (PI) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi |
Guanambi (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Instituto Técnico de Capacitação Humana (Intech) |
Paço do Lumiar (MA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão (ABCDR) |
Morada Nova (CE) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
|
Rádio Cidade FM de Araranguá |
Araranguá (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (Codese) |
Erechim (RS) |
Hamilton Mourão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol |
Caracol (MS) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Cultural Frutalense |
Frutal (MG) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Autorização |
|
Sistema Plug de Comunicações (AM) |
Paranaíta (MT) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.
Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.
O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Brasil soma 700 novos mercados e R$ 20 bilhões em negócios mesmo sob pressão de tarifas
Agro mira novo recorde de exportações, mas clima e mercados desafiam a renda do produtor
Produtores podem pedir câmeras para reforçar segurança da propriedade
Inmet prevê chuva forte e falta de água até 20 de outubro
Entidade defende papel do agro no abastecimento do Brasil e do mundo
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de...
Detran une diversão e educação para ensinar trânsito às crianças na Expoacre Juruá
A quarta noite da Expoacre Juruá levou diversas famílias ao estande do Detran, no Centro de Eventos Orleir Cameli, em...
Segurança é reforçada durante Expoacre Juruá e garante noites de diversão para visitantes
Com objetivo de garantir noites tranquilas para os visitantes da Expoacre Juruá 2026, a Secretaria de Estado de Justiça e...
Prefeitura de Rio Branco leva magia do circo para 1.279 alunos da rede municipal de ensino
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, proporcionou, nesta terça-feira (13), um dia especial de...
Quatro Conselhos Tutelares de Rio Branco informam que card sobre supostas tentativas de sequestro de crianças não é oficial
Os quatro Conselhos Tutelares de Rio Branco informam à população que um card que circula nas redes sociais e em...
Prefeitura de Rio Branco disponibiliza transporte gratuito para atendimento de transferência de saldo na Rodoviária Internacional
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), disponibilizou uma linha expressa gratuita...
Belo dá vida a Paulista em ‘Verônika com K’ e encara novo desafio na dramaturgia
O cantor Belo está pronto para mostrar mais uma faceta de seu talento na dramaturgia. O artista dará vida a...
André Luiz Frambach se declara a Larissa Manoela e relembra críticas ao casal
André Luiz Frambach, de 29 anos, usou as redes sociais para se declarar à esposa, Larissa Manoela, de 25, e...
Bruninho Cerri se casa com Mariana Beltrame em cerimônia na praia
Bruninho Cerri, da dupla sertaneja Bruninho & Davi, se casou com a modelo Mariana Beltrame na terça-feira (13), em uma...
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco realiza vacinação antirrábica casa a casa neste sábado no Conjunto Universitário
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco leva cuidado, saúde e alegria às crianças dos ramais Boa Água e Colibri
-
FAMOSOS7 dias atrásViúva de Rick anuncia retorno de Renner aos palcos após morte do cantor: ‘Legado’
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásFim da escala 6×1 passa pela 3ª sessão de discussão no Plenário
-
MP AC7 dias atrásMPAC participa da apresentação de correição nacional sobre tecnologia, IA e cibersegurança
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásRio de Janeiro: Garotinho tem votos anulados e Douglas Ruas será declarado governador eleito
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura fortalece produção de mudas no Horto Florestal e amplia ações de arborização em Rio Branco
-
FAMOSOS6 dias atrásOtaviano Costa relembra renovação de votos com Flávia Alessandra na Tailândia
