Formação debateu o envelhecimento populacional e os seus impactos no sistema de justiça; e a necessidade de se assegurar proteção constitucional à pessoa idosa

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) capacita dezenas de profissionais da Justiça Estadual com o curso “Política Judiciária de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. O objetivo da atividade é proporcionar o desenvolvimento de competências necessárias à efetiva aplicação das diretrizes da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com 50 vagas previstas no Edital nº 86/2026, o curso teve 190 pessoas inscritas, quase quatro vezes mais. A capacitação é realizada na modalidade remota, por meio do Google Meet, e inclui as comarcas do interior do Acre.

Abertura e importância

A formação teve as presenças de diversas magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a exemplo da juíza de Direito Zenice Mota, coordenadora do Comitê de Política Judiciária sobre Pessoas Idosas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Compi).

Diretor da Esjud em exercício, o desembargador Júnior Alberto procedeu nessa terça-feira, 14, com a abertura a ação educacional.

“Um dos temas mais sensíveis da atualidade. Não apenas pela necessidade de cumprimento da Resolução n° 520/2023 do CNJ, mas principalmente porque devemos avançar na humanização do acesso à justiça, e na ampliação da cidadania e da paz social”, disse sobre a relevância da iniciativa.

O magistrado de 2º Grau defendeu que é preciso combater os estigmas relativos ao envelhecimento, especialmente a visão capacitista de que velhice é sinônimo de inutilidade. “Ser idoso e idosa não é um problema, um fardo. Mas sim uma conquista, uma dádiva, que precisa ser vista por todos nós com empatia, cuidado e responsabilidade”, frisou.

Além das boas-vindas, o desembargador deixou uma mensagem aos cursistas. “Que possamos trabalhar juntos para assegurar a dignidade, e a autonomia das pessoas idosas, para lhes garantir as condições de viver com mais respeito, segurança e bem-estar”, concluiu.

O curso de sete horas-aula será concluído nesta quarta-feira (15), abordando desde o envelhecimento populacional até os seus impactos no sistema de justiça. Também o Marco Político do Envelhecimento Ativo, a proteção constitucional à pessoa idosa, o Estatuto do(a) Idoso(a) – Lei Federal nº 10.741/2003; a Resolução nº 520/2023 do CNJ; as interseccionalidades e as boas práticas.

O TJAC instituiu no ano passado o Compi, por meio da Portaria n° 927/2025. O Comitê realizou neste ano de 2026 a campanha “Junho Violeta: toda pessoa merece envelhecer com dignidade”; e o levantamento de dados processuais envolvendo pessoas idosas, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segov).

A aula

A agenda é conduzida por Monize Marques, que é juíza-auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A magistrada ressaltou que é preciso retirar os(as) idosos(as) da invisibilidade, de modo a contemplar que essas pessoas são “plenamente capazes de realizar projetos e sonhos, bem como adquirir novas vivências e relações de significado; e cultivar novos aprendizados, além de contribuir efetivamente para a sociedade”.

Especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Gerontologia, a juíza refletiu acerca do envelhecimento populacional. “Se antes tínhamos quatro crianças para um idoso, hoje é exatamente o contrário, quatro idosos para cada criança”. E explicitou as repercussões no contexto familiar, considerando a heterogeneidade da velhice e a longevidade cada vez maior.

“Achei muito esclarecedora sua apresentação desse tema tão atual e ao mesmo tempo tão pouco aprofundado”, avaliou o servidor Itamar Lopes.

A servidora Cristina Eluan considerou que a percepção sobre os idosos tem que ser ressignificada. “Temos a tendência de querer tratá-los como crianças, mas não são. A verdade é que não somos preparados para cuidar de idosos. Formação foi muito importante, porque nos faz lembrar que antes de serem idosos, são homens e mulheres que envelheceram”, afirmou.

Coordenadora e coautora do livro “O Paradoxo da Idade no Brasil: um país jovem que envelheceu rapidamente”, Monize Marques também apresentou informações relevantes relacionadas às dimensões psicológica, emocional, gerontológica, relacional, familiar e jurídica que permeiam as necessidades da pessoa idosa.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC