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MPAC participa de homenagem a Mauro Campbell Marques na Enfam
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O Ministério Público do Acre (MPAC) participou, na quinta-feira (20), em Brasília, de solenidade em homenagem ao trabalho desenvolvido pelo ministro Mauro Campbell Marques à frente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O MPAC foi representado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; pela corregedora-geral e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Patrícia de Amorim Rêgo; e pelos procuradores de Justiça Sammy Barbosa Lopes e Celso Jerônimo de Souza, procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Jurídicos.
Para o procurador-geral, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a interlocução permanente com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fortalece o sistema de Justiça e contribui para o encaminhamento de demandas de interesse do MPAC.
Segundo Oswaldo, a origem amazônica de Campbell favorece a interlocução com os Ministérios Públicos do Norte e permite que as peculiaridades da região sejam melhor compreendidas nos espaços nacionais de decisão.
A cerimônia, realizada na sede da Enfam, reuniu o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, ministros do STJ e outras autoridades.
Mauro Campbell Marques dirigiu a Enfam no biênio 2022-2024. É, atualmente, vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça – nomeado em 31 de julho de 2024 e empossado em 3 de setembro do mesmo ano, para o biênio 2024-2026, em sucessão a Luis Felipe Salomão. A indicação foi aprovada pelo Senado por 62 votos a 1.
Na Enfam, sua gestão foi classificada como de vanguarda. Entre as principais entregas estão a criação da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum), a primeira Jornada de Direito da Saúde, a III Jornada de Direito Processual Civil e a implantação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que já habilitou mais de 17 mil candidatos.
À frente da Corregedoria Nacional, adotou a diretriz de, antes de normatizar, verificar in loco o problema, com foco no acervo de 80 milhões de processos em tramitação. Entre as iniciativas estão a modernização do sistema Justiça Aberta, a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), os Provimentos n. 201 e 222/2026, de enfrentamento à violência contra a mulher, e o Provimento n. 220/2026, que disciplina a aferição de incapacidade de delegatários de cartórios, além dos programas Solo Seguro, Solo Seguro Favela, Solo Seguro Amazônia Legal, Registre-se e Novos Caminhos.
Texto: Chico Araújo
Foto; Leonel Latetza/Ascom/Enfam
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC e instituições parceiras abrem conferência sobre recuperação de ativos no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), abriu, nesta quinta-feira, 20, a I Conferência Recupera no Acre. O evento integra as iniciativas da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).
Realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco, a conferência segue até esta sexta-feira, 21, e reúne membros do Ministério Público e representantes do Sistema de Justiça e da Segurança Pública de diferentes estados. A programação inclui palestras e painéis temáticos voltados ao aperfeiçoamento das estratégias de recuperação de ativos relacionados à lavagem de dinheiro e a outros crimes tributários, como instrumento de enfrentamento às organizações criminosas.
Na abertura, o subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza, representou o MPAC, destacando a relevância de o Acre sediar o evento. Ele chamou a atenção para as particularidades do enfrentamento ao crime organizado em um estado amazônico e de fronteira.

“Receber no Acre a primeira Conferência Recupera tem um significado especial. Estamos na Amazônia, em um estado de fronteira, onde conhecemos de perto a complexidade de enfrentar organizações criminosas que atravessam territórios, movimentam recursos e constroem redes que não reconhecem os mesmos limites geográficos impostos à atuação do poder público. Se o crime se organiza em rede, o Estado também precisa aprender a agir em rede”, afirmou.
O secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre (Cira), promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, apresentou a atuação do colegiado e os resultados alcançados a partir da articulação entre as instituições que o integram. Ele ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Cira está alinhado aos objetivos da Rede Recupera, especialmente no rastreamento e na recuperação de patrimônio relacionado a crimes contra a ordem tributária.

“O Cira é um órgão novo, mas que já vem fazendo um trabalho de excelência na recuperação de ativos. Estamos aqui para tratar de um dos grandes desafios no enfrentamento ao crime organizado: alcançar efetivamente o patrimônio e os recursos que sustentam essas organizações”, destacou.
Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, delegado Getúlio Monteiro, explicou que a Rede Recupera articula órgãos e unidades especializadas para aprimorar todas as etapas da recuperação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de crimes, desde a identificação e apreensão até a administração, alienação e destinação dos bens.
“A Rede foi criada para fazer a diferença, transformando divisas que antes apresentavam fragilidades na fiscalização em importantes pontos de atuação e fortalecimento do trabalho das forças de segurança”, declarou.
A abertura contou ainda com a participação de autoridades de diferentes instituições, entre elas a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin; o superintendente da Polícia Federal no Acre, Pedro Sanches; o delegado Jarlen Rodrigues, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); e a juíza federal Luzia Farias.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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