O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve o projeto institucional Proteja Mulher incluído na edição 2026 da Casoteca de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicação que reúne experiências de profissionais de segurança pública e instituições do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

Desenvolvido pelo Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP/DHC), o Proteja Mulher atua no fortalecimento das redes locais de proteção às mulheres em municípios do interior do Acre.

O projeto foi selecionado entre nove iniciativas nacionais documentadas na edição 2026 da Casoteca, na categoria voltada a ações de enfrentamento à violência contra as mulheres desenvolvidas por instituições do sistema de justiça criminal em articulação com outros órgãos públicos e da sociedade civil.

O Proteja Mulher é uma iniciativa itinerante que realiza o diagnóstico das redes municipais, promove oficinas com os serviços que atuam na proteção das mulheres e trabalha na construção de fluxos de atendimento e encaminhamento. A metodologia também prevê o acompanhamento da implementação dos fluxos definidos.

Criado em setembro de 2022, o projeto já foi desenvolvido em Brasileia, Feijó, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Rodrigues Alves, Tarauacá, Assis Brasil, Acrelândia e Mâncio Lima. Até o momento, a iniciativa já capacitou 487 profissionais das áreas de saúde, assistência social, segurança pública e educação.

A atuação considera as características territoriais e sociais do Acre, incluindo as dificuldades de acesso aos serviços públicos em municípios do interior e em áreas rurais. O projeto busca aproximar os serviços que integram a rede local e organizar os encaminhamentos para mulheres em situação de violência.

Com a inclusão do Proteja Mulher, o MPAC passa a ter mais uma iniciativa registrada na Casoteca, que já documentou outras experiências do Ministério Público acreano, como o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o projeto Medidas Protetivas Já.

A edição 2026 da Casoteca é intitulada “Práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres: experiências desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública” e reúne nove práticas de diferentes estados brasileiros.

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Fonte: Ministério Publico – AC