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Justiça mantém condenação de hospital e médico por morte de bebê no Acre

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Decisão fixou indenização de R$ 150 mil por erro médico e violência obstétrica durante o parto

A 2ª Câmara Cível responsabilizou o hospital e o médico pelo óbito de um nascituro. Eles devem indenizar a paciente em R$ 150 mil, pelos danos morais. A decisão foi publicada na edição n.° 8104 do Diário da Justiça (pág. 17), desta quinta-feira, 24.

De acordo com os autos, a mulher realizou o pré-natal na Maternidade Barbara Heliodora. Entrou em trabalho de parto quando estava com nove meses de gestação, mas em razão da falta de leitos disponíveis foi encaminhada para o Hospital Santa Juliana, onde o médico responsável optou pelo parto normal.

Após o parto, a criança não chorou, foi quando recebeu a notícia do falecimento do filho. Entretanto, quando a irmã da paciente encontrou o bebê na sala de expurgos, percebeu que a criança se mexia, então foi levado para incubadora. Contudo, ele não resistiu. A certidão de óbito registrou que foi vítima de parada cardiorrespiratória, asfixia neonatal grave e sofrimento fetal agudo.

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Na apelação, os demandados argumentaram que havia contradições no laudo pericial que atestou a necessidade de cesariana. Contudo, o entendimento não foi recepcionado pelo relator do processo: “O médico tem o dever de utilizar as técnicas mais adequadas e seguras disponíveis. Desta forma, deve-se minimizar o tempo de intervenção em casos de sofrimento fetal agudo, quadro com o qual a gestante já dera entrada no hospital. A decisão da equipe médica de ignorar a prioridade da cesariana e prosseguir com a tentativa de parto normal constitui clara imprudência”.

O desembargador Luís Camolez afirmou que a equipe médica assumiu o risco ao sujeitar a paciente a um trabalho expulsivo demorado e sofrido. “A sucessão de escolhas inadequadas demonstra a imperícia. O nexo de causalidade é evidente: a demora na extração fetal, a insistência pelo parto normal num cenário de sofrimento fetal foi a causa direta da anóxia (ausência de oxigênio) cerebral que vitimou a criança”.

Após o velório do filho, ao investigar as dores que estava sentindo, a mulher soube que estava com pancreatite traumática, gerada pelas manobras realizadas durante o parto e teve que ser internada, onde permaneceu durante um mês. “A ocorrência de trauma pancreático evidencia, de forma incontestável, o uso desproporcional e excessivo de força no procedimento do parto, tornando insustentável a tese de que os protocolos médicos normais foram observados”, destacou o relator.

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O voto se concluiu pela manutenção da condenação. “A prova da inadequação e da violência do procedimento não reside apenas no óbito da criança, mas na incontroversa e gravíssima moléstia de que foi acometida a genitora logo após o parto: pancreatite traumática”, enfatizou.

Portanto, o erro médico praticado pela equipe que atende nas dependências do hospital atrai a responsabilidade objetiva e solidária da instituição hospitalar, nos moldes do artigo 14, caput, e artigo 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Apelação Cível n.º 0002136-17.2010.8.01.0001

Imagem gerada por IA

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC conclui segundo módulo de construção do Planejamento Estratégico 2027-2032

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Trabalho entra agora no terceiro estágio, que prevê a identificação de lacunas e o planejamento de novos objetivos, metas e projetos

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta sexta-feira, 25, o Workshop IV – Validação do Posicionamento, Missão, Visão e Valores (MMV) e Diretrizes. A atividade marcou a última etapa do segundo módulo de desenvolvimento do Planejamento Estratégico 2027–2032, que estabelece metas e ações para orientar a atuação do Poder Judiciário acreano pelos próximos seis anos.

O encontro foi coordenado pelo Núcleo Estratégico do Planejamento Estratégico Institucional 2027–2032 e conduzido por uma empresa de consultoria especializada contratada pelo Tribunal. A atividade reuniu representantes de órgãos e unidades da instituição. A pauta principal foi definir o posicionamento, as diretrizes e a identidade organizacional do TJAC para o próximo sexênio.

Com a conclusão dessa etapa, o trabalho segue para o terceiro módulo, dedicado à tradução e à governança estratégica. Nessa fase, serão identificadas as principais lacunas da arquitetura organizacional, incluindo aspectos relacionados à rotina, às pessoas, ao ambiente, à cultura e às infraestruturas física e tecnológica. A partir desse diagnóstico, serão planejados novos objetivos, metas e projetos estratégicos.

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Ao todo, o processo está estruturado em quatro módulos, com a participação de diferentes setores internos e externos, para que o documento final seja resultado de uma construção coletiva. A proposta é que o planejamento sirva como instrumento de orientação e permita ao Poder Judiciário avaliar continuamente o cenário institucional, definir onde pretende chegar e identificar os recursos necessários para alcançar seus objetivos.

“Nós estamos no caminho certo”

Na abertura do workshop, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou os avanços alcançados até o momento. Ele destacou a importância do Planejamento Estratégico para a rotina institucional e citou os reconhecimentos e as premiações conquistados pelo Tribunal como exemplos dos resultados desse trabalho.

“Nós estamos no caminho certo. Isso mostra que aquilo que nós sonhamos lá atrás tem se concretizado, se realizado. E aquilo que nós estamos sonhando hoje vai se concretizar também. Só depende das nossas ideias”, afirmou. O presidente ainda frisou a importância de colocar a população no centro das decisões. 

Por fim, reconheceu o empenho das equipes envolvidas na elaboração do plano. “Estão imbuídos do seu papel de fazer o Judiciário do Acre uma instituição que orgulha o acreano e a todos nós que aqui também integramos a Justiça”, concluiu.

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Participaram do workshop o coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, desembargador Júnior Alberto; os juízes auxiliares da Presidência Louise Santana, Giordane Dourado e Zenice Cardoso; os magistrados auxiliares da Vice-Presidência e da Corregedoria, Bruno Perrotta e Cloves Ferreira, respectivamente; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Hélio Carvalho; o subsecretário de Estratégia e Sustentabilidade, Evandro Araújo; além de servidoras, servidores e consultores da empresa contratada.

Fotos: Gabriel Yjalade/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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