TJ AC
Paciente será indenizada por problemas em tratamento odontológico com implantes e próteses
TJ AC
Decisão da Segunda Câmara Cível reconheceu falha na prestação do serviço e manteve o ressarcimento dos valores gastos pela paciente
Uma clínica odontológica de Rio Branco, teve a condenação mantida pela Segunda Câmara Cível, devido a falha durante um tratamento que envolveu implantes e próteses dentárias. Na ocasião, a sentença também aumentou de R$10 mil para R$16,6 mil o valor da da indenização, por danos morais que deverá ser paga à paciente. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 8, na edição nº 8.114, do Diário da Justiça (pág.10-11).
De acordo com os autos, a paciente contratou o serviço odontológico com finalidade estética e funcional, buscando a harmonização do sorriso. Porém, durante o tratamento, os implantes e próteses apresentaram instabilidade e acabaram caindo.
A clínica alegou que o resultado teria sido prejudicado pelo bruxismo da paciente e afirmou que ela não teria utilizado regularmente uma placa indicada para o tratamento.
Além disso, no processo, a paciente apresentou comprovantes de transferências bancárias que demonstraram despesas de R$ 21,6 mil relacionadas ao procedimento.
Para o relator do processo, desembargador Luís Camolez, o tratamento contratado tinha uma finalidade estética e funcional e, por isso, havia o compromisso de alcançar o resultado oferecido à paciente. Logo, segundo ele, a simples adaptação de uma placa para tratamento do bruxismo não seria suficiente para explicar a instabilidade dos implantes e próteses.
Diante do caso, o colegiado também manteve a determinação para que esse valor investido seja restituído como indenização por danos materiais.
Na primeira decisão, a clínica havia sido condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A paciente recorreu e pediu o aumento do valor.
Ao analisar o recurso, o desembargador Luís Camolez explicou que o Tribunal utiliza critérios para estabelecer uma indenização proporcional à gravidade do caso e às circunstâncias da pessoa prejudicada. Com base nesses parâmetros, o valor foi aumentado para R$ 16,6mil.
Para o relator, os problemas enfrentados durante o tratamento também ultrapassaram um simples aborrecimento. A decisão considerou que a má prestação do serviço provocou sofrimento e angústia suficientes para justificar a indenização por danos morais.

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Experiências do TJAC em Comunicação e Inovação são apresentadas no Expojud
Apresentações abordaram presença do Tribunal nas redes sociais e competição criada para estimular propostas inovadoras
Uma boa experiência precisa ser compartilhada. Essa é a concepção da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Foi com essa proposta que a instituição apresentou, no Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), dois cases – histórias de sucesso – desenvolvidos pelo Judiciário acreano.
A primeira ocorreu na quarta-feira, 7, com a secretária de Comunicação Social, Andréa Zílio. No case “Entre Likes e Cidadania: os desafios de comunicar o Judiciário nas redes”, ela abordou os avanços do setor, como a ampliação da equipe, a aquisição de novos equipamentos e a implantação de um novo desenho organizacional.
Durante a exposição, a secretária destacou como essas mudanças contribuíram para ampliar o alcance da comunicação institucional, sobretudo nas redes sociais. Atualmente, o TJAC ocupa a quinta posição em interação com usuários entre os órgãos públicos do Acre. A expectativa é manter esse crescimento, com a presença em outras plataformas, tipo TikTok e WhatsApp.
“O nosso maior desafio é promover uma comunicação de forma simples e objetiva com o cidadão, compreendendo as transformações e os desafios que a nossa área exige de forma permanente. Na rede social, temos buscado essa atualização, mantendo o compromisso com nossa missão de informar”, disse.




Golaço de inovação
A segunda experiência veio da área de inovação. Inspirado no clima da Copa do Mundo, o Tribunal criou uma competição própria, na qual o objetivo não era marcar gols, mas a proposição de soluções para tornar os serviços internos e externos mais efetivos e céleres.
A iniciativa foi apresentada na manhã desta quinta-feira, 8, pelo assessor de Inovação e Transformação, Bono Maia, no case “Prêmio Bolão INOVALab – A Copa do Mundo de Inovação do TJAC”. Durante a explicação, ele falou da origem da proposta, os desafios para sua execução, os objetivos do projeto e os resultados alcançados.
“Permitiu que os servidores e magistrados interagissem de forma mais próxima com o Tribunal, que pudesse expor suas ideias e, juntos, todos nós construíssemos soluções que, em breve, vão se transformar em projetos e serão implementados para fortalecer a cultura de gestão e, principalmente, para fortalecer o atendimento ao jurisdicionado”, afirmou.
Segundo Bono, o compartilhamento dessas histórias de sucessos contribuiu para posicionar o Judiciário acreano em outro patamar diante dos demais tribunais. “Somos cada vez mais reconhecidos como um órgão inovador e que está à disposição das demais instituições para poder enriquecer [na qualidade dos serviços prestados ao cidadão]”, concluiu.



Fotos: William Azevedo/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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