A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) de Cruzeiro do Sul, completa neste sábado, 30 de agosto, dois anos de funcionamento. Implantada em 2023, a unidade comemora a marca de mais de 4,5 mil pessoas acompanhadas, se consolidando como um espaço de acolhimento, responsabilização e transformação social.

Por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), as alternativas penais são medidas aplicadas a crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima não ultrapasse quatro anos. Entre elas estão palestras, cursos, grupos reflexivos e prestação de serviços à comunidade. O objetivo não é apenas punir, mas também reparar os danos à vítima e à sociedade, dentro de uma lógica de justiça restaurativa, que prioriza o diálogo, a reparação e a reconciliação.

Na Ciap, o atendimento é multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais que avaliam cada caso de forma integral. O trabalho envolve questões emocionais, familiares, sociais e comportamentais, buscando fortalecer a autoestima e a responsabilidade dos beneficiários, além de garantir acesso às políticas públicas e direitos básicos.

Preservação de vínculos

Um dos diferenciais das alternativas penais é a preservação dos laços familiares. Diferentemente da prisão, elas permitem que a pessoa responsabilizada continue inserida no convívio social, favorecendo a ressocialização e reduzindo as chances de reincidência.

Além disso, representam um instrumento de educação e responsabilização em casos de menor potencial ofensivo. Na prática, substituem a pena privativa de liberdade por medidas mais rápidas, menos onerosas e com foco na transformação. O descumprimento, no entanto, pode levar ao retorno do processo de prisão.

A técnica da Ciap, Sue Ann Sales, reforça a importância dessas medidas como alternativa ao encarceramento. “As alternativas penais surgiram como uma forma de enfrentar a superlotação do sistema carcerário e também a questão da reincidência. Elas exigem um comprometimento, disciplina e um rigoroso acompanhamento. E, de fato, o descumprimento das alternativas penais pode levar o indivíduo à prisão”, afirma.

Ressocialização mais humana

A coordenadora da Ciap de Cruzeiro do Sul, Nayana Neves, destaca o impacto positivo da iniciativa nesses dois anos de atuação. “Acreditamos que punir não deve ser sinônimo de excluir, mas de transformar. É com essa perspectiva que atuamos, prevenindo a reincidência e contribuindo para a redução da população prisional”, enfatiza.

Ao avaliar os dois anos de atuação da Central, Nayana relata os avanços conquistados e a consolidação do espaço como referência em justiça restaurativa no município. “Enfrentamos desafios significativos, mas também conquistamos resultados que comprovam a eficácia das alternativas penais quando aplicadas com responsabilidade e compromisso com os direitos humanos”, finaliza.

O sucesso da Ciap em Cruzeiro do Sul mostra que a punição não significa afastamento. Ao contrário, pode ser um convite à reconstrução. Em vez de muros, cria pontes. Em vez de excluir, chama ao diálogo. Ao longo desses dois anos, cada atendimento reafirma que ressocializar é também um ato de justiça.

Fonte: Governo AC