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Curso sobre justiça restaurativa promovido pelo Iapen amplia visão de policiais penais do Acre
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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) concluiu, nesta terça-feira, 9, em Rio Branco, a formação em justiça restaurativa, com a participação de 23 servidores, entre policiais penais e profissionais da administração da instituição.
A capacitação está alinhada ao Plano Estadual Pena Justa, que está sendo elaborado pelo Iapen, em consonância com o plano nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o programa Fazendo Justiça. O plano tem como metas a humanização das penas, a redução da superlotação prisional, a valorização das carreiras dos servidores e a reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
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Ponto central foi estimular práticas restaurativas aplicáveis tanto às equipes de trabalho quanto ao relacionamento com pessoas privadas de liberdade. Foto: Zayra Amorim/IapenCom início no dia 3, o curso foi ministrado por palestrantes nacionais e contou com uma primeira fase remota, seguida de atividades presenciais. O objetivo foi apresentar práticas restaurativas que possam ser aplicadas no cotidiano das unidades prisionais, fortalecendo a convivência entre equipes e promovendo novos caminhos para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Segundo a instrutora Sabrina Paroli, a partir do treinamento, os participantes desenvolverão projetos para aplicar os conceitos aprendidos tanto nas equipes de trabalho quanto no contato com apenados. “O ambiente da prisão é muito violento para todas as pessoas que estão ali. O objetivo desse projeto é justamente trabalhar a convivência, estimulando relações mais conscientes e colaborativas”, explicou.
Para a policial penal Sandra Andréia Souza, a formação foi uma experiência transformadora: “No início, pensei que seria ‘mais do mesmo’, mas logo compreendi que a essência do curso é a reparação do dano e a responsabilização do indivíduo infrator. Isso me fez acreditar no potencial da justiça restaurativa não só dentro do sistema, mas também na minha vida pessoal”.
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Curso trouxe reflexões sobre convivência, reparação de danos e novas formas de lidar com os desafios do ambiente prisional. Foto: Zayra Amorim/IapenJá a coordenadora da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) de Cruzeiro do Sul, Nayana Neves, destacou a importância da formação para o fortalecimento das políticas institucionais. “Esse curso busca humanizar o sistema e oferecer novas oportunidades às pessoas privadas de liberdade. É um cuidado que a instituição está tendo com os servidores”, afirmou.
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Formação tem impacto direto na implementação do Plano Estadual Pena Justa, em construção no Acre. Foto: Zayra Amorim/IapenO presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, ressaltou que a capacitação reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados: “Um servidor motivado oferece um serviço melhor. Apostamos na justiça restaurativa porque acreditamos que é um caminho que pode fazer a diferença tanto para os servidores quanto para o sistema como um todo”.
Foto: Zayra Amorim/Iapen
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Nota pública sobre as investigações do desabamento da ponte em Sena Madureira
O governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) informa que, ainda na noite de sexta-feira, 5, logo após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, peritos criminais e investigadores da instituição que atuam na região realizaram os primeiros levantamentos técnicos e a perícia preliminar no local.
Com o objetivo de assegurar uma apuração célere, técnica e imparcial, três Delegados de Polícia lotados na Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) foram designados para conduzir as investigações e adotar todas as medidas necessárias à completa elucidação dos fatos.
Além disso, uma equipe técnica de engenharia da Polícia Civil foi mobilizada para realizar as perícias especializadas, visando identificar e comprovar as circunstâncias que contribuíram para o colapso da estrutura, bem como eventual ocorrência de falhas técnicas, negligências, imperícias ou outras condutas que possam ter relação com o evento.
A Polícia Civil ressalta que a ponte encontrava-se devidamente interditada, com restrição ao tráfego de veículos e pedestres, circunstância que será considerada no curso das investigações.
Todos os vestígios e elementos probatórios coletados estão sendo preservados e serão submetidos à análise pericial especializada, observando-se rigorosamente os protocolos técnicos e a cadeia de custódia da prova. Os resultados dos laudos periciais serão fundamentais para a definição das causas do desabamento e para a eventual responsabilização dos envolvidos.
A Polícia Civil destaca que qualquer conclusão acerca das causas do ocorrido somente será apresentada após a finalização dos exames periciais e das diligências investigativas, motivo pelo qual orienta a população a não divulgar ou compartilhar informações não confirmadas oficialmente.
Caso sejam constatadas condutas ilícitas relacionadas à execução, fiscalização, manutenção ou interdição da estrutura, os responsáveis serão devidamente identificados e responderão pelos fatos na forma da lei.
Por fim, a Polícia Civil do Estado do Acre solidariza-se com todas as pessoas afetadas por este incidente e reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, a transparência das investigações e a defesa do interesse público.
Pedro Paulo Busolin
Delegado-geral de Polícia Civil do Acre
Fonte: Governo AC
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