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Desembargadoras Propõem Lei para Conscientização de Agressores no Acre”

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Na manhã desta terça-feira, 28 de novembro, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga, e o primeiro secretário da mesa diretora, Nicolal Junior, receberam das desembargadoras Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, e Eva Evangelista, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Domésticca e Familiar, minuta de projeto de lei de grande importância. A proposta visa estabelecer princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes voltados aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Acre.

A minuta do Projeto de Lei Estadual propõe, em seu Artigo 1°, a implementação de programas com o objetivo de prevenir e erradicar a violência doméstica, abrangendo diferentes esferas relacionadas às relações íntimas de afeto. O Parágrafo único destaca que tais programas poderão ser coordenados por diversas instâncias, como o Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Executivo e Defensoria Pública, em parcerias firmadas por convênios.

O Artigo 2° define o autor de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei Maria da Penha, abrangendo situações na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto. Os princípios norteadores, descritos no Artigo 3°, incluem a responsabilização do autor nos aspectos legal, cultural e social, a promoção da igualdade de gênero, o respeito aos direitos humanos e a promoção da cidadania.

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Se aprovado e sancionado, o projeto estabelece diretrizes detalhadas para a efetivação dos programas, como a formação de grupos reflexivos coordenados por equipes multidisciplinares, atividades educativas e pedagógicas, e o acompanhamento dos participantes por profissionais especializados.

A justificativa da minuta ressalta a importância de instituir diretrizes para incentivar grupos reflexivos, visando a conscientização, reeducação e responsabilização dos agressores de violência doméstica. Destaca-se a competência legislativa estadual, alinhada à Constituição Federal, para zelar pela dignidade da pessoa humana e coibir a violência nas relações familiares.

Além disso, a proposta enfatiza que não busca legislar sobre direito penal, mas criar condições para o cumprimento de penas restritivas de direito, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Ela busca a integração operacional entre diversos setores públicos e não-governamentais no combate à violência doméstica.

Diante da relevância da proposta, a desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre, e a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da COMSIV, contam com o apoio dos deputados para a aprovação deste projeto de lei, que representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica no estado.

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Fonte: ASCOM ALEAC

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Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias

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A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.

Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

O espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.

Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.

“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.

Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”

Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Inovação e inclusão

A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.

Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”

Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.

“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”

Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Impressão 3D e cultura local

Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.

“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”

Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.

Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”

Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.

“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”

Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Encanto para jovens

Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.

“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”

Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”

Fonte: Governo AC

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