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Em Rio Branco, vereadores faltam sessão e têm desconto em salário

Vereadores faltaram uma sessão, em setembro deste ano, em que seria votada uma outra data para a escolha da nova Mesa Diretora da Casa.

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Em Rio Branco, vereadores faltam sessão e têm desconto em salário — Foto: Arquivo/Câmara de Vereadores de Rio Branco

Sete vereadores de Rio Branco tiveram o ponto cortado e, consequentemente, o desconto de um dia de trabalho na folha de pagamento neste mês. O motivo, de acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima, foi porque os vereadores faltaram uma sessão, em setembro deste ano, em que seria votada uma outra data para a escolha da nova Mesa Diretora da Casa. A votação teve que ser adiada por falta de quórum.

A escolha da nova mesa diretora vai ser votada em dezembro em data a ser definida.

“O desconto foi uma decisão do plenário pela falta dos vereadores que, aparentemente, faltaram de propósito, em uma votação de um requerimento que o vereador Fábio Araújo fez. Neste dia, faltaram oito vereadores, mas um deles justificou que estava viajando com a mulher em tratamento de saúde. Então, foi descontado um dia de salário dos outros sete.”

Os vereadores que tiveram um dia de trabalho descontado foram: Antônio Moraes, Fábio Araújo, Raimundo Neném, Michelle Melo, Joaquim Florêncio, Samir Bestene e Rutênio Sá. O g1 entrou em contato com todos eles. (Veja mais abaixo as justificativas)

O presidente da Câmara explicou ainda que o desconto foi uma decisão do plenário, e não da mesa diretora e nem dele.

“Eles faltaram e o vereador Emerson Jarude no dia fez um requerimento verbal e depois apresentou o requerimento para que fosse descontado e eu coloquei em votação, porque eu tenho que colocar, não posso deixar de colocar o requerimento de um vereador ou deixar um projeto, seja de quem for. O plenário é soberano e votou pelo desconto e esse mês agora foi descontado”, acrescentou.

O autor do requerimento que pediu o corte nos salários, vereador Emerson Jarude, falou que pediu que o ponto dos demais fosse cortado porque isso atrasa o andamento da casa.

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“Não pode deixar de ser votado, de ter sessão por conta de um boicote dos demais vereadores. O presidente acatou e colocou para votação e todos os vereadores que estavam presentes votaram a favor do desconto. No dia da sessão, que não teve ordem do dia, que são as votações dos projetos, porque simplesmente os vereadores, em comum acordo, não compareceram na Câmara. Aí eu sugeri que fosse feito o desconto, se não a atitude poderia continuar por toda a semana e a gente iria passar toda a semana sem ter trabalho.”

Jarude disse ainda que em caso de faltas, os vereadores têm a opção de fazer uma justificativa. “O que não pode é boicotar os trabalhos da casa. Não tem problema algum você avisar que está com alguma agenda fora, está resolvendo um problema de saúde, ou algum imprevisto que aconteceu, mas, nessa situação específica, foi de maneira deliberada que eles faltassem à sessão para prejudicar os trabalhos da Câmara aí eu não concordo.”

O que dizem os vereadores:

O vereador Samir Bestene disse que lamenta o ocorrido, pois, segundo ele, é um dos que mais está presente em sessões.

“Foi um dia em que a maioria faltou e que era para ser votado o requerimento da nova mesa diretora e que não foi por falta de quórum. Nós estávamos em um período turbulento por causa das questões de campanha, onde seis de nós éramos candidatos.”

O vereador Fábio Araújo ressaltou que cortar o ponto é uma prerrogativa do presidente da mesa.

“No caso em questão, nós precisamos nos ausentar da sessão para debater um Projeto de Resolução de minha autoria que estabeleceu a data da eleição da nova mesa diretora da Câmara. Pauta que não era do interesse do presidente, uma vez que o objetivo dele era fazer a eleição em pleno período eleitoral, ainda no mês de setembro, quando nove vereadores eram candidatos a deputado. Não teríamos como decidir o futuro da nossa Casa naquela ocasião sem saber quem permaneceria nos seus mandatos e quem viria a assumir as vagas deixadas.”

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Ele disse ainda que eles se ausentaram da sessão para proporcionar, mesmo que contra a vontade do presidente, um debate amplo e democrático sobre esta questão com a presença de todos.

O vereador Raimundo Neném informou que a casa queria fazer a votação em um período em que dos sete que tiveram o ponto cortado apenas ele não estava em campanha, pois não era candidato.

“Apenas eu não estava em campanha os demais sim. Eles fazendo em pré-campanha e pegou todo mundo de surpresa, e o ponto foi descontado. Mas, na verdade, essa votação foi feita em outra data e nós fomos e resolvemos e colocamos o projeto para nova data da escolha da mesa diretora que foi derrotado.”

A vereadora Michele Melo falou apenas que “Tudo que seja para melhorar os trabalhos na câmara é bem vindo.”

O vereador Joaquim Florêncio informou que as vezes em que ele não esteve presente em alguma sessão foi por motivo de doença ou por falecimento de entes queridos.

“Ano passado fui o vereador com 99% de presença na Câmara. O desconto em questão é acerca de um dia específico, pois não estávamos fora da Câmara, mas, na sala de reuniões anexa a de sessões – discutindo um Projeto de Resolução que divergia dos interesses do nosso atual presidente da Câmara. Respeito e endosso o que reza o Regimento da Casa quanto à falta dos vereadores, porém, me entristece o fato de tal medida ser usada apenas quando convém.”

g1 aguarda o posicionamento do vereador Antônio Morais e Rutênio Sá.

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No Dia Mundial de Combate à Insegurança Alimentar, conheça as ações do governo do Acre para garantir alimentação às pessoas

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O governo do Acre tem intensificado o combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional. Neste Dia Mundial de Combate à Insegurança Alimentar, celebrado em 7 de junho, o Estado destaca as principais iniciativas desenvolvidas para garantir alimentação de qualidade à população acreana.

Esse trabalho é feito por diversas secretarias estaduais num trabalho integrado, com destaque para a atuação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Depsan).

“Temos atuado de forma permanente na agenda de combate à fome e promoção da alimentação saudável. Nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas nos 22 municípios, garantindo comida de verdade para quem mais precisa. Combater a fome é o ponto de partida para assegurar qualidade de vida e dignidade à população acreana”, afirma a governadora Mailza Assis.

Governadora: “As cozinhas solidárias garantem mais do que comida. Elas garantem tranquilidade. Garantem que essas famílias não precisem se preocupar com a próxima refeição, que tenham segurança e dignidade no dia a dia”. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Cozinhas Solidárias ampliam acesso à alimentação

Entre as iniciativas apoiadas pelo governo estadual estão as duas Cozinhas Solidárias Marielle Franco, localizadas nos bairros Defesa Civil, da Paz e Ocupação Mutambo, no Eldorado, todas em Rio Branco.

A SEASDH  firmou um termo de fomento de R$ 156 mil para apoiar a manutenção e custeio incluindo a produção e distribuição de refeições para famílias em situação de vulnerabilidade.

Além do repasse financeiro, o Estado também investiu mais de R$ 70 mil em infraestrutura e equipamentos para fortalecer o funcionamento das cozinhas e ampliar sua capacidade de atendimento.  

Atualmente, as duas unidades produzem aproximadamente 500 refeições por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando cerca de 10 mil refeições por mês.

Espaços se destaca pela entrega de mais de 500 refeições diárias gratuitas para famílias em situação de insegurança alimentar. Foto: Felipe Freire/Secom

As cozinhas representam uma importante parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada, sendo reconhecidas como uma tecnologia social eficiente no enfrentamento da fome e na promoção da alimentação saudável.

“O combate à fome e à insegurança alimentar é uma das prioridades do governo do Acre. Sob a liderança da governadora Mailza Assis, temos fortalecido uma rede de ações que vai desde o apoio à agricultura familiar e à produção de alimentos até a garantia de refeições para famílias em situação de vulnerabilidade. Estamos ampliando a adesão dos municípios ao Sisan, fortalecendo as cozinhas solidárias, incentivando a implantação de hortas comunitárias e levando políticas públicas até as localidades mais distantes do estado. Nosso compromisso é assegurar que a população acreana tenha acesso a uma alimentação adequada, saudável e digna, promovendo inclusão social e cidadania”, destaca o titular da SEASDH, João Paulo Silva.

Programa de Aquisição de Alimentos fortalece agricultores e beneficia famílias

Executado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais ferramentas de combate à fome no Acre. Presente nos 22 municípios, o programa já destinou mais de R$ 11,27 milhões para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e indígenas, beneficiando quase 2 mil produtores rurais.

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Os produtos adquiridos são distribuídos para hospitais, unidades socioassistenciais, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), escolas indígenas e instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Números do PAA no Acre

  • Mais de R$ 11,27 milhões investidos na compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar e indígena;
  • Quase 2 mil produtores rurais e indígenas beneficiados;
  • Atuação nos 22 municípios acreanos, incluindo áreas rurais, ribeirinhas e terras indígenas;
  • Atendimento a uma ampla rede de instituições socioassistenciais e de saúde;
  • No PAA Indígena, 141 agricultores de 19 aldeias da Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil, foram cadastrados e beneficiados pelo programa.

Fortalecimento do Sisan e apoio aos municípios

Uma das principais estratégias do governo estadual tem sido o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ampliando a adesão dos municípios acreanos e fortalecendo a articulação entre Estado e prefeituras para a implementação de políticas permanentes de enfrentamento à insegurança alimentar.

Como parte desse processo, a SEASDH realizou uma ação inédita nos municípios de difícil acesso. Pela primeira vez, uma equipe da secretaria percorreu Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus para dialogar diretamente com gestores municipais e lideranças locais sobre a ampliação das políticas de segurança alimentar.

Durante as visitas, foram iniciadas as tratativas para formalização de convênios que garantirão o repasse de R$ 200 mil a cada município para implantação de hortas e cozinhas comunitárias. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis e fortalecer a produção local, especialmente em regiões que enfrentam desafios logísticos mais complexos.

Mâncio Lima foi um um dos municípios que sinalizou adesão ao convênio de R$ 200 mil e reforça compromisso conjunto com as políticas de segurança alimentar lideradas pelo governo do Estado. Evandro Ibernon/Ascom Pref. de Mâncio Lima

Pela proposta, o Estado ficará responsável pelo repasse dos recursos e pela disponibilização dos kits e equipamentos necessários para a execução dos projetos. Já os municípios responderão pela gestão, manutenção dos espaços e operacionalização das ações.

Paralelamente, a SEASDH tem intensificado o apoio técnico às prefeituras na estruturação de conselhos, câmaras intersetoriais e demais instrumentos de gestão voltados à segurança alimentar e nutricional.

Programa Prato Extra reforça a alimentação escolar

Por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o governo desenvolve o Programa Prato Extra, iniciativa que fortalece a alimentação escolar e contribui para a permanência dos estudantes na rede pública de ensino.

A ação beneficia diariamente mais de 130 mil estudantes da rede estadual, distribuídos em cerca de 610 escolas nos 22 municípios acreanos. As refeições são planejadas por nutricionistas e adaptadas às necessidades de cada faixa etária.

Nas escolas de ensino regular são ofertadas duas refeições por dia. Já nas unidades de tempo integral, os alunos recebem três refeições diárias, fortalecendo o aprendizado, o desenvolvimento nutricional e a permanência na escola.

Banco de Leite Humano salva vidas e fortalece a nutrição infantil

Outra importante frente de atuação é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Banco de Leite Humano, responsável pela coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição de leite materno para recém-nascidos internados em unidades neonatais.

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O serviço é fundamental para garantir a alimentação adequada de bebês prematuros e de baixo peso, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e para o desenvolvimento saudável das crianças.

Somente em 2025, o Banco de Leite Humano da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, coletou 568 litros de leite materno. Desse total, 245 litros foram pasteurizados e 516 litros distribuídos para bebês internados na própria maternidade e no Hospital Santa Juliana.

Além da coleta e distribuição, a equipe realiza visitas domiciliares, captação de doadoras, orientação sobre amamentação e acompanhamento das mães lactantes.

Em 2025, o Acre também recebeu R$ 360 mil em investimentos federais para qualificação dos bancos de leite de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, ampliando a capacidade de coleta, processamento, armazenamento e distribuição do leite humano.

Outras ações de combate à fome

Fortalecimento da Caisan

O governo estadual reativou e fortaleceu a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ampliando a articulação entre diferentes órgãos públicos para o planejamento e execução de políticas integradas.

Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

O Acre iniciou a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), instrumento estratégico para orientar ações de combate à fome, identificar territórios prioritários e integrar políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis.

Adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome

O Estado aderiu ao Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa que amplia o suporte técnico aos municípios e fortalece o acesso a programas e recursos federais.

Cooperação técnica com municípios

A SEASDH tem promovido agendas de assessoramento e capacitação junto às prefeituras para implantação e fortalecimento dos conselhos municipais de segurança alimentar, elaboração de políticas locais e adesão ao Sisan.

Incentivo às hortas comunitárias

Além da distribuição de refeições, o governo incentiva a produção de hortaliças e alimentos em comunidades, fortalecendo a alimentação saudável e a autonomia das famílias beneficiadas.

Assistência em situações de emergência

Durante enchentes e alagações, o Estado coordena campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, água e itens essenciais para famílias atingidas.

Ampliação da rede de equipamentos públicos

Entre as metas do governo estão a implantação de restaurantes populares, a expansão das cozinhas comunitárias e o fortalecimento da rede de equipamentos públicos voltados à garantia do direito humano à alimentação adequada.

Com ações que vão da produção rural à alimentação escolar, passando pela assistência social e pela saúde, o governo do Acre consolida uma rede de proteção voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a redução da fome e das desigualdades em todo o estado.

Fonte: Governo AC

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