A inspeção faz parte de um estudo técnico que irá subsidiar as adequações estruturais recomendadas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O órgão havia solicitado medidas imediatas para garantir segurança e condições dignas às mulheres privadas de liberdade, visitantes e servidores.

O Sistema Penitenciário do Acre exige uma atenção ampla, que vai desde iniciativas sociais, como saúde, educação e oportunidades de trabalho, até aspectos ligados à infraestrutura, como moradia, saneamento e mobilidade. Nesse contexto, quando se trata da modernização e manutenção das unidades prisionais e demais prédios que integram o sistema, o Iapen, por meio do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura, atua de forma contínua na realização de inspeções, no levantamento de demandas e na elaboração de projetos de melhorias.

O trabalho é desenvolvido em conjunto com outras secretarias, que unem esforços para garantir soluções técnicas, análises estratégicas, respeitando critérios de segurança e políticas de humanização. Durante a inspeção, os representantes avaliaram a estrutura física da unidade, identificaram pontos e discutiram projetos de melhoria, buscando oferecer um ambiente mais adequado tanto para as internas quanto para os servidores.

O chefe do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura de Obras do Iapen, Paulo Renato, destacou que a edificação apresenta grande complexidade devido à ausência de informações técnicas detalhadas, ao longo tempo de existência e ao histórico de construção:

“Concebida há quase 60 anos, a estrutura não possui documentação técnica que descreva sua execução original em concreto. Atualmente, as informações estão sendo analisadas pela equipe de engenharia da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), com o objetivo de determinar de forma precisa se o prédio é passível de reforma. A recomendação do Ministério Público é prudente e considerada por nós, já que a edificação abriga pessoas. Estamos acatando-a e buscando as soluções mais adequadas para garantir uma estrutura segura e adequada às necessidades das detentas”, frisou.

O gestor também confirmou a existência de rachaduras nas paredes, já monitoradas pela equipe, que sugerem a necessidade de desocupar o prédio: “A localização sobre um platô de areia, o tempo de uso e patologias no solo comprometem a integridade da edificação, mesmo após reformas anteriores. Por isso, a recomendação de evacuação é pertinente, permitindo análise mais aprofundada sobre a viabilidade de reforma, em cumprimento à determinação judicial”.

O chefe ressaltou que a análise vai além do aspecto jurídico, envolvendo a avaliação sobre a viabilidade de intervenção ou a construção de uma nova unidade, sempre com a prioridade de proteger vidas. Ele destacou, ainda, que a pasta tem atuado em conjunto com outros órgãos estaduais para promover reformas, ampliações e adequações nas unidades prisionais, assegurando ambientes mais funcionais e humanizados.

“Adotamos uma abordagem multidisciplinar com órgãos integrados para avaliar a unidade de forma abrangente e definir o melhor curso de ação. A operação contínua da estrutura e as patologias do solo tornam as reformas complexas, exigindo soluções de engenharia robustas e investimentos significativos. Por isso, buscamos as melhores alternativas com o envolvimento de diversos profissionais”, finalizou o gestor.

O chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Cruzeiro do Sul, Elves Barros, participou da inspeção predial ao lado de representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Obras Públicas (Seop): “O Instituto de Administração Penitenciária do Acre estabeleceu uma força-tarefa, em parceria com outros órgãos estaduais, com o objetivo de realizar avaliações emergenciais na unidade. As tratativas com o juiz de Execuções Penais estão em andamento para definir soluções quanto à acomodação das internas. As instituições de segurança acompanham de perto a situação a fim de buscarmos alternativas que assegurem um ambiente adequado às custodiadas”.

O gestor destaca que a única certeza até o momento é que as internas não poderão permanecer no prédio interditado. Segundo ele, as alternativas estão sendo analisadas em conjunto com o Poder Judiciário e o Iapen. A possibilidade é de que parte das custodiadas seja liberada sob monitoramento eletrônico, enquanto outras sejam transferidas para unidades prisionais, possivelmente as mais próximas.

O diretor explicou, ainda, que a tendência é seguir essa diretriz, mas ressaltou que ainda não há definição sobre as medidas que serão adotadas nos próximos dias ou horas. Ele acrescentou que o prazo para execução das ações não foi estabelecido até o momento. Segundo ele, a interdição do prédio foi determinada judicialmente e está sendo cumprida com o apoio do próprio Poder Judiciário.

A Seop ficou responsável por levantar as necessidades de intervenção na parte física, enquanto a Sejusp acompanha o processo para garantir que as medidas adotadas estejam alinhadas às políticas de segurança pública do Acre. A parceria entre os três órgãos reforça o compromisso do governo em fortalecer o sistema penitenciário, tornando-o mais eficiente e preparado para atender às demandas da sociedade.

A ação integrada demonstra o empenho do governo do Acre em oferecer condições mais adequadas tanto para os servidores quanto para as pessoas privadas de liberdade, investindo na conservação, ampliação e reestruturação das unidades. O propósito é disponibilizar espaços mais seguros, funcionais e humanizados, que contribuam de maneira efetiva para os processos de ressocialização.

Próximos passos

O relatório técnico deverá ser concluído e servirá como base para a definição do cronograma de ações. Enquanto isso, o Estado avalia alternativas para garantir que as internas permaneçam em condições seguras durante o período de adequações.

Segundo as autoridades, a expectativa é que a unidade esteja melhor preparada para atender às demandas da população carcerária feminina, garantindo não apenas a segurança, mas também a oferta de ações voltadas à educação, capacitação e ressocialização.