O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), e a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), abriram as inscrições para a segunda edição do mutirão Viver com Meu Nome começam nesta quarta-feira, 3. A ação será realizada no dia 4 de julho, das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública do Acre, em Rio Branco, com atendimento voltado à retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias.

O atendimento será realizado mediante inscrição prévia, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Defensoria Pública, até o dia 26 de junho. No momento da inscrição, as pessoas interessadas deverão preencher as informações obrigatórias e conferir a lista de documentos necessários para participar do mutirão. Pessoas menores de 18 anos também poderão buscar orientação jurídica durante o mutirão. Nesses casos, como a retificação não ocorre pela via extrajudicial, a Defensoria Pública poderá avaliar as medidas cabíveis para eventual início de ação judicial.

A ação busca ampliar o acesso ao direito à identidade, promovendo cidadania, dignidade e inclusão para a população LGBTQIA+, e conta com parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Acre (Arpen/AC) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A primeira edição do Viver com Meu Nome foi realizada em junho de 2025 e permitiu que participantes concluíssem o processo de retificação de forma gratuita e com acompanhamento especializado.

Fonte: Governo AC