Na tarde desta quarta-feira, 13, representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) realizaram visita técnica às futuras dependências do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), localizado no Centro de Rio Branco. 

O novo prédio governamental tem entrega prevista para a próxima segunda-feira, 18, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, reforçando o compromisso do poder público com a proteção da infância e da adolescência.

Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica) é estruturado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência de maneira humanizada, e evitando a revitimização desse público vulnerável. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Os centros integrados são equipamentos públicos especializados no atendimento humanizado e multidisciplinar de crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram algum tipo de violência, seja física, sexual, psicológica ou institucional. A proposta é concentrar, em um único espaço, serviços essenciais e articulados, assegurando respostas rápidas e contínuas às necessidades das vítimas.

O projeto tem como base o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que a política de atendimento deve ocorrer por meio de ações articuladas entre o poder público e a sociedade. A iniciativa busca reduzir os índices de violência, evitar a revitimização e minimizar os danos enfrentados por crianças e adolescentes ao precisarem recorrer a diferentes instituições em busca de apoio.

A execução será coordenada pela SEASDH em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), o Conselho Tutelar, o Ministério Público, as Varas Especializadas da Infância e Juventude, a Defensoria Pública, a Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Decav) e o Instituto Médico Legal (IML), fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção.

O titular da SEASDH, João Paulo Silva, acompanhou o andamento da reforma e destacou a importância do novo espaço. “Esse novo prédio será um espaço de acolhimento para os jovens, reunindo todos os instrumentos de cuidado para as crianças e os adolescentes. Com muito entusiasmo estamos garantindo a presença do poder público na luta pela segurança e bem-estar da nossa população. Garantir esse serviço integrado é um marco para o governo”, afirmou.

A diretora de Assistência Social da SEASDH, Siomary Benevides, ressaltou o diferencial do atendimento integrado. “Com esse novo mecanismo, as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade não precisarão peregrinar por vários espaços para garantir a própria segurança. Esse prédio será estruturado com toda a rede de proteção atuando de forma integrada, facilitando o acolhimento e facilitando seus direitos”, enfatizou.

Fonte: Governo AC