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Procon inicia 9º mutirão especial de renegociação de dívidas

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Como parte das programações em comemoração ao Dia do Consumidor e ao Dia da Mulher, a partir desta segunda-feira, 2, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) inicia o atendimento exclusivo de renegociação de dívidas voltado ao público endividado e superendividado, com atenção especial às mulheres, público que frequentemente assume a responsabilidade financeira familiar e enfrenta impactos sociais decorrentes do endividamento.

Interessados em participar do mutirão deve comparecer a uma das unidades do Procon na capital e regionais do interior do estado, e nas Centrais de Atendimento OCA. Foto: Samuel Moura/Secom

De acordo com a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a ação busca atender o público que enfrenta dificuldades financeiras severas, muitas vezes agravadas por desemprego, violência doméstica, sobrecarga familiar e desigualdade salarial.

“Esse mutirão reafirma o compromisso do governo do Estado com a população acreana. Sabemos que o endividamento é uma realidade que afeta muitas famílias e impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas. Por isso estamos promovendo, por meio do Procon, essa ação para ofertar oportunidade concreta de reorganização da sua vida financeira. Nosso objetivo é facilitar o acesso à negociação aproximando o consumidor das empresas, incentivando o diálogo e buscando soluções viáveis para ambas as partes”, ressaltou.

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Os interessados em participar do mutirão devem comparecer a uma das unidades do Procon na capital, às regionais do interior do estado ou às Centrais de Atendimento OCA, não será necessário agendamento; basta que o consumidor compareça ao órgão, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, portando seus documentos pessoais e as demais informações relativas às dívidas.

A presidente destaca ainda que o atendimento humanizado conta com o suporte psicológico e jurídico para que o consumidor possa restabelecer sua dignidade financeira, garantir o mínimo existencial, promover autonomia e educação financeira, além de reduzir a reincidência no superendividamento.

“Queremos que cada cidadão aproveite essa oportunidade para retomar o controle do seu orçamento, recuperar o seu crédito e conseguir seguir a vida com mais tranquilidade”, ressaltou Alana.

A ação é promovida em parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE/AC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp),da  Secretaria de Estado de Administração (SEAD), por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), da Secretaria da Mulher (Semulher) e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), entre outras instituições parceiras. A iniciativa tem como fundamento a Lei nº 14.181/2021, que alterou a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), instituindo mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento.

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Para contatos, dúvidas ou informações: disque denúncia 151 ou whatsapp (68) 3227-7000 ou e-mail [email protected].

Fonte: Governo AC

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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