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Ações judiciais aceleram avaliações de registros de defensivos agrícolas, aponta levantamento
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A demora nas avaliações técnicas para registros de defensivos agrícolas tem levado empresas do setor a recorrer ao Poder Judiciário para garantir que seus pedidos sejam analisados em prazos razoáveis. Um levantamento sobre registros de produtos químicos genéricos aprovados pela Anvisa em 2023, por meio de decisões judiciais, aponta que a intervenção da Justiça acelera significativamente o processo.
Morosidade no processo e uso da Justiça como ferramenta
Segundo a advogada especializada em direito público e empresarial, Luciana Fabri Mazza, “a judicialização tem sido um instrumento legítimo para combater a mora administrativa, já que muitas empresas aguardam anos pela conclusão das avaliações técnicas”.
Avaliação toxicológica: o principal gargalo
A análise toxicológica, responsabilidade da Anvisa, é apontada como um dos principais entraves no processo de registro. O levantamento indica que o tempo médio entre o protocolo do pedido e o ajuizamento da ação judicial foi de 38,15 meses. Após o ingresso na Justiça, o processo se torna mais rápido: o deferimento das liminares ocorre em média após 2,69 meses, e a conclusão da avaliação toxicológica leva cerca de 2,42 meses.
Garantia do prazo, não interferência técnica
Luciana destaca que a atuação judicial não altera a avaliação técnica do produto, mas busca garantir o cumprimento do prazo legal ou, caso este já tenha sido ultrapassado, um prazo razoável para a conclusão das análises.
Tempo total do processo é reduzido pela judicialização
Na maioria dos casos, a aprovação final pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ocorre em até dois meses após os pareceres técnicos. Com isso, o tempo médio total dos processos que passaram pela Justiça foi de 47 meses, contra 68,35 meses nos processos tramitados pela via administrativa comum.
Prazos continuam sendo descumpridos mesmo com nova lei
Apesar da vigência da Lei nº 14.785/2023, a chamada Nova Lei dos Agrotóxicos, os prazos para avaliação técnica dos pedidos de registro continuam sendo ultrapassados. “Os órgãos ainda aguardam regulamentação para aplicar as regras previstas na nova legislação”, explica a advogada.
Importância das ações judiciais para garantir direitos
Segundo Luciana, as ações judiciais se baseiam no direito do requerente de ter seu pedido analisado dentro dos prazos legais. “Existem processos em tramitação há mais de seis anos, o que reforça a necessidade de mecanismos que garantam o cumprimento dos prazos”, conclui.
Evento: 16º Brasil AgrochemShow
Luciana Fabri Mazza apresentará a palestra “Ação judicial sob diferentes legislações de registro de pesticidas” durante o 16º Brasil AgrochemShow, evento internacional do setor de agroquímicos, fertilizantes e bioinsumos. O encontro será realizado nos dias 12 e 13 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Sobre o Brasil AgrochemShow
Referência na América Latina, o Brasil AgrochemShow chega à sua 16ª edição reunindo mais de 70 expositores e cerca de 1.200 profissionais do agronegócio, entre fabricantes, traders, distribuidores e consultores, com participação de representantes da China, Índia, Japão, EUA, Europa e América Latina. Organizado pela AllierBrasil e CCPIT Chem-China, o evento terá palestras com tradução simultânea em português, inglês e mandarim.
Inscrições e ação social
As inscrições estão abertas até 8 de agosto pelo site allierbrasil.com.br/agrochemshow/. A participação é mediante doação de cestas básicas, que serão destinadas à ONG CrêSer, com atuação em São Paulo. Em 2024, o evento arrecadou 11 toneladas de alimentos.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Milho pode perder o equivalente a 87 quilos de ureia por hectare
Um estudo realizado durante duas safras de milho na Argentina mostrou que o uso de um inibidor de urease pode reduzir pela metade, ou até mais, a quantidade de nitrogênio perdida para a atmosfera depois da adubação. Nos ensaios, a ureia convencional perdeu até 20% do nutriente aplicado, enquanto a tratada com o inibidor limitou as perdas a, no máximo, 7%.
O trabalho foi conduzido em campo pelo Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta), na região argentina de Paraná, nas temporadas 2024/25 e 2025/26. O objetivo era comparar o comportamento da ureia comum com o de uma formulação tratada para retardar a volatilização de amônia.
A volatilização ocorre quando parte do nitrogênio presente na ureia se transforma em amônia e escapa para a atmosfera. Isso significa que uma parcela do fertilizante comprado, transportado e distribuído na lavoura deixa de estar disponível para as raízes do milho.
A urease é uma enzima naturalmente presente no solo e responsável por acelerar a transformação da ureia. O inibidor desacelera esse processo durante alguns dias, ampliando a possibilidade de o fertilizante ser incorporado ao solo pela chuva e reduzindo sua exposição na superfície.
Para fazer a comparação, os pesquisadores aplicaram doses de 100 e 200 quilos de nitrogênio por hectare, além de manter uma área sem adubação. As aplicações foram realizadas após chuvas de 24 a 39 milímetros, quando o solo ainda estava úmido e apresentava condições favoráveis à volatilização. As perdas foram acompanhadas nos dias seguintes.
A maior liberação de amônia pela ureia convencional ocorreu entre o segundo e o terceiro dia depois da aplicação. Na safra 2024/25, entre 14% e 15% do nitrogênio aplicado com essa fonte foi perdido. Com o inibidor, o índice caiu para uma faixa de 6% a 7%.
Na temporada 2025/26, a diferença aumentou. A ureia convencional perdeu entre 13% e 20% do nitrogênio, enquanto a formulação tratada ficou entre 5% e 6%. Os resultados mostram que o inibidor não elimina a volatilização, mas reduz de maneira significativa o volume desperdiçado em situações de maior risco.
Na prática, o prejuízo pode ser expressivo. Em uma adubação de 200 quilos de nitrogênio por hectare, uma perda de 20% representa 40 quilos do nutriente. Como a ureia contém aproximadamente 46% de nitrogênio, isso equivale a cerca de 87 quilos do fertilizante por hectare.
Com o inibidor, a perda observada na mesma dose corresponderia a aproximadamente 22 a 30 quilos de ureia por hectare. Na maior diferença registrada pelo estudo, o tratamento preservou o equivalente a cerca de 65 quilos de ureia em cada hectare.
Se a tonelada do fertilizante custar R$ 3 mil, apenas para ilustrar o tamanho econômico do problema, a perda máxima identificada no estudo corresponderia a R$ 261 por hectare. Em uma lavoura de mil hectares, o desperdício chegaria a R$ 261 mil. O uso do inibidor poderia preservar até R$ 196 mil desse valor, antes de descontar o custo adicional do tratamento.
O estudo, entretanto, não encontrou diferença estatística de produtividade entre a ureia convencional e a tratada. Os rendimentos variaram de 5.277 a 11.915 quilos de milho por hectare e responderam principalmente à quantidade de nitrogênio aplicada.
Isso significa que conservar mais nitrogênio no solo não garante, isoladamente, uma colheita maior. A resposta do milho também depende da disponibilidade de água, da fertilidade, do potencial da lavoura e do equilíbrio com os demais nutrientes. O benefício imediato demonstrado pela pesquisa foi a redução do desperdício, e não um aumento comprovado da produtividade.
Os resultados também não significam que o inibidor será economicamente vantajoso em todas as aplicações. A decisão depende da diferença de preço entre as duas fontes, do risco de volatilização, das condições do solo e da possibilidade de chuva suficiente para incorporar a ureia depois da adubação.
Embora tenha sido realizado na Argentina, o estudo ajuda a dimensionar um problema enfrentado pelos produtores brasileiros. Ele mostra que, sob condições favoráveis à volatilização, o prejuízo não está apenas na eventual perda de rendimento da lavoura, mas no fertilizante pago pelo produtor que desaparece antes de cumprir sua função.
Fonte: Pensar Agro
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