A assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia promete transformar o cenário do agronegócio brasileiro — especialmente em Goiás, um dos estados com maior peso na produção de carnes, grãos e na agroindústria.

De acordo com a advogada Márcia de Alcântara, especialista em Direito Agrário e Agronegócio do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, o tratado cria um novo ambiente regulatório que exigirá preparo jurídico e estratégico dos produtores rurais.

O acordo ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu e do Congresso Nacional. “A expectativa é que o Congresso brasileiro aprove o tratado até julho de 2026, permitindo que o regime de livre comércio comece a valer no segundo semestre do mesmo ano”, explica Márcia.

Segundo ela, o pacto estabelece regras mais integradas em áreas como sanidade animal, meio ambiente, aduana e propriedade intelectual, o que exigirá adaptação por parte do setor agropecuário goiano.

Redução de Tarifas Deve Aumentar Competitividade do Agro Goiano na Europa

Entre os principais benefícios do acordo, está a redução tarifária sobre produtos agropecuários, fator que tende a aumentar a competitividade das exportações goianas.

“No caso da carne bovina, por exemplo, a cota com tarifa reduzida favorece a posição do produto goiano frente a concorrentes internacionais”, destaca Márcia.

A especialista também vê potencial de crescimento em produtos de maior valor agregado, como carnes processadas, laticínios premium, derivados de soja e etanol de milho — este último em franca expansão na indústria goiana.

Indicações Geográficas Fortalecem Produtos Típicos de Goiás

Outro ponto estratégico do acordo é o reconhecimento mútuo de indicações geográficas (IGs), instrumento que valoriza a origem e autenticidade de produtos regionais.

Márcia cita exemplos como a Cachaça de Orizona e o Açafrão de Mara Rosa, que poderão competir no mercado europeu com proteção jurídica contra falsificações e concorrência desleal. “Esses produtos passam a ser valorizados não apenas pelo preço, mas pela história, cultura e qualidade associadas ao território”, reforça.

Importação de Máquinas e Insumos Deve Baratear Custos e Acelerar Modernização Tecnológica

O tratado também promete reduzir custos de produção com a diminuição das tarifas sobre importação de máquinas, equipamentos e insumos veterinários europeus.

Segundo Márcia, essa abertura pode impulsionar a modernização tecnológica do campo, especialmente em atividades mecanizadas e na pecuária intensiva. “Tratores, colheitadeiras, medicamentos e vacinas devem ficar mais acessíveis, aumentando a produtividade. Mas será essencial atenção às regras de origem, garantias técnicas e estrutura contratual nas importações”, alerta.

Desafios Ambientais e Trabalhistas São os Maiores Obstáculos para o Agro Brasileiro

Apesar das oportunidades, a especialista alerta que o cumprimento das exigências ambientais, de rastreabilidade e trabalhistas impostas pela União Europeia representa um grande desafio.

“O Brasil já possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, com o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O risco está em a Europa criar parâmetros próprios, que não dialoguem com a legislação nacional”, explica.

Outro ponto sensível são as salvaguardas aprovadas pelo Parlamento Europeu, que permitem suspender benefícios tarifários em caso de descumprimento de critérios. “Esses mecanismos não são arbitrários, mas introduzem risco regulatório que pode afetar o planejamento de longo prazo, especialmente em carnes, açúcar e etanol”, observa Márcia.

Para mitigar esses riscos, ela recomenda contratos internacionais mais robustos, com cláusulas que prevejam repartição de riscos, revisão regulatória e definição clara de responsabilidades.

Pequenos e Médios Produtores Também Podem se Beneficiar — se Estiverem Preparados

Embora os grandes grupos e cooperativas estejam mais prontos para atender às exigências sanitárias e ambientais, Márcia acredita que médios e pequenos produtores também podem aproveitar o acordo.

“O acesso ao mercado europeu não será automático, mas é possível para quem estiver regularizado e inserido em cadeias exportadoras estruturadas, especialmente nos segmentos de maior valor agregado”, afirma.

Conclusão: Oportunidade Histórica para Quem Se Preparar Agora

Na avaliação da especialista, o acordo Mercosul-União Europeia não deve ser encarado como ameaça, mas como uma oportunidade estratégica para quem agir com antecedência.

“O tratado é um divisor de águas. Quem se organizar juridicamente, ambientalmente e comercialmente nos próximos anos poderá acessar um mercado exigente, mas com alto poder de compra. Já quem não se preparar, corre o risco de ficar para trás”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio