O município de Rio Branco conquistou duas medalhas do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia — Global Covenant of Mayors for Climate & Energy (GCoM), uma das maiores iniciativas mundiais voltadas ao fortalecimento das ações climáticas desenvolvidas pelos governos locais.
As certificações reconhecem o compromisso e o desempenho da Prefeitura de Rio Branco na implementação de políticas públicas destinadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, à adaptação aos impactos das mudanças climáticas e ao fortalecimento da governança ambiental no município.
Rio Branco recebeu as medalhas de Mitigação e de Adaptação, concedidas após a análise e a validação de importantes instrumentos técnicos de planejamento climático.
A Medalha de Mitigação reconhece a elaboração, a submissão e a validação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco (PMAMC).
O documento estabelece metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa e orienta a transição do município para um modelo de desenvolvimento de baixo carbono. O plano atendeu aos critérios técnicos estabelecidos pelo Marco Comum de Reporte — Common Reporting Framework (CRF) — do GCoM, alinhando Rio Branco às melhores práticas internacionais de planejamento climático.
A Medalha de Adaptação foi concedida pela elaboração e validação da Avaliação Municipal de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas, estudo desenvolvido pela Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Medalha de Mitigação reconhece o trabalho técnico desenvolvido por Rio Branco na elaboração e validação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima. (Foto: Secom)
O levantamento identificou os principais riscos climáticos que atingem o território de Rio Branco e servirá como base para o planejamento de políticas públicas voltadas à redução das vulnerabilidades, à adaptação e ao fortalecimento da resiliência urbana diante dos impactos das mudanças climáticas.
O reconhecimento internacional evidencia o protagonismo de Rio Branco na construção de políticas públicas destinadas ao enfrentamento das mudanças climáticas na Amazônia.
O Município acompanha a implementação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, que atualmente passa por um processo de revisão, e realiza regularmente os reportes exigidos pelo GCoM por meio da plataforma CDP-ICLEI Track. As iniciativas fortalecem a capacidade institucional da Prefeitura, ampliam a credibilidade de Rio Branco no cenário internacional e contribuem para a criação de novas oportunidades de cooperação e acesso a recursos destinados ao financiamento climático.
“Essas medalhas reconhecem o trabalho técnico da Prefeitura e reforçam o compromisso da gestão com uma Rio Branco mais resiliente, sustentável e preparada para os desafios das mudanças climáticas”, afirmou Flaviane. (Foto: Secom)
Para a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, as medalhas demonstram que a capital acreana vem consolidando uma política ambiental estruturada e alinhada às principais agendas globais.
“Essas medalhas representam o reconhecimento do trabalho técnico desenvolvido pelo Município e reafirmam o compromisso da gestão municipal com a construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e preparada para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Esse resultado fortalece nossa capacidade de planejar políticas públicas baseadas em evidências e amplia as oportunidades de cooperação e captação de recursos para Rio Branco”, afirmou.
A diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, Aline Paiva, destacou que as certificações são resultado de um processo contínuo de fortalecimento da governança climática municipal.
“Esse reconhecimento comprova o trabalho técnico de Rio Branco no enfrentamento às mudanças climáticas e o cumprimento de padrões internacionais”, ressaltou Aline. (Foto: Secom)
“A obtenção dessas medalhas demonstra que Rio Branco vem cumprindo os padrões internacionais de planejamento, monitoramento e reporte das ações climáticas. O reconhecimento é resultado de um trabalho técnico consistente, baseado na elaboração de inventários, avaliações de riscos e instrumentos de planejamento que orientam as decisões do Município para a redução das emissões e a adaptação às mudanças do clima”, ressaltou.
A chefe da Divisão de Mudanças do Clima, Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha, explicou que a certificação coloca Rio Branco em posição de destaque entre os municípios comprometidos com a agenda climática.
“Esse reconhecimento demonstra que Rio Branco está alinhado às melhores práticas de governança climática e reforça o compromisso da gestão com o planejamento e a proteção da população diante das mudanças do clima”, declarou Maria. (Foto: Secom)
“Receber esse reconhecimento do GCoM demonstra que Rio Branco está alinhado às melhores práticas internacionais de governança climática. Mais do que uma certificação, essas medalhas evidenciam o esforço permanente do Município para produzir informações técnicas qualificadas, fortalecer o planejamento climático e implementar ações capazes de proteger a população diante dos impactos das mudanças do clima. É um reconhecimento ao compromisso institucional e ao trabalho técnico desenvolvido pela equipe da Semeia”, declarou.
Sobre o GCoM
O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia reúne milhares de cidades e governos locais de diferentes países, comprometidos voluntariamente com ações de redução das emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável.
Por meio do Marco Comum de Reporte, os municípios participantes devem elaborar inventários de emissões, avaliações de riscos climáticos, estabelecer metas, desenvolver planos de ação e apresentar periodicamente os avanços alcançados.
O processo garante transparência, comparabilidade internacional e acesso a oportunidades de cooperação técnica e financiamento climático.
A conquista das duas medalhas posiciona Rio Branco entre os municípios comprometidos com os padrões internacionais de ação climática, reforçando sua capacidade de planejar, implementar e monitorar políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à proteção ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população.
Para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de aproximadamente 21 mil crianças, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, coordena diariamente uma complexa operação de abastecimento da merenda escolar nas zonas rural e urbana do município. Este esforço contínuo visa assegurar a regularidade alimentar nas instituições de ensino, sendo respaldado por equipes técnicas que elaboram os cardápios e preparam estoques para atenuar eventuais impactos de logística.
A logística de distribuição obedece a um planejamento estratégico e descentralizado. Na zona rural, a própria Secretaria viabiliza a entrega dos produtos perecíveis e não perecíveis diretamente nas unidades educacionais. Já na rede urbana, a gestão fornece os itens não perecíveis, como feijão, arroz e óleo, enquanto os produtos perecíveis chegam às escolas diretamente por meio das fornecedoras contratadas. Há ainda o fornecimento de pães, conforme o cardápio, garantido por panificadoras locais credenciadas via chamada pública.
A distribuição dos alimentos é organizada conforme a localização das escolas, com entregas feitas pela Secretaria na zona rural e pelas fornecedoras na área urbana. (Foto: Secom)
Todo o fluxo de abastecimento segue critérios estritamente técnicos. Conforme os dados da coordenadora da Divisão de Alimentação Escolar DAE, Sthefanne Henry Fidelis Pinto Carvalhar, a Pauta Alimentar é construída sempre no ano anterior à sua respectiva execução. O planejamento baseia-se no Censo Escolar, considerando o quantitativo de alunos matriculados e a cobertura dos 200 dias letivos previstos.
Segundo as diretrizes do setor a Pauta Alimentar é feita com base nos cardápios planejados por modalidade de ensino e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar- CAE.
A área técnica de nutrição elabora os cardápios, e a coordenação da DAE executa as frentes administrativas, que englobam a logística de distribuição, o recebimento dos alimentos e a gestão de contratos.
Para assegurar a regularidade nas refeições, a Prefeitura atua de maneira preventiva diante de desafios estruturais inerentes ao poder público, como a oscilação de preços e os prazos legais necessários para processos licitatórios e trâmites de reequilíbrio financeiro.
O diretor de gestão da Secretaria Municipal de Educação, Adauto Góes, destacou que a rede se prepara para manter a sua autonomia e o atendimento aos estudantes. “Todas as escolas de Rio Branco possuem uma mini mercearia no seu interior, o que garante o suprimento constante de itens não perecíveis nas despensas das unidades”, disse.
“A alimentação escolar mantém sempre uma fonte de proteína, com substituições planejadas conforme o cardápio e as necessidades de cada faixa etária”, esclarece Adauto. (Foto: Mateus Machado/Secom)
Outro ponto fundamental para manter a pontualidade das refeições diárias são as adequações de cardápio diante de imprevistos na entrega de empresas parceiras. O diretor explicou que as eventuais substituições ocorrem de forma técnica e estruturada.
“A criança vai, come sardinha, come ovos, come frango. Mas nunca as escolas ficam sem uma proteína. É uma substituição estratégica”, esclareceu. Ele ainda reforçou também que, algumas variações nos pratos servidos refletem o planejamento nutricional previamente estabelecido, respeitando, por exemplo, a restrição ao consumo de peixe nas creches para evitar acidentes com espinhas.
O abastecimento da alimentação escolar é planejado com antecedência, com base no Censo Escolar, no número de alunos matriculados e nos 200 dias letivos. (Foto: Secom)
Fortalecendo as diretrizes de alimentação saudável, a gestão municipal celebrou recentemente a ampliação da parceria com a agricultura familiar. Com a conclusão do credenciamento, o município já está adquirindo alimentos cultivados diretamente por associações e produtores rurais locais. Itens frescos, a exemplo de banana, mamão, mandioca, abóbora e cheiro-verde, já estão compondo as refeições diárias nas escolas.
Destacando que a rede municipal de ensino alcançou a posição de segunda melhor capital do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o diretor de gestão reafirma o compromisso permanente e cuidadoso com os alunos enquanto estão sob a responsabilidade do município nas unidades escolares.
“A nossa secretaria trabalha, resumindo, diuturnamente, no afã de dar tudo que essas crianças precisam”, finalizou o diretor.
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