Custos de produção pressionam rentabilidade do campo

O aumento recente dos custos de produção, combinado à queda nos preços de importantes commodities agrícolas, tem pressionado a rentabilidade das propriedades rurais em diversas regiões do país. Nesse cenário, cresce a discussão sobre a possibilidade de revisão de contratos de arrendamento rural, especialmente quando o produtor enfrenta desequilíbrio econômico para manter a atividade.

Segundo Marcos Vinícius Souza de Oliveira, do escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, a legislação brasileira prevê mecanismos que permitem reavaliar contratos em situações excepcionais. “Entre 2020 e 2021, muitos produtores firmaram arrendamentos baseados em preços de mercado favoráveis. Com os conflitos internacionais e a alta de insumos, houve uma mudança brusca nas condições econômicas, tornando alguns contratos desequilibrados”, explica.

Teoria da imprevisão garante respaldo jurídico

A revisão contratual no campo encontra respaldo na chamada teoria da imprevisão, prevista nos artigos 478, 479 e 480 do Código Civil. Ela estabelece que contratos de execução continuada podem ser reavaliados quando acontecimentos extraordinários tornam a obrigação excessivamente onerosa para uma das partes.

Na prática, isso significa que o produtor pode buscar o reequilíbrio do contrato quando fatores externos, fora do seu controle, impactam significativamente a economia do negócio. “Oscilações normais de preços não justificam revisão, mas fatores extraordinários que comprometem o equilíbrio do contrato podem ser analisados juridicamente”, afirma Oliveira.

Pressão de custos e queda de preços comprimem margens

Nos últimos anos, fatores como pandemia, conflitos internacionais e alta global de fertilizantes e combustíveis têm elevado os custos de produção. Ao mesmo tempo, a queda nos preços de algumas commodities e problemas climáticos reduziram a produtividade, comprimindo a margem dos produtores.

Em muitos casos, contratos que estipulam pagamento de 20 a 22 sacas por hectare se tornam inviáveis quando o valor da saca cai e os insumos seguem em alta. “Alguns produtores chegam a trabalhar praticamente apenas para pagar o arrendamento”, destaca Oliveira.

Negociação direta ainda é prioridade

Especialistas alertam que nem todo contrato pode ser automaticamente revisado. Cada situação exige análise detalhada. O primeiro passo recomendado é buscar negociação direta entre produtor e proprietário da terra.

Se houver inviabilidade econômica comprovada, é comum formalizar uma solicitação via notificação extrajudicial, propondo ajustes temporários nas condições do arrendamento. “Para o proprietário, receber um valor menor temporariamente pode ser melhor do que perder o arrendatário e a produção da propriedade”, explica Oliveira.

Alternativa judicial em caso de impasse

Quando não há acordo, o arrendatário pode recorrer ao Poder Judiciário. O tribunal analisará o caso concreto e poderá determinar a revisão das condições contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico.

O objetivo dessas medidas não é criar conflitos, mas preservar a viabilidade da atividade agrícola. “O produtor rural busca cumprir o contrato, mas está sujeito a riscos climáticos, geopolíticos e de mercado, que fogem do seu controle. A revisão contratual, quando cabível, garante a sustentabilidade do negócio”, afirma Oliveira.

Especialização jurídica no agronegócio

O escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro atua há mais de 10 anos exclusivamente em demandas do setor agropecuário, atendendo pequenos, médios e grandes produtores.

A equipe oferece suporte jurídico completo nas áreas de Direito Agrário, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Ambiental, Tributação Rural, Direito Trabalhista e Previdenciário, acompanhando o produtor antes, dentro e depois da porteira.

Fonte: Portal do Agronegócio