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Comissão aprova manutenção das condições do crédito rural em renegociações de dívida

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4323/24, que garante que a renegociação ou o alongamento do crédito rural mantenha as condições originalmente pactuadas entre produtores e instituições financeiras, como juros e encargos.

Proibição da conversão do crédito em título comum

O texto, que altera a Lei do Crédito Rural, também impede que os bancos transformem a dívida rural em um título comum em caso de confissão de dívida. Atualmente, é comum que os produtores precisem reconhecer formalmente o débito para renegociá-lo, o que pode levar à conversão da dívida em condições diferentes das originalmente acordadas, com encargos mais elevados.

Objetivo do projeto

O projeto é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e foi aprovado por recomendação do relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). Segundo o relator:

“Além de preencher uma lacuna normativa, a proposta proporciona segurança jurídica fundamental aos produtores rurais, contribuindo diretamente para a estabilidade e o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.”

Próximos passos para a aprovação

O Projeto de Lei 4323/24 seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Guerra Irã-EUA eleva preços de fertilizantes e já pressiona custos da safra 2026/2027

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A escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã já provoca impacto direto sobre os custos do agro. Os preços da ureia subiram entre 33% e 48% nas últimas semanas, enquanto a amônia anidra avançou cerca de 39%, em um movimento puxado pela alta do gás natural e pelas restrições logísticas no Estreito de Ormuz, rota estratégica para exportação de insumos.

O Brasil, que importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), sente o reflexo imediato. Parte relevante da ureia utilizada no País vem do Oriente Médio, o que amplia a exposição ao conflito e eleva o risco de novos aumentos no curto prazo.

O impacto ocorre justamente no momento de planejamento da safra 2026/27. Com custos mais altos, produtores começam a rever estratégias, postergar compras e buscar alternativas para reduzir o peso dos insumos no orçamento, especialmente em culturas como soja e milho, mais intensivas em fertilização.

Além da matéria-prima, o frete também entrou na equação. A tensão na região elevou o preço do petróleo e aumentou o custo do transporte marítimo, pressionando ainda mais o preço final dos fertilizantes no Brasil.

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Diante desse cenário, o governo federal discute medidas para amortecer o impacto. Entre as alternativas está a criação de um mecanismo de subvenção para fertilizantes dentro do Plano Safra 2026/27, com uso de crédito subsidiado para reduzir o custo ao produtor.

Outra frente envolve ações estruturais. O governo pretende ampliar a produção nacional por meio do Plano Nacional de Fertilizantes e de linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na tentativa de reduzir a dependência externa, considerada um dos principais gargalos do setor.

Do lado produtivo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem pressionado por medidas emergenciais, como a redução de custos logísticos e tributários, incluindo pedidos de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), taxa cobrada sobre o transporte marítimo, que encarece a importação de fertilizantes.

Na prática, a combinação de alta dos insumos, frete mais caro e incerteza geopolítica cria um ambiente de maior risco para o produtor. A definição dos custos da próxima safra deve ocorrer sob volatilidade elevada, com impacto direto sobre margem e decisão de plantio.

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Fonte: Pensar Agro

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