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Decreto simplifica regras e reduz insegurança no setor que movimenta R$ 300 bi

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A edição do Decreto nº 12.858, de 2026, encerra um período de sobreposição de normas no setor de fertilizantes e consolida a transição para o modelo de autocontrole na fiscalização agropecuária. A mudança não altera a rotina do produtor no curto prazo, mas tende a reduzir conflitos regulatórios, dar mais previsibilidade à indústria e melhorar a confiabilidade dos insumos que chegam ao campo.

O tema ganha peso pelo tamanho do mercado. O Brasil está entre os maiores consumidores globais de fertilizantes e movimenta, ao longo de um ano, algo entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões considerando importação, produção, mistura, distribuição e uso nas lavouras. Apesar da escala, a dependência externa permanece elevada: cerca de 80% a 85% do volume utilizado no País é importado, o que expõe a cadeia a variações cambiais, tensões geopolíticas e restrições logísticas.

A nova regulamentação atua sobre esse ambiente. Ao alinhar dispositivos antigos — baseados na Lei nº 6.894/1980 e no Decreto nº 4.954/2004 — às diretrizes da Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, o governo busca eliminar inconsistências que vinham gerando interpretações divergentes na fiscalização e insegurança jurídica para as empresas.

O ponto central da mudança é a padronização das regras para 18 segmentos supervisionados pelo Ministério da Agricultura. Na prática, atividades distintas — como fertilizantes, sementes, mudas e produtos de origem animal e vegetal — passam a operar sob um mesmo conjunto de princípios: controle de qualidade interno, rastreabilidade e responsabilização direta dos agentes econômicos.

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Essa uniformização reduz diferenças de tratamento entre setores que, até então, seguiam normas próprias, muitas vezes com conceitos e exigências não equivalentes. Para a indústria, o efeito imediato é a diminuição do risco regulatório. Para o produtor, a tendência é de maior previsibilidade na cadeia de fornecimento e menor probabilidade de receber produto fora de especificação.

O modelo de autocontrole, já em vigor desde 2022, reforça essa lógica ao deslocar parte da responsabilidade da fiscalização para dentro das empresas. Em vez de um sistema centrado exclusivamente na ação do Estado, a nova abordagem exige que fabricantes, importadores e distribuidores mantenham processos documentados, mecanismos de controle e capacidade de rastrear a origem e o destino dos produtos.

Na prática, isso significa que eventuais falhas passam a ser identificadas com maior rapidez e precisão, com responsabilização mais direta do agente envolvido. A fiscalização pública permanece, mas com foco mais voltado à auditoria dos sistemas adotados pelas empresas do que à inspeção pontual de operações.

O decreto também atualiza dispositivos relacionados a infrações e penalidades, além de uniformizar conceitos técnicos e terminologias. Com isso, reduz-se a chamada “zona cinzenta” regulatória — situações em que a mesma regra poderia ser interpretada de formas distintas por diferentes agentes públicos.

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Apesar do avanço institucional, os efeitos econômicos diretos tendem a ser limitados no curto prazo. O custo dos fertilizantes continua condicionado a fatores externos, como preços internacionais, taxa de câmbio e custos logísticos. A nova norma não altera esses fundamentos, nem reduz a dependência do Brasil em relação ao mercado externo.

Parte das mudanças ainda depende de regulamentação complementar por meio de portarias e instruções normativas do Ministério da Agricultura. É nesse estágio que serão detalhados procedimentos operacionais e critérios técnicos mais específicos.

A expectativa, segundo agentes do setor, é de uma implementação gradual, sem ruptura. A indústria de fertilizantes já opera com padrões elevados de controle, o que deve facilitar a adaptação ao novo modelo.

No conjunto, a medida representa um ajuste institucional relevante em uma cadeia central para a produtividade agrícola brasileira. Ao reduzir incertezas regulatórias e padronizar regras, o decreto cria condições mais estáveis para um setor que, embora altamente dependente do exterior, é decisivo para o desempenho do agronegócio dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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Soja enfrenta pressão de oferta global após relatórios do USDA e Conab; preços em Chicago recuam para mínimas de quatro meses

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O mercado global da soja segue pressionado por um quadro de ampla oferta, reforçado pelos mais recentes levantamentos divulgados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os números confirmam a perspectiva de produção elevada nas principais regiões produtoras do mundo e mantêm os preços internacionais sob pressão.

Em Chicago, os contratos futuros da soja se aproximaram da faixa de US$ 11,00 por bushel, atingindo os menores patamares dos últimos quatro meses. O movimento reflete a combinação de estoques confortáveis, projeções de safra robustas e demanda global incapaz de absorver rapidamente o crescimento da oferta.

Queda em Chicago reduz ritmo dos negócios no Brasil

Mesmo com o dólar apresentando momentos de valorização ao longo da semana, aproximando-se de R$ 5,20, a desvalorização dos contratos internacionais limitou a sustentação dos preços no mercado brasileiro.

O resultado foi um enfraquecimento das negociações, com produtores retraídos diante dos preços ofertados e compradores adotando postura cautelosa, à espera de novas definições do mercado.

A combinação entre a pressão externa e a expectativa de uma grande safra nacional tem contribuído para reduzir a liquidez no mercado físico da oleaginosa.

USDA mantém projeções para safra dos Estados Unidos

No relatório de junho, o USDA manteve praticamente inalteradas suas estimativas para a safra norte-americana de soja 2026/27.

A produção dos Estados Unidos foi projetada em 4,435 bilhões de bushels, equivalentes a aproximadamente 120,7 milhões de toneladas. A produtividade permanece estimada em 53 bushels por acre.

Os estoques finais foram calculados em 310 milhões de bushels, ou cerca de 8,44 milhões de toneladas, praticamente em linha com as expectativas do mercado.

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As projeções de esmagamento e exportações também foram mantidas, indicando consumo doméstico de 2,75 bilhões de bushels e vendas externas de 1,63 bilhão de bushels.

Para a safra 2025/26, os estoques de passagem foram estimados em 340 milhões de bushels, ligeiramente acima das expectativas do mercado.

Produção mundial permanece em níveis históricos

O USDA estima que a produção global de soja alcance 441,34 milhões de toneladas na temporada 2026/27, mantendo o mercado amplamente abastecido.

Os estoques finais mundiais foram projetados em 124,88 milhões de toneladas, volume que continua elevado e reforça o cenário de conforto na oferta internacional.

Apesar de pequenas revisões em relação ao relatório anterior, os números seguem apontando para um equilíbrio favorável aos compradores e desafiador para os vendedores.

Brasil caminha para novas safras recordes

O relatório do USDA manteve a projeção de produção brasileira de soja em 180 milhões de toneladas para a temporada 2025/26.

Para o ciclo 2026/27, a expectativa é ainda mais otimista, com uma safra estimada em 186 milhões de toneladas, consolidando o Brasil como o maior produtor mundial da oleaginosa.

Já para a Argentina, o órgão norte-americano elevou a estimativa da safra 2025/26 para 50 milhões de toneladas, dois milhões acima da previsão anterior.

O crescimento da produção sul-americana reforça o aumento da concorrência global e amplia a disponibilidade de soja no mercado internacional.

China mantém forte demanda, mas não altera cenário

Principal importadora mundial de soja, a China deverá adquirir 112 milhões de toneladas na temporada 2025/26 e 114 milhões de toneladas em 2026/27, segundo o USDA.

Embora os volumes permaneçam elevados, eles não são suficientes para alterar significativamente o cenário de ampla oferta global, diante do forte crescimento da produção nos países exportadores.

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Conab projeta safra histórica e exportações em alta

No Brasil, a Conab elevou sua projeção para a safra 2025/26, estimando produção de 180,25 milhões de toneladas no nono levantamento da temporada.

O volume representa crescimento de 5,1% em relação à safra anterior, quando foram colhidas 171,48 milhões de toneladas.

Com a produção recorde, a Companhia Nacional de Abastecimento também revisou para cima as perspectivas de exportação, que deverão atingir 116,1 milhões de toneladas.

Além disso, o processamento interno da oleaginosa deve alcançar 61,58 milhões de toneladas, impulsionado pela demanda das indústrias de farelo e óleo de soja.

Segundo a Conab, o estoque final brasileiro deverá ficar próximo de 9,2 milhões de toneladas, reforçando a disponibilidade interna e contribuindo para o equilíbrio do abastecimento nacional.

Mercado segue atento ao comportamento da demanda

Embora os fundamentos continuem apontando para uma oferta abundante, analistas destacam que o comportamento da demanda global será determinante para a trajetória dos preços nos próximos meses.

Fatores como o ritmo das compras chinesas, a evolução da economia mundial, as condições climáticas durante o desenvolvimento da safra norte-americana e as oscilações cambiais seguirão no radar dos agentes de mercado.

Por enquanto, os números divulgados por USDA e Conab reforçam um cenário predominantemente baixista para a soja, mantendo pressão sobre as cotações internacionais e exigindo atenção redobrada dos produtores brasileiros na gestão da comercialização da safra.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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