A gestão tributária voltou ao centro das preocupações do agronegócio brasileiro diante do aumento de inconsistências em notas fiscais eletrônicas que vêm comprometendo o aproveitamento de créditos de ICMS no setor. Erros considerados simples, mas recorrentes, têm provocado bloqueios fiscais, perda de valores milionários e dificuldades financeiras para produtores rurais e empresas ligadas à cadeia agroindustrial.

Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores mostra que mais de 60% das empresas brasileiras já emitiram notas fiscais com erros ou divergências. Outros 15% sequer souberam informar se os documentos estavam corretos. Paralelamente, dados da IOB indicam que cerca de 70% das empresas analisadas no primeiro semestre de 2024 apresentaram algum tipo de inconsistência tributária.

No agronegócio, onde o volume de operações fiscais é elevado e o fluxo financeiro depende diretamente da regularidade tributária, o impacto dessas falhas é ainda mais significativo.

Segundo o contador e especialista em gestão tributária no agro, Altair Heitor, o problema está principalmente na qualidade da emissão fiscal.

“Não basta emitir a nota fiscal. Ela precisa estar tecnicamente correta. Um único erro pode comprometer toda a operação e impedir o aproveitamento do crédito tributário”, afirma.

Erros fiscais mais comuns bloqueiam créditos de ICMS

Entre as principais inconsistências identificadas estão erros na classificação fiscal dos produtos (NCM), preenchimento incorreto do CFOP, falhas no CST e ausência do destaque correto do imposto.

Dados do setor apontam que aproximadamente 55,6% das falhas estão justamente nesses campos considerados essenciais para validação do crédito tributário.

Na prática, isso significa que muitos produtores rurais e empresas deixam de recuperar valores importantes por problemas operacionais que poderiam ser evitados com maior controle documental e revisão técnica.

Além da perda financeira direta, inconsistências fiscais podem gerar autuações, multas e bloqueios futuros de créditos tributários.

Fiscalização digital aumenta rigor sobre operações do agro

O avanço da fiscalização eletrônica pelos fiscos estaduais reduziu significativamente a margem para correções posteriores.

Atualmente, os sistemas estaduais realizam cruzamento automático de informações fiscais em tempo real, identificando divergências imediatamente após a emissão dos documentos.

Segundo especialistas, esse cenário se torna ainda mais crítico durante períodos de maior movimentação no campo, como comercialização de safra e fechamento de grandes operações agrícolas.

“Em muitos casos, o produtor só descobre o problema quando tenta utilizar o crédito e encontra o bloqueio fiscal”, explica Altair Heitor.

A situação é agravada pelo fato de que muitos estados vêm endurecendo os critérios para homologação dos créditos acumulados de ICMS.

Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual anunciou recentemente a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados por meio do programa ProAtivo, reforçando o potencial financeiro desses recursos para empresas que mantêm regularidade fiscal.

Mesmo assim, parte significativa do setor produtivo continua sem acesso aos créditos devido às falhas documentais.

Falta de integração operacional amplia perdas financeiras

Especialistas apontam que boa parte dos problemas fiscais no agronegócio está relacionada à ausência de integração entre os setores contábil, fiscal e operacional das empresas.

Sem padronização de processos e revisão constante, a emissão de notas fiscais acaba sendo realizada de forma manual e vulnerável a erros recorrentes.

Além disso, muitos produtores ainda não mantêm rotinas estruturadas de auditoria fiscal preventiva, o que dificulta a identificação antecipada de inconsistências.

O resultado é o acúmulo de créditos não aproveitados, perda de capital de giro e aumento da dependência de financiamentos externos.

Medidas podem evitar perdas e proteger o caixa do produtor

Especialistas em gestão tributária defendem que a recuperação e preservação dos créditos de ICMS exigem organização documental, monitoramento contínuo e suporte técnico especializado.

Entre as principais medidas recomendadas para reduzir riscos estão:

• Revisão periódica das notas fiscais: A análise recorrente da documentação permite identificar inconsistências e corrigir falhas antes de eventuais autuações fiscais.
• Padronização do preenchimento fiscal: Uniformizar informações como NCM, CFOP e CST reduz divergências e melhora a consistência dos documentos.
• Organização documental: Notas fiscais, livros fiscais e registros contábeis precisam estar completos e compatíveis para sustentar o direito ao crédito.
• Atualização constante sobre mudanças tributárias: Alterações na legislação e nos entendimentos das secretarias estaduais impactam diretamente a validação dos créditos fiscais.
• Suporte técnico especializado: Consultorias e equipes com foco em gestão tributária ajudam a reduzir riscos operacionais e ampliar o aproveitamento dos créditos acumulados.

Crédito de ICMS ganha importância estratégica no agro

Em um cenário de custos elevados, juros altos e maior pressão sobre as margens do produtor rural, os créditos tributários passaram a representar uma importante ferramenta de liquidez para o agronegócio.

Segundo especialistas, a correta gestão fiscal pode transformar créditos acumulados em fonte relevante de capital para investimentos, custeio e equilíbrio do fluxo de caixa.

“O crédito de ICMS é um ativo financeiro legítimo. Quando bem administrado, ele deixa de ser um valor parado e passa a apoiar decisões estratégicas dentro da operação agrícola”, conclui Altair Heitor.

Fonte: Portal do Agronegócio