AGRONEGÓCIO
FPA reage a veto presidencial e alerta para riscos ao agro com corte na proteção orçamentária de políticas essenciais
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Decisão do governo Lula de retirar salvaguardas do orçamento de 2026 preocupa o setor rural; Frente Parlamentar do Agro articula derrubada do veto para garantir previsibilidade em áreas estratégicas como Seguro Rural, Defesa Agropecuária e Embrapa.
Governo veta proteção orçamentária para políticas agropecuárias estratégicas
Em meio a um cenário de instabilidade no campo, marcado por eventos climáticos extremos, custos elevados e crédito rural mais caro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a Seção III do Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que garantia proteção orçamentária a áreas essenciais como o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e a Embrapa.
A decisão, publicada na Lei nº 15.321, anula dispositivo aprovado pelo Congresso após intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que buscava impedir o contingenciamento de recursos considerados fundamentais para a segurança e a competitividade do agronegócio brasileiro.
Segundo o governo, a manutenção das salvaguardas limitaria a flexibilidade da gestão fiscal, podendo comprometer o cumprimento das metas de resultado primário. Já o setor agropecuário avalia que o veto fragiliza políticas públicas essenciais e aumenta os riscos de produtores rurais diante da crescente imprevisibilidade climática.
FPA critica decisão e promete reação no Congresso
A Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu de forma imediata à decisão presidencial. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou o veto como “preocupante” e alertou para seus efeitos sobre o planejamento da próxima safra.
“O governo volta a vetar um ponto considerado essencial para a produção agropecuária brasileira. Isso abre margem para novos cortes em recursos do seguro agrícola”, afirmou Lupion.
O parlamentar destacou que, em 2025, o orçamento para o Seguro Rural já havia sido insuficiente, o que ampliou o risco financeiro dos produtores. O setor havia solicitado R$ 4 bilhões, mas apenas R$ 1,06 bilhão foi aprovado, reduzido para R$ 615 milhões após o contingenciamento — pouco mais da metade do necessário.
Seguro Rural perde espaço e expõe produtores ao risco climático
A preocupação com a queda na cobertura do Seguro Rural é um dos principais pontos levantados pela bancada. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), lembrou que apenas 8% da área plantada no país foi segurada em 2025, ante 17% em 2021.
“Nós já temos um seguro muito limitado no Brasil. Essa redução traz consequências graves ao setor. Vamos trabalhar pela derrubada do veto e pela criação de uma legislação mais ampla para o seguro rural”, afirmou.
A FPA argumenta que o enfraquecimento da política de subvenção ao prêmio do seguro agrava os impactos de perdas climáticas, afetando diretamente o crédito, a renda e a estabilidade do produtor rural.
Deputados afirmam que veto transfere ônus fiscal ao setor produtivo
Outros parlamentares da FPA também criticaram duramente a decisão. Para Tião Medeiros (PP-PR), o veto “fragiliza o setor produtivo e compromete políticas essenciais para o país”.
“É lamentável a falta de compromisso do governo federal com o agro, um setor que é referência mundial na produção de alimentos”, afirmou.
Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que o veto transfere o ajuste fiscal diretamente para o campo:
“O agro não pode ser tratado como variável de ajuste. O governo retira a proteção de despesas essenciais para a segurança alimentar e a competitividade do Brasil. O ajuste fiscal é necessário, mas não pode ser feito às custas do produtor rural.”
Embrapa, Defesa Agropecuária e fiscalização também são afetadas
Além do Seguro Rural, o veto atinge ações da Embrapa, investimentos em pesquisa agropecuária e recursos para Defesa e Vigilância Sanitária Animal e Vegetal.
Essas áreas são consideradas estratégicas para manter o acesso do Brasil a mercados internacionais e preservar a imagem sanitária da produção nacional.
A FPA alerta que o contingenciamento desses programas pode comprometer o monitoramento de pragas e doenças, além de atrasar o desenvolvimento tecnológico no campo — pilares que sustentam a competitividade do agronegócio brasileiro.
Próximos passos: FPA prepara articulação pela derrubada do veto
Com a sanção da LDO e a publicação do veto presidencial, a decisão final sobre o orçamento do agro em 2026 dependerá agora do Congresso Nacional.
A Frente Parlamentar da Agropecuária já anunciou que irá se mobilizar para derrubar o veto assim que o Legislativo retomar os trabalhos em fevereiro, reforçando que a previsibilidade orçamentária é condição indispensável para a sustentabilidade e a segurança do campo.
“O agro é parte da solução para o equilíbrio fiscal e o crescimento do país — não o problema”, concluiu Sérgio Souza.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro
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