O Governo Federal anunciou um pacote de investimentos de R$ 1,3 bilhão para fortalecer a recuperação econômica das áreas rurais impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Os recursos serão aplicados em projetos voltados à agricultura familiar, reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e demais populações atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce.

A iniciativa integra o eixo rural do Novo Acordo do Rio Doce, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (22), em Mariana (MG), pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, e pela presidente da Anater, Loroana Santana.

Estratégia busca reconstrução econômica e produtiva da região

Segundo o governo, os investimentos fazem parte da estratégia Rio+Doce Rural, que pretende promover a retomada produtiva dos territórios afetados por meio de ações estruturantes voltadas à geração de renda, recuperação ambiental e fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Entre as iniciativas previstas estão a regularização fundiária e ambiental gratuita, recuperação de solos degradados, ampliação do acesso ao crédito rural, incentivo à agroindustrialização, implantação de tecnologias digitais no campo, fortalecimento da produção agroecológica e apoio técnico às comunidades atingidas.

De acordo com a ministra Fernanda Machiaveli, a proposta busca reconstruir não apenas a economia local, mas também os vínculos sociais e produtivos das comunidades impactadas.

“A retomada econômica da região passa pela geração de renda, produção de alimentos, recuperação ambiental e fortalecimento das famílias rurais que tiveram suas vidas profundamente afetadas pela tragédia”, destacou.

Programa de Transferência Rural já repassou mais de R$ 418 milhões

Durante o primeiro ano de implementação do Novo Acordo do Rio Doce, o Governo Federal concentrou esforços em ações de reparação individual.

Por meio do Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural), já foram transferidos R$ 418,7 milhões para 14.667 agricultores familiares dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Além disso, mais de 100 mil pessoas atingidas receberam apoio por meio de 20 Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) contratadas pela Anater.

O PTR-Rural prevê repasses mensais equivalentes a 1,5 salário mínimo durante três anos, além de um salário mínimo no último ano de vigência do programa. Ao final do período, a expectativa é que sejam destinados aproximadamente R$ 1,7 bilhão às famílias cadastradas.

Principais projetos anunciados para a Bacia do Rio Doce

Regularização fundiária e ambiental receberá R$ 316 milhões

O projeto Rio Doce Sustentável contará com investimentos de R$ 316,1 milhões ao longo de dez anos para promover a regularização fundiária e ambiental de cerca de 40 mil famílias rurais.

A iniciativa prevê a atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), georreferenciamento de aproximadamente 1,8 milhão de hectares e ampliação do acesso ao crédito para cerca de 20 mil famílias.

Recuperação de solos terá aporte de R$ 125 milhões

O projeto ProDoce, desenvolvido em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), receberá R$ 125,4 milhões para restaurar áreas produtivas afetadas e fortalecer sistemas agroecológicos.

A expectativa é atender quase 17 mil agricultores em 40 municípios ao longo de quatro anos.

Assentamentos da reforma agrária terão investimento de R$ 49,9 milhões

Os 52 assentamentos localizados na Bacia do Rio Doce serão contemplados com R$ 49,9 milhões destinados à retomada agroecológica da produção.

A ação beneficiará aproximadamente 4 mil famílias assentadas em 24 municípios.

Projeto Florestas Produtivas com Barraginhas investirá R$ 100,8 milhões

Com foco na conservação ambiental e na geração de renda, o projeto prevê a implantação de sistemas agroflorestais, recuperação de nascentes e construção de mais de 4 mil barraginhas para retenção de água.

O investimento total será de R$ 100,8 milhões em cinco anos, atendendo cerca de 4,5 mil propriedades rurais.

Tecnologia digital chegará a 14 mil produtores

Em parceria com a Embrapa, o projeto Semear Digital receberá R$ 30 milhões para levar conectividade e soluções tecnológicas às cadeias produtivas de café, cacau, pecuária e hortifrutigranjeiros.

Serão instalados quatro centros digitais para atendimento de aproximadamente 14 mil produtores rurais.

Cooperativas e agroindústrias receberão R$ 186,7 milhões

Outra frente de atuação será o fortalecimento da agroindustrialização regional.

O projeto Agroindústrias e Mercados Cooperativos contará com R$ 186,7 milhões para apoiar 18 associações e cooperativas da agricultura familiar.

O objetivo é ampliar a agregação de valor à produção local, fortalecendo o beneficiamento, a comercialização e o acesso a mercados institucionais e privados.

Mulheres rurais serão beneficiadas com quintais produtivos

As mulheres também estão entre os públicos prioritários das ações de reparação.

O projeto Quintais Produtivos para Mulheres Atingidas receberá R$ 57,9 milhões para implantação de dois mil quintais agroecológicos destinados a agricultoras familiares, assentadas, campesinas e produtoras periurbanas.

Além da estrutura física, o programa prevê assistência técnica, acesso à água, equipamentos e apoio à comercialização da produção.

Comunidades tradicionais ampliam participação na reparação

O governo também destacou o avanço das consultas junto aos povos tradicionais da região.

Após quase um ano de diálogo e investimento de R$ 4,5 milhões em processos participativos, os Garimpeiros Tradicionais e os Faiscadores aceitaram integrar o Novo Acordo do Rio Doce, passando a ter acesso aos recursos previstos para a reparação coletiva.

Além disso, foram assinados novos contratos de Assessorias Técnicas Independentes, elevando para R$ 492,5 milhões o total destinado a esse tipo de apoio às comunidades atingidas.

Plano projeta desenvolvimento sustentável para os próximos 10 anos

O pacote de investimentos inclui ainda a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Doce, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com investimento de R$ 2,2 milhões, o estudo irá definir estratégias de curto, médio e longo prazo para promover o desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades e aumentar a resiliência econômica e social das comunidades rurais da região.

Com o novo conjunto de investimentos, o Governo Federal busca consolidar uma das maiores iniciativas de recuperação econômica rural já implementadas no país, transformando a Bacia do Rio Doce em referência nacional de reconstrução produtiva, inclusão social e sustentabilidade no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio