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Ibama nega proibição e desmente boato: cultivo de tilápia segue liberado no País
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve de intervir publicamente para conter a onda de rumores que se espalhou nas últimas semanas sobre uma suposta proibição do cultivo de tilápias no País, após a inclusão na lista de espécies invasoras (veja aqui).
Em nota divulgada após a repercussão nas redes e no setor aquícola, o órgão, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que a informação não procede e que a tilápia segue autorizada, sendo considerada uma espécie de “grande relevância econômica e amplamente estabelecida” na produção nacional.
A polêmica ganhou força depois de debates em torno da atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A discussão, conduzida pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), gerou interpretações de que a eventual inclusão da tilápia poderia resultar em restrições severas à atividade produtiva.
O Ministério do Meio Ambiente já havia esclarecido no fim de outubro que o processo tem caráter preventivo e não implica, por si só, qualquer tipo de banimento, proibição de cultivo ou interrupção de uso.
Segundo o ministério, o reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade serve como base técnica para políticas públicas e para orientar ações de prevenção e controle, e não como instrumento automático de restrição. A atualização da lista, afirmam técnicos envolvidos no processo, não altera imediatamente as regras aplicadas ao setor aquícola.
O Ministério da Pesca e Aquicultura também participa do debate e solicitou prazo adicional para aprofundar a análise das fichas de avaliação da espécie. A pasta coordena o trabalho em conjunto com universidades e centros de pesquisa e, após a revisão, encaminhará os resultados para deliberação da Conabio.
O colegiado reúne representantes de diversos ministérios, setores produtivos, governos estaduais e municipais e instituições de pesquisa, responsáveis por consolidar as recomendações que orientarão futuras políticas relacionadas às espécies exóticas no País.
Com os esclarecimentos oficiais, o governo tenta reduzir a insegurança no setor produtivo e reforçar que nenhuma medida de restrição à tilápia está em discussão neste momento.
Fonte: Pensar Agro
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Brasil intensifica ofensiva para recuperar mercado de R$ 9,5 bilhões suspenso pela UE
O setor brasileiro de proteína animal espera retomar no primeiro semestre de 2027 as exportações suspensas pela União Europeia desde o último dia 3. A perspectiva ganhou força após sinalizações de que o Brasil poderá voltar à lista de países autorizados a vender produtos de origem animal ao bloco, embora ainda não exista confirmação oficial nem prazo definido pelas autoridades europeias.
A suspensão alcançou produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, pescados e animais vivos. A medida colocou em risco um fluxo comercial anual próximo de R$ 9,5 bilhões e atingiu um mercado que, apesar de comprar volumes menores que a China, remunera melhor determinados cortes e produtos de maior valor agregado.
A retirada do Brasil da lista de fornecedores autorizados ocorreu após a União Europeia considerar insuficientes as garantias apresentadas pelo país sobre o controle do uso de antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. As regras europeias exigem que o acompanhamento alcance todo o ciclo de vida dos animais que dão origem aos produtos exportados.
Para acelerar a solução, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu em Brasília representantes de 14 países e da União Europeia. O encontro, realizado na quarta-feira (16.09), apresentou os controles sanitários adotados pelo país, os sistemas de certificação e as medidas em andamento para adequar a produção às exigências internacionais.
Participaram diplomatas da Alemanha, Argentina, Austrália, China, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Irlanda, Nova Zelândia, Polônia, Reino Unido, República Dominicana e Singapura, além da representação da União Europeia. As informações deverão ser encaminhadas aos respectivos governos.
A estratégia busca mostrar que o sistema brasileiro de defesa agropecuária possui mecanismos para fiscalizar medicamentos veterinários, monitorar resíduos e certificar os produtos destinados ao comércio internacional. O setor também procura evitar que diferenças de classificação entre as normas brasileiras e europeias sejam interpretadas como falhas sanitárias.
Um dos principais pontos de divergência envolve os ionóforos, substâncias utilizadas na alimentação animal para melhorar a eficiência produtiva e controlar determinadas doenças, como a coccidiose. Esses produtos possuem ação antimicrobiana, mas não são empregados na medicina humana. O setor brasileiro defende que essa diferença seja considerada na avaliação dos riscos e na definição das exigências comerciais.
O Brasil não questiona o direito da União Europeia de estabelecer suas regras sanitárias. A reivindicação é para que o bloco reconheça medidas equivalentes de controle, considere as evidências científicas apresentadas e conceda tempo suficiente para a adaptação das propriedades rurais.
A adequação é mais complexa na bovinocultura porque o ciclo de produção é longo. Para comprovar o atendimento integral às regras europeias, pode ser necessário demonstrar o histórico sanitário do animal desde o nascimento até o abate. Parte do rebanho atualmente disponível foi criada antes da implantação dos novos protocolos.
A indústria frigorífica afirma que as unidades exportadoras já aderiram às medidas necessárias. O desafio agora é ampliar a participação dos pecuaristas e garantir que os registros de manejo, alimentação e uso de medicamentos sejam mantidos durante toda a vida do animal.
Essa exigência aumenta a importância da rastreabilidade individual, do controle dos fornecedores e da escrituração sanitária dentro das propriedades. Para o pecuarista interessado em fornecer animais destinados à União Europeia, o cumprimento dos protocolos poderá se tornar um diferencial comercial e uma condição para permanecer nessa cadeia.
No caso da carne de frango e do mel, as perspectivas são mais imediatas. Uma auditoria europeia realizada no Brasil apresentou sinalização preliminar favorável aos controles dessas cadeias. Caso o resultado seja confirmado no relatório final, os embarques poderão ser retomados antes da carne bovina.
A bovinocultura ainda depende de uma solução para os animais criados durante o período de transição. O setor defende que a União Europeia aceite mecanismos capazes de comprovar a conformidade sanitária sem exigir que todo o rebanho aguarde um novo ciclo completo de produção.
A carne bovina brasileira movimentou aproximadamente R$ 5,2 bilhões em vendas para o mercado europeu em 2025, com embarques superiores a 108 mil toneladas. O volume representou uma parcela pequena das exportações totais do país, mas a União Europeia possui importância estratégica por comprar cortes de maior valor e ajudar no aproveitamento econômico da carcaça.
A suspensão também afeta a formação dos preços no mercado interno. Quando um frigorífico perde acesso a um destino que remunera melhor determinados produtos, pode enfrentar dificuldade para redirecionar imediatamente os volumes e preservar as margens. Essa pressão tende a chegar ao pecuarista por meio de compras mais cautelosas e menor disputa pelos animais.
O encontro com diplomatas amplia a discussão para além da União Europeia. Ao apresentar os controles sanitários brasileiros a outros compradores, o setor busca impedir que o questionamento europeu seja reproduzido em mercados que ainda recebem normalmente os produtos nacionais.
A eventual reinclusão do Brasil na lista europeia não significará liberação automática de todas as exportações. Certificados sanitários, protocolos por cadeia e requisitos aplicáveis às propriedades e aos frigoríficos ainda precisarão ser ajustados.
A expectativa de retomada no primeiro semestre de 2027 é, portanto, uma projeção do setor, e não uma decisão já tomada. O avanço do diálogo técnico representa um sinal positivo, mas o retorno dependerá do reconhecimento formal dos controles brasileiros pela União Europeia e da capacidade de levar as novas exigências até a propriedade rural.
Fonte: Pensar Agro
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