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Lideranças avaliam que fim da MP 1303 preserva crédito e estabilidade no campo

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A retirada da Medida Provisória 1303/2025, da pauta na Câmara, devolve ao produtor rural um alívio imediato: o temor de que fossem tributados instrumentos financeiros essenciais ao financiamento do campo.

Para entender o impacto: aquela proposta incluía tributação sobre rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e outras aplicações hoje isentas, o que elevaria o custo do capital de produtores, cooperativas e empresas da cadeia rural. Com a perda de validade da MP, permanece o regime atual, sem tributação adicional.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, comemorou a retirada da MP, lembrando que o governo chegou a ameaçar com mais taxações caso a medida não fosse aprovada “Ameaças de todo jeito. Líder do governo dizendo que vai taxar o agro, o relator dizendo que somos mentirosos, ministro da Fazenda falando que vai criar medidas para prejudicar os subsídios do agronegócio”, comentou o presidente da FPA, em um vídeo publicado nas redes sociais (veja abaixo).

Em nota, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) falou em alívio para os produtores rurais. “Se essa medida fosse aprovada, a tributação encareceria o crédito, desestimularia investimentos e provocaria retração no mercado”, comentou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

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Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o fim da MP 1303 traz alívio tático, mas reforça a urgência de reformas estruturais. “A caducidade da MP 1303 representa um freio imediato a medidas que poderiam encarecer o crédito do produtor rural, mas não resolve o nó da instabilidade tributária que vive o agro. Precisamos de uma legislação permanente e claras regras para investimentos agrícolas”, comentou Isan.

“Se a MP tivesse sido aprovada, instrumentos como as LCAs, que são cruciais para financiar safras, teriam sido atingidos, aumentando o custo de capital e penalizando quem planta. Felizmente, a maioria optou por preservar essa isenção. Agora o setor tem uma janela para articular uma agenda forte de crédito e segurança jurídica. Se mantivermos a pressão política, podemos evitar que novas medidas emergenciais criem danos desnecessários ao produtor”, completou o presidente do IA.

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Especialistas dizem que tributar LCAs e instrumentos similares poderia comprometer até 40% do crédito privado que hoje atende o agro. Também há alertas de que a medida ameaçava a segurança jurídica e previsibilidade dos investimentos: quando incentivos podem ser retirados por uma MP, os investidores ficam receosos e recursos tenderiam a se retrair.

Fonte: Pensar Agro

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Varejo lidera migração ao mercado livre de energia em abril de 2026, aponta CCEE

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A migração para o mercado livre de energia segue em ritmo consistente no Brasil. Em abril de 2026, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 1.213 novos consumidores no ambiente de livre contratação, reforçando o avanço da abertura do setor elétrico no país.

Do total de migrações no período, cerca de 75% foram realizadas por meio de agentes varejistas, modelo que vem ganhando espaço por facilitar o acesso de consumidores ao mercado livre, assumindo a gestão das operações de compra e venda de energia.

Mercado livre de energia já ultrapassa 90 mil consumidores no Brasil

No mercado livre de energia, consumidores têm a possibilidade de escolher seus fornecedores e negociar diretamente condições como preço, prazo de contrato e tipo de fonte energética.

Atualmente, mais de 90 mil empresas e pessoas físicas já participam do ambiente no Brasil, que se consolida como alternativa estratégica para redução de custos e ampliação de práticas sustentáveis no consumo de energia elétrica.

O movimento de expansão ocorre em meio à consolidação da abertura do mercado para consumidores de alta tensão e à expectativa de ampliação gradual para outros perfis de consumo nos próximos anos.

Crescimento do setor entra em fase de estabilização após expansão acelerada

De acordo com a CCEE, após dois anos de forte expansão no número de migrações, o mercado livre passa por um período de acomodação no ritmo de crescimento.

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Apesar disso, o volume de novos consumidores segue em patamar elevado quando comparado à média registrada até 2023, indicando que a adesão ao ambiente continua avançando de forma consistente.

Mercado livre deve alcançar milhões de novos consumidores até 2027 e 2028

A diretora de Operação de Mercado da CCEE, Gerusa Côrtes, destaca que o setor deve entrar em uma nova fase de expansão com a abertura total do mercado prevista para 2027 e 2028.

Segundo a executiva, a expectativa é de que milhões de consumidores passem a ter acesso ao ambiente de contratação livre, o que deve transformar a relação dos brasileiros com o consumo de energia elétrica.

A CCEE afirma que já vem implementando medidas para garantir maior eficiência operacional e preparação para esse novo ciclo de crescimento.

Tecnologia e automação impulsionam modernização do mercado de energia

Para dar suporte à expansão do setor, a CCEE lançou em julho de 2025 um novo modelo de integração de dados entre agentes do mercado, baseado no uso de APIs (Interface de Programação de Aplicações).

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A tecnologia permite substituir processos manuais por conexões automatizadas entre sistemas, tornando as operações mais rápidas, seguras e escaláveis.

A iniciativa também tem como objetivo ampliar a capacidade da Câmara de absorver o crescimento acelerado do mercado livre, garantindo maior confiabilidade e eficiência nos serviços prestados.

Serviços e saneamento lideram adesões no mês de abril

Entre os setores que mais migraram para o mercado livre em abril de 2026, destacam-se serviços e saneamento, seguidos por comércio e indústria de alimentos.

O movimento mostra a ampliação do perfil de consumidores, que vai desde pequenos e médios estabelecimentos comerciais até grandes estruturas como supermercados, hospitais, farmácias e redes hoteleiras.

Sudeste e Nordeste concentram maior número de migrações

A análise regional da CCEE mostra que São Paulo liderou o ranking de migrações no mês, com 290 novas adesões.

Em seguida aparece o Ceará, com 192 migrações, evidenciando a expansão do mercado livre também na região Nordeste. Santa Catarina (96), Minas Gerais (95) e Paraná (70) completam a lista dos estados com maior volume de novas entradas no período.

O avanço em diferentes regiões reforça a interiorização do mercado livre de energia e sua crescente adesão por consumidores de perfis diversos em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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