O Governo de Mato Grosso oficializou a prorrogação do prazo para a eliminação do uso de vegetação nativa como fonte de biomassa nas atividades industriais do estado. A mudança foi formalizada por meio de um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em 10 de junho entre o Executivo estadual e o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

Pelas novas regras, as indústrias de grande consumo de biomassa, incluindo usinas de etanol de milho, terão até 2035 para concluir a substituição da matéria-prima oriunda de vegetação nativa por fontes provenientes de florestas plantadas ou de áreas autorizadas sob Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), conforme previsto no Código Florestal Brasileiro.

Prazo é ampliado em relação ao acordo anterior

O novo entendimento modifica o cronograma estabelecido anteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho deste ano. Na versão inicial, o estado havia assumido o compromisso de encerrar o uso de biomassa nativa até 2034.

O acordo anterior previa uma redução gradual da participação da vegetação nativa na matriz de biomassa industrial, com limite de 50% em 2030, 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033.

Com a atualização do compromisso, o cronograma foi flexibilizado. A única meta intermediária estabelecida determina que o uso de biomassa nativa seja reduzido para 40% em 2034, com a eliminação total prevista somente no ano seguinte.

Governo estabelece metas para expansão florestal

Além da alteração no prazo, o governo estadual definiu novas metas para fortalecer a oferta de matéria-prima renovável destinada ao setor industrial.

Entre os objetivos previstos no termo estão:

• Implantação de pelo menos 700 mil hectares de florestas plantadas até 2040;
• Ampliação da área de manejo florestal sustentável para, no mínimo, 6,5 milhões de hectares até 2040;
• Estímulo à produção de biomassa renovável para atender à crescente demanda da indústria mato-grossense.

A medida busca garantir segurança no abastecimento energético das indústrias e reduzir a pressão sobre os remanescentes de vegetação nativa.

Regras diferenciam indústrias existentes e novos projetos

O acordo estabelece tratamento distinto para empreendimentos já em operação e para novos investimentos.

As indústrias atualmente instaladas no estado seguirão o cronograma de transição definido no TCA. Já os empreendimentos em construção ou em fase de ampliação deverão apresentar planos demonstrando que utilizarão exclusivamente biomassa proveniente de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável.

A exigência pretende assegurar que os novos projetos industriais sejam compatíveis com a política estadual de transição para fontes renováveis de biomassa.

Governo terá prazo para regulamentar medidas

O termo também estabelece uma série de etapas para regulamentação das novas diretrizes.

De acordo com o documento:

• O governo estadual deverá publicar decreto regulamentador em até 30 dias;
• A Secretaria de Estado de Agricultura terá prazo de 60 dias para editar norma complementar;
• As empresas abrangidas pelas novas regras deverão ser oficialmente notificadas em até 90 dias.

O compromisso é resultado de um inquérito instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso em 2024 para avaliar o cumprimento da legislação ambiental relacionada ao uso de biomassa no estado.

Mato Grosso busca ampliar base de florestas plantadas

Atualmente, Mato Grosso possui menos de 200 mil hectares de florestas plantadas destinadas à produção de biomassa e madeira renovável.

Desse total, pouco mais de 100 mil hectares pertencem à FS, empresa que declara autossuficiência no fornecimento de matéria-prima proveniente de florestas cultivadas. A companhia também utiliza áreas de bambu, que representam pouco mais de 10% de sua base florestal.

A ampliação da área de reflorestamento é considerada estratégica para sustentar o crescimento da indústria de etanol de milho, da produção de energia renovável e de outros segmentos industriais que dependem intensivamente de biomassa em Mato Grosso.

Fonte: Portal do Agronegócio