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Nova Lei do Crédito altera regras e aumenta desafios jurídicos para empresas

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Lei do Crédito visa modernizar operações e reduzir juros

A Lei do Crédito nº 15.252/2025, recentemente sancionada pelo governo federal, tem como principal objetivo reduzir taxas de juros em operações bancárias por meio da simplificação de etapas e da modernização de procedimentos entre consumidores e instituições financeiras.

No entanto, especialistas alertam que a medida altera regras importantes sobre notificação, citação judicial e proteção patrimonial, exigindo maior atenção das empresas.

Artigo 16 concentra mudanças sensíveis na relação com bancos

Segundo o advogado Bruno Finotti, da Hemmer Advocacia, o Artigo 16 da nova lei traz as alterações mais relevantes para tomadores de crédito. Ele explica que a redução de juros está vinculada à diminuição do risco para os bancos.

“Quando o banco passa a correr menos risco, ele consegue cobrar juros menores. Mas essa redução ocorre porque algumas proteções que antes garantiam segurança ao tomador foram flexibilizadas”, afirma Finotti.

Notificações digitais e citações por e-mail exigem atenção

A lei também autoriza notificações importantes por mensagem eletrônica e citações judiciais por e-mail, acelerando processos, mas impondo maior responsabilidade às empresas para monitorar seus canais digitais.

“Nenhuma comunicação pode passar despercebida. Uma simples mensagem eletrônica pode gerar efeitos imediatos, inclusive em ações de execução. Isso exige organização interna e respostas rápidas”, alerta Finotti.

Impactos no fluxo de caixa e operações financeiras

Apesar de ampliar o acesso ao crédito e modernizar o sistema financeiro, as mudanças podem afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente aquelas com grande volume de operações bancárias ou dependência de capital de giro.

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Os novos mecanismos de cobrança, combinados com notificações digitais mais rápidas e bloqueios mais céleres, exigem atualização constante de políticas internas, contratos e processos internos.

Acompanhamento jurídico é essencial

Para Finotti, o acompanhamento jurídico se torna estratégico. As empresas precisam:

  • Revisar políticas internas de cadastro;
  • Atualizar e monitorar canais de comunicação;
  • Acompanhar movimentações financeiras;
  • Revisar contratos de acordo com as novas regras.

“A lei mudou a dinâmica de risco, e quem não estiver preparado pode ser surpreendido”, conclui o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Guerra no Oriente Médio pode elevar custos no campo e pressionar inflação dos alimentos no Brasil

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As tensões geopolíticas no Oriente Médio voltaram a acender um alerta para o agronegócio global. Um estudo divulgado pelo Rabobank aponta que o prolongamento do conflito na região, aliado ao fechamento do Estreito de Ormuz — uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo — pode provocar aumento dos custos de produção agropecuária e pressionar a inflação dos alimentos no Brasil ao longo de 2026 e 2027.

Segundo a análise, o choque nos mercados de energia já está elevando os preços internacionais do petróleo e do gás natural, criando uma cadeia de impactos que alcança combustíveis, fertilizantes, transporte e logística agrícola.

Petróleo mais caro aumenta custos da produção rural

O relatório destaca que a valorização das commodities energéticas tem efeito direto sobre a atividade agropecuária. O diesel, principal combustível utilizado nas operações agrícolas e no transporte de cargas, tende a registrar alta de preços, elevando os custos desde o plantio até a distribuição dos alimentos.

Além disso, a produção mundial de fertilizantes depende fortemente de gás natural e derivados de petróleo. Com a elevação dos preços desses insumos, a tendência é de aumento nos gastos dos produtores rurais em diversas culturas.

De acordo com as projeções do Rabobank, o Índice de Commodities do Banco Central para Energia (IC-Br Energia) deverá encerrar 2026 com avanço de 41,6% na comparação anual, refletindo a disparada dos preços energéticos observada após a escalada do conflito.

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Agro sente impacto de forma gradual

Diferentemente do mercado de energia, onde os reflexos são imediatos, os efeitos sobre as commodities agrícolas costumam ocorrer de forma mais lenta.

O estudo avalia que os custos mais elevados de energia, frete, fertilizantes e logística devem ser gradualmente incorporados aos preços agrícolas. Como consequência, o Índice de Commodities Agropecuárias (IC-Br Agro) deve voltar a registrar valorização nos próximos meses.

A expectativa é que o indicador feche 2026 com crescimento de 8,8%, sinalizando um ambiente de custos mais elevados para a cadeia produtiva.

Outro fator de preocupação é a possibilidade de ocorrência de um fenômeno El Niño de forte intensidade, cenário que pode provocar alterações climáticas relevantes em importantes regiões produtoras, afetando produtividade e disponibilidade de alimentos.

Inflação dos alimentos pode ganhar força

O levantamento mostra que os alimentos in natura deverão ser os mais sensíveis aos efeitos do choque externo.

Frutas, hortaliças, legumes e outros produtos frescos costumam reagir rapidamente ao aumento dos custos de transporte, combustíveis e insumos agrícolas. Por isso, a projeção é que a inflação desse grupo alcance 9,6% ao final de 2026 e ultrapasse 10% em 2027.

Nos alimentos semielaborados e industrializados, o repasse tende a ocorrer de forma mais gradual. Estoques, contratos de fornecimento e maior diversificação de custos ajudam a amortecer os impactos iniciais da alta das commodities e da energia.

Mesmo assim, os analistas observam que o aumento dos custos deverá atingir toda a cadeia alimentícia ao longo dos próximos trimestres.

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Alimentação no domicílio deve permanecer pressionada

Após um período de desaceleração observado no início de 2026, a inflação dos alimentos consumidos dentro de casa pode voltar a acelerar.

As projeções indicam que a inflação de alimentação no domicílio deverá encerrar 2026 próxima de 6,1%, permanecendo acima dos níveis considerados confortáveis para o controle inflacionário.

Embora o índice deva apresentar desaceleração em 2027, os preços continuarão refletindo os efeitos acumulados da alta dos custos energéticos, das despesas logísticas e dos insumos agrícolas.

Agronegócio acompanha cenário com atenção

Especialistas destacam que o atual cenário reforça a importância do monitoramento dos mercados internacionais pelo setor agropecuário brasileiro.

O Oriente Médio ocupa posição estratégica no abastecimento global de petróleo e fertilizantes. Qualquer interrupção prolongada nos fluxos comerciais pode gerar volatilidade nos preços e afetar diretamente a competitividade do agronegócio.

Para produtores rurais, cooperativas, tradings e indústrias de alimentos, o principal desafio será administrar o aumento dos custos de produção em um ambiente marcado por incertezas geopolíticas, oscilações climáticas e maior volatilidade dos mercados globais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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