AGRONEGÓCIO
Paraná defende ampliação do Plano Safra diante de maior demanda por crédito rural
AGRONEGÓCIO
Entidades do agronegócio do Paraná encaminharam ao Ministério da Agricultura e Pecuária uma proposta para ampliar o volume de recursos do Plano Safra 2026/27 para R$ 670 bilhões. O valor representa aumento de cerca de 13% em relação aos R$ 516,2 bilhões liberados pelo governo federal no ciclo 2025/26.
Embora a proposta tenha sido elaborada por entidades paranaenses, o pedido não se refere a recursos destinados exclusivamente ao Estado. O Plano Safra é um programa nacional de crédito rural, operado por bancos públicos, privados e cooperativas financeiras. Na prática, o montante total é disponibilizado para produtores de todo o país, e a distribuição ocorre conforme a demanda por financiamento nas diferentes regiões.
Pelo documento encaminhado ao governo federal, R$ 486,3 bilhões seriam destinados às linhas de custeio e comercialização, utilizadas principalmente para financiar despesas da safra, como sementes, fertilizantes e defensivos. Outros R$ 183,7 bilhões ficariam reservados para investimentos, incluindo aquisição de máquinas, construção de armazéns, irrigação e tecnologias de produção.
Do total proposto, R$ 95 bilhões seriam destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 85 bilhões ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 490 bilhões aos demais produtores e cooperativas.
Segundo as entidades, a ampliação do volume de crédito busca acompanhar o crescimento da produção agrícola brasileira e a maior necessidade de financiamento das lavouras. Com o aumento da área cultivada e da produtividade em várias culturas, o custo total das safras também se expande, elevando a demanda por recursos de custeio e investimento.
O documento também propõe redução de até três pontos percentuais nas taxas de juros do crédito rural em relação às praticadas no último plano. A sugestão considera projeções para a taxa Selic, que, segundo estimativas de mercado, pode encerrar 2026 ao redor de 12,25% ao ano e recuar para cerca de 10% em 2027.
Para o Pronaf, cuja taxa na última safra variou entre 0,5% e 8% ao ano, a proposta é reduzir o intervalo para 0,5% a 5%. No Pronamp, a recomendação é de juros entre 7% e 9,5%, abaixo dos 10% praticados no ciclo anterior. Já para os demais produtores e cooperativas, a sugestão é de taxas entre 7,5% e 10%, frente aos 14% aplicados na safra passada.
A elaboração da proposta envolveu diversas instituições do setor agropecuário paranaense, entre elas a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, a Federação da Agricultura do Paraná, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná e a Organização das Cooperativas do Paraná.
Além do volume de recursos e das taxas de juros, o documento inclui recomendações para linhas de investimento como o Moderfrota, o Proirriga, o Renovagro e o Programa de Construção de Armazéns (PCA). As entidades também sugerem ajustes em instrumentos de gestão de risco, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
O documento também propõe medidas para apoiar produtores afetados por eventos climáticos adversos. Entre as sugestões estão a prorrogação por até 12 meses de financiamentos de custeio, a renegociação de operações de investimento impactadas por perdas nas lavouras e a criação de uma linha emergencial de recomposição de capital de giro para produtores atingidos por adversidades climáticas.
A ampliação dos recursos do Plano Safra defendida por representantes do Paraná tem como principal justificativa o peso do Estado na demanda nacional por crédito rural. Com uma das agriculturas mais diversificadas do País e forte presença de cooperativas e médios produtores, o Paraná figura historicamente entre os maiores tomadores de financiamentos do programa federal.
Isan Rezende
Na avaliação de lideranças do setor e parlamentares ligados ao agronegócio, o aumento do custo do crédito nas últimas safras elevou a necessidade de recursos públicos para equalizar as taxas de juros do programa. Sem reforço no orçamento federal, argumentam, o volume de financiamentos disponíveis tende a se reduzir, justamente em um momento de expansão da produção agrícola.
O Estado disputa com polos agrícolas como Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais as primeiras posições no volume de operações do Plano Safra. Por isso, qualquer limitação nos recursos do programa costuma afetar rapidamente produtores locais, sobretudo cooperados e agricultores de médio porte que dependem do crédito oficial para custeio e investimento.
“O agronegócio brasileiro depende de previsibilidade e de instrumentos de crédito compatíveis com o tamanho do setor. Nos últimos anos, o custo financeiro aumentou e a demanda por financiamento cresceu, tanto para custeio quanto para investimento. Por isso, é fundamental que o Plano Safra seja mais robusto, com recursos suficientes para atender produtores de diferentes perfis e regiões. Sem essa ampliação, corremos o risco de limitar o potencial produtivo justamente em um momento em que o País amplia sua presença nos mercados internacionais”, afirma Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).
“Não se trata apenas de aumentar o volume de recursos, mas de garantir condições adequadas para que o produtor consiga acessar esse crédito. Juros elevados e limitações orçamentárias acabam reduzindo o alcance do programa. O Plano Safra sempre foi um dos pilares da política agrícola brasileira, e precisa acompanhar a evolução da produção, que cresce ano após ano. Se o crédito não acompanha esse ritmo, o produtor fica mais exposto a riscos e perde capacidade de investir em tecnologia e produtividade”, explica o presidente.
Segundo ele, um programa mais robusto também é estratégico para a economia do País. “O agronegócio tem sido um dos principais motores do crescimento brasileiro, responsável por parcela relevante das exportações e pela geração de renda no interior. Fortalecer o Plano Safra significa fortalecer toda essa cadeia produtiva. Quando o produtor tem acesso a crédito adequado, ele investe, amplia a produção e movimenta a economia em diversos setores”, diz Rezende.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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