AGRONEGÓCIO
Paraná propõe R$ 670 bilhões para o Plano Safra 2026/2027 e defende redução das taxas de juros
AGRONEGÓCIO
O setor agropecuário do Paraná apresentou ao Governo Federal uma proposta de R$ 670 bilhões para o Plano Safra 2026/2027, com foco na ampliação do crédito rural, redução das taxas de juros e fortalecimento das políticas de gestão de risco no campo. O documento foi entregue nesta quarta-feira (4), em reunião realizada na sede da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
Do total solicitado, R$ 486,3 bilhões seriam destinados ao crédito de custeio e comercialização, enquanto R$ 183,7 bilhões seriam reservados para investimentos no setor agropecuário. O montante reivindicado representa um aumento de quase 13% em relação aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para a safra 2025/2026.
Além da ampliação dos recursos, as entidades do estado defendem redução média de três pontos percentuais nas taxas de juros em comparação ao ciclo anterior.
De acordo com o secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Marcio Nunes, a proposta busca fortalecer a capacidade de investimento do produtor rural.
“Nossa proposta não foca apenas no volume de recursos, mas também na qualidade do crédito. Precisamos de taxas de juros que permitam ao produtor investir em inovação e sustentabilidade. O Paraná é referência em produtividade e queremos manter esse protagonismo”, afirmou.
Distribuição dos recursos entre os produtores
A proposta prevê a divisão dos recursos conforme o perfil dos produtores rurais.
Do total de R$ 670 bilhões solicitados, a distribuição sugerida é:
- R$ 95 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- R$ 85 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
- R$ 490 bilhões para os demais produtores rurais
O documento foi entregue aos representantes do Governo Federal e também será encaminhado ao líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, e à presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella.
Construção da proposta envolveu entidades do setor
O material foi elaborado de forma conjunta por diversas instituições do agronegócio paranaense. Participaram da construção do documento:
- Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)
- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (Fetaep)
- Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar)
- Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab)
- Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná)
O processo também contou com contribuições de sindicatos rurais, cooperativas, produtores e profissionais de assistência técnica e extensão rural, garantindo maior representatividade às propostas.
Durante a reunião, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, destacou a tradição de articulação entre as entidades do estado.
“Todos os anos elaboramos uma proposta conjunta para o Plano Safra. Hoje as margens da agricultura são mínimas e quem não tem produtividade enfrenta dificuldades para permanecer na atividade”, afirmou.
Cenário da Selic embasa pedido de juros menores
A defesa por taxas de juros mais baixas considera as perspectivas para a economia brasileira. Durante a reunião, o economista Salatiel Turra, analista da Gerência de Desenvolvimento Técnico do Sistema Ocepar, apresentou dados sobre a evolução da taxa básica de juros.
Segundo ele, a taxa Selic pode encerrar 2026 em torno de 12,25% ao ano, com possibilidade de recuo para aproximadamente 10% em 2027.
Mesmo ainda elevada em termos históricos, a tendência de queda da Selic pode favorecer a redução do custo de captação de recursos, criando condições para juros menores nas linhas de crédito do Plano Safra.
Recursos para custeio e comercialização
No eixo de custeio e comercialização, a proposta prevê R$ 486,3 bilhões para financiar a produção agropecuária.
- A divisão sugerida é:
- R$ 50 bilhões para o Pronaf
- R$ 70 bilhões para o Pronamp
- R$ 366,3 bilhões para os demais produtores
As entidades também defendem o aumento do limite de contratação anual para R$ 4,5 milhões por produtor.
Outro pedido é a elevação do limite de custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura em regime de integração, passando de R$ 240 mil para R$ 400 mil quando não classificadas como cooperativas.
Investimentos devem alcançar R$ 183,7 bilhões
Para investimentos no setor produtivo, o documento propõe R$ 183,7 bilhões em recursos.
Entre os principais ajustes sugeridos estão:
- RenovAgro
- ampliação de recursos de R$ 8,15 bilhões para R$ 9 bilhões
- Pronamp Investimento
- aumento de R$ 10,2 bilhões para R$ 15 bilhões
- inclusão da atividade de turismo rural
- Moderagro e Inovagro
- elevação dos recursos de R$ 3,8 bilhões para R$ 7 bilhões
- aumento do limite de crédito por beneficiário para R$ 4 milhões
- limite coletivo de R$ 12 milhões
Ampliação da capacidade de armazenagem
A proposta também prevê mudanças no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
As entidades sugerem:
- aumento dos recursos de R$ 8,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões
- ampliação do limite de crédito para R$ 250 milhões em armazéns com capacidade superior a 12 mil toneladas
- inclusão da armazenagem frigorificada de produtos de origem animal e vegetal
- autorização para aquisição de armazéns usados
Gestão de risco e seguro rural
Outro ponto considerado estratégico pelas entidades é o fortalecimento dos instrumentos de gestão de risco.
Entre as propostas está a destinação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O documento também sugere a criação de subvenções diferenciadas para culturas predominantes em cada região, como soja, milho e trigo, mais vulneráveis a eventos climáticos adversos.
Além disso, as entidades defendem que o orçamento do PSR seja transferido para o caixa das operações oficiais de crédito gerenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, evitando contingenciamentos.
Propostas incluem ajustes na política de preços mínimos
O documento também recomenda alterações na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Entre as sugestões estão:
- correção de 20% nos preços mínimos atuais
- inclusão de novos produtos na política
- melhoria da rentabilidade das culturas
- ampliação da participação social nas políticas públicas
Fortalecimento do zoneamento agrícola
As entidades também defendem a ampliação dos estudos técnicos utilizados no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
A proposta prevê a destinação de recursos para que a Embrapa realize novos levantamentos técnicos, incluindo análises relacionadas aos níveis de manejo agrícola, aumentando a segurança das recomendações para os produtores.
União do setor produtivo na construção do Plano Safra
Durante o encontro, representantes das entidades destacaram a importância da articulação entre as instituições para fortalecer a política agrícola nacional.
O presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos, ressaltou que a iniciativa representa a união das organizações do setor agropecuário paranaense e chamou atenção para os desafios enfrentados pela agricultura familiar, especialmente em relação ao endividamento.
Já o diretor de Gestão de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Richard Golba, destacou que o Plano Safra é fundamental para garantir condições de desenvolvimento ao setor rural.
A mobilização reforça o protagonismo do Paraná nas discussões sobre o Plano Safra, considerado o principal instrumento de financiamento e estímulo ao desenvolvimento da agropecuária brasileira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco realiza vacinação antirrábica casa a casa neste sábado no Conjunto Universitário
-
AGRONEGÓCIO17 horas atrásInmet prevê chuva forte e falta de água até 20 de outubro
-
TJ AC6 dias atrásPlano de trabalho prevê ações para facilitar o acesso ao emprego após o cumprimento da pena
-
AGRONEGÓCIO17 horas atrásEstado se aproxima de 1 milhão de toneladas e 1/4 do algodão brasileiro
-
AGRONEGÓCIO16 horas atrásBrasil soma 700 novos mercados e R$ 20 bilhões em negócios mesmo sob pressão de tarifas
-
FAMOSOS6 dias atrásEx-BBB Larissa Santos curte dia em praia no Leblon e posa de biquíni: ‘Solzinho!’
-
AGRONEGÓCIO17 horas atrásEntidade defende papel do agro no abastecimento do Brasil e do mundo
-
AGRONEGÓCIO16 horas atrásAgro mira novo recorde de exportações, mas clima e mercados desafiam a renda do produtor