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Parlamentares pressionam novo ministro por soluções para o crédito

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O avanço do endividamento rural e a dificuldade de acesso ao crédito colocaram o financiamento da produção no centro das discussões entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em reunião realizada nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro marcou a primeira agenda formal da bancada com o ministro André de Paula e consolidou a cobrança por medidas emergenciais para destravar recursos no campo.

A avaliação predominante entre os parlamentares é de que o produtor enfrenta um ambiente mais restritivo, com juros elevados, aumento da inadimplência e dificuldade crescente de acesso às linhas oficiais. Nesse cenário, a ampliação e a reestruturação do Plano Safra aparecem como prioridade, tanto para recompor liquidez quanto para evitar avanço da pressão financeira dentro da porteira.

Além do crédito, a bancada levou ao ministério uma pauta extensa que combina temas regulatórios e econômicos. Entre os pontos centrais estão a revisão de normas que restringem o acesso ao financiamento rural, a definição de regras mais claras para novas legislações do setor e a necessidade de reduzir a burocracia em instrumentos já existentes.

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A agenda inclui ainda demandas relacionadas ao seguro rural, à renegociação de dívidas, à política de insumos e à segurança jurídica em áreas como uso de drones, rastreabilidade e certificação de produção. Também foram citadas preocupações com o impacto de regulações ambientais e comerciais, incluindo exigências internacionais que podem afetar as exportações brasileiras.

No campo legislativo, ganhou força a discussão sobre mecanismos para reestruturar o passivo do setor. A principal proposta em debate prevê a criação de uma linha de crédito específica para repactuação de dívidas rurais, utilizando recursos do Fundo Social. A estimativa é de liberação de cerca de R$ 30 bilhões, valor que, na avaliação de integrantes da bancada, ainda é limitado diante do volume total de débitos acumulados pelos produtores.

A pressão por soluções estruturais ocorre em um momento de transição no ciclo econômico do agro. Após anos de forte expansão, impulsionada por preços elevados das commodities e crédito mais acessível, o setor passa a enfrentar um cenário de margens mais apertadas, aumento de custos e maior seletividade no financiamento.

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Durante a reunião, também houve cobrança por maior participação do setor produtivo na formulação de políticas públicas. A proposta de encontros periódicos entre o ministério e a bancada foi colocada como forma de dar previsibilidade às decisões e melhorar a articulação entre governo e Congresso.

Do lado do governo, o sinal foi de abertura ao diálogo e reconhecimento do peso institucional da frente parlamentar. Na prática, o avanço das pautas dependerá da articulação com outras áreas, especialmente a equipe econômica, responsável por temas como crédito, juros e orçamento.

Para o produtor, o recado que sai de Brasília é claro: o crédito deve continuar no centro das decisões em 2026. Mais do que o tamanho da safra, será a disponibilidade de financiamento — e as condições para rolar dívidas, que tende a definir o ritmo de investimento e produção ao longo do ciclo.

Fonte: Pensar Agro

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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